Por ocasião do novo acordo ortográfico, assinado em 1990, que entrou em vigor em janeiro deste ano, muito se fala sobre os oito países de língua portuguesa do mundo: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Trazê-los para o centro das atenções – e dos esforços pelo (re)aprendizado da ortografia – tem o objetivo de aumentar seu prestígio internacional, juntos e separados.
Mas e quanto ao Terceiro Setor? Há algo que congrega os países chamados lusófonos?
A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), criada em julho de 1996 por sete das oito nações – Timor-Leste entrou para o grupo em 2002, após a conquista de sua independência –, nasceu justamente com o objetivo de projetar e consolidar, no plano externo, os laços de amizade entre os países-membros, dando a essas nações maior capacidade de defender seus valores e interesses, sobretudo em relação à defesa da democracia, à promoção do desenvolvimento e à criação de um ambiente internacional mais equilibrado e pacífico. Na prática, os países lusófonos cooperam nos domínios social, cultural e econômico.
Partindo da identidade linguística – falado por cerca de 200 milhões de pessoas em todo mundo, o português é o terceiro idioma do Ocidente, atrás apenas do inglês e do espanhol – as ações do grupo têm objetivos concretos e voltados para todos os setores, como saúde, educação, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública e desporto. Além disso, os países escreveram uma proposta de cooperação para os Oito Objetivos do Milênio, estabelecidos pela ONU em 2000.
Outro documento aprovado pela CPLP, também em 2000, é a Declaração sobre Cooperação, Desenvolvimento e Democracia na Era da Globalização, que reafirmou o compromisso dos países com os valores democráticos, a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável.
Para envolver e trazer à participação diversos setores da sociedade nos temas da comunidade, criou-se, ainda, a Comissão Nacional de Apoio à CPLP, composta por personalidades do meio político e acadêmico, representantes governamentais, da imprensa e da sociedade civil. A comissão vem se reunindo regularmente desde outubro de 2000.
A sede da CPLP é em Lisboa e existem quatro órgãos diretores da comunidade: a Conferência de Chefes de Estado e de Governo, também chamada Cimeira, que define e orienta a política geral e as estratégias da CPLP; o Conselho de Ministros, ao qual compete coordenar as atividades, supervisionar o funcionamento, definir e implementar políticas, bem como aprovar o orçamento da CPLP; o Comitê de Concertação Permanente, constituído por um representante de cada país-membro com a missão de acompanhar o cumprimento, pelo Secretariado-Executivo, das decisões e recomendações vindas da Conferência e do Conselho; e o Secretariado-Executivo, que deve implementar as decisões da Conferência, do Conselho e do Comitê, além de assegurar a execução dos programas e responder pelas finanças e pela administração da CPLP.
Para garantir o financiamento da entidade, cada país lusófono contribui com uma taxa anual fixada pelo Conselho de Ministros. Há também um fundo especial, constituído por contribuições voluntárias, públicas ou privadas, destinadas a apoiar ações de cooperação a serem conduzidas no âmbito da organização.
Juntos ou separadamente, os países de língua portuguesa têm objetivos com vistas à melhoria das condições da população. Por exemplo, o Timor-Leste começou, em meados do ano passado, a pagar pensão aos cidadãos idosos acima de 60 anos ou que tenham incapacidade de trabalhar, algo como a aposentadoria no Brasil. Estima-se que aproximadamente 40 mil pessoas sejam beneficiadas com a medida, vista como o primeiro passo para a estruturação de um sistema de segurança social no país. Outro exemplo é Cabo Verde que, pelo destaque na redução da pobreza e no cumprimento dos Objetivos do Milênio – deverá ser uma das poucas nações africanas a consegui-lo –, foi reconhecido pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) como “um dos países-membros (do BAD) de que se pode dizer ter alcançado sucessos econômicos e sociais notáveis, desde 1996”, destacando que a taxa de pobreza no país caiu de 37%, entre 2001 e 2002, para 27% em 2007.
Livre circulação
Em relação à circulação de pessoas entre os países-membros, a comunidade já redigiu cinco acordos que garantem vistos e facilidade de trânsito, entretanto “todos temos a consciência de que será necessário dar passos adicionais para que sejam encontradas formas de tornar mais desimpedida a circulação no espaço da CPLP”, observa o embaixador Luís Fonseca, realçando que há muito a se fazer “quanto à atribuição de direitos específicos aos cidadãos que se encontram no espaço da comunidade em um país que não o seu”.
O embaixador afirma também que é possível aos Estados “encontrar um denominador comum de direitos a serem atribuídos aos cidadãos, partindo do que já existe por força de acordos internacionais ou procurando alargar, até onde for possível, à escala da comunidade, os direitos já reconhecidos aos cidadãos por meio de acordos bilaterais entre os Estados da CPLP”.
Apesar das ações e resultados já colhidos, a CPLP está aquém do idealizado, segundo afirmou o deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), filho do principal idealizador da organização. Para ele, Portugal e Brasil têm o “dever histórico” de lutar por sua afirmação.
Entretanto, Oliveira se mostrou confiante nos progressos da organização. “Fiquei surpreendido como o novo secretário-executivo, Domingos Simões Pereira, está fazendo um trabalho que honra a todos nós. Tenho certeza de que em 2009 vamos avançar muito”.
Link
www.cplp.org
