União em torno da língua portuguesa

Por ocasião do novo acordo ortográfico, assinado em 1990, que entrou em vigor em janeiro deste ano, muito se fala sobre os oito países de língua portuguesa do mundo: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Trazê-los para o centro das atenções – e dos esforços pelo (re)aprendizado da ortografia – tem o objetivo de aumentar seu prestígio internacional, juntos e separados.

Mas e quanto ao Terceiro Setor? Há algo que congrega os países chamados lusófonos?

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), criada em julho de 1996 por sete das oito nações – Timor-Leste entrou para o grupo em 2002, após a conquista de sua independência –, nasceu justamente com o objetivo de projetar e consolidar, no plano externo, os laços de amizade entre os países-membros, dando a essas nações maior capacidade de defender seus valores e interesses, sobretudo em relação à defesa da democracia, à promoção do desenvolvimento e à criação de um ambiente internacional mais equilibrado e pacífico. Na prática, os países lusófonos cooperam nos domínios social, cultural e econômico.

Partindo da identidade linguística – falado por cerca de 200 milhões de pessoas em todo mundo, o português é o terceiro idioma do Ocidente, atrás apenas do inglês e do espanhol – as ações do grupo têm objetivos concretos e voltados para todos os setores, como saúde, educação, ciência e tecnologia, defesa, agricultura, administração pública, comunicações, justiça, segurança pública e desporto. Além disso, os países escreveram uma proposta de cooperação para os Oito Objetivos do Milênio, estabelecidos pela ONU em 2000.

Outro documento aprovado pela CPLP, também em 2000, é a Declaração sobre Cooperação, Desenvolvimento e Democracia na Era da Globalização, que reafirmou o compromisso dos países com os valores democráticos, a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável.

Para envolver e trazer à participação diversos setores da sociedade nos temas da comunidade, criou-se, ainda, a Comissão Nacional de Apoio à CPLP, composta por personalidades do meio político e acadêmico, representantes governamentais, da imprensa e da sociedade civil. A comissão vem se reunindo regularmente desde outubro de 2000.

A sede da CPLP é em Lisboa e existem quatro órgãos diretores da comunidade: a Conferência de Chefes de Estado e de Governo, também chamada Cimeira, que define e orienta a política geral e as estratégias da CPLP; o Conselho de Ministros, ao qual compete coordenar as atividades, supervisionar o funcionamento, definir e implementar políticas, bem como aprovar o orçamento da CPLP; o Comitê de Concertação Permanente, constituído por um representante de cada país-membro com a missão de acompanhar o cumprimento, pelo Secretariado-Executivo, das decisões e recomendações vindas da Conferência e do Conselho; e o Secretariado-Executivo, que deve implementar as decisões da Conferência, do Conselho e do Comitê, além de assegurar a execução dos programas e responder pelas finanças e pela administração da CPLP.

Para garantir o financiamento da entidade, cada país lusófono contribui com uma taxa anual fixada pelo Conselho de Ministros. Há também um fundo especial, constituído por contribuições voluntárias, públicas ou privadas, destinadas a apoiar ações de cooperação a serem conduzidas no âmbito da organização.

Juntos ou separadamente, os países de língua portuguesa têm objetivos com vistas à melhoria das condições da população. Por exemplo, o Timor-Leste começou, em meados do ano passado, a pagar pensão aos cidadãos idosos acima de 60 anos ou que tenham incapacidade de trabalhar, algo como a aposentadoria no Brasil. Estima-se que aproximadamente 40 mil pessoas sejam beneficiadas com a medida, vista como o primeiro passo para a estruturação de um sistema de segurança social no país. Outro exemplo é Cabo Verde que, pelo destaque na redução da pobreza e no cumprimento dos Objetivos do Milênio – deverá ser uma das poucas nações africanas a consegui-lo –, foi reconhecido pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) como “um dos países-membros (do BAD) de que se pode dizer ter alcançado sucessos econômicos e sociais notáveis, desde 1996”, destacando que a taxa de pobreza no país caiu de 37%, entre 2001 e 2002, para 27% em 2007.

Livre circulação

Em relação à circulação de pessoas entre os países-membros, a comunidade já redigiu cinco acordos que garantem vistos e facilidade de trânsito, entretanto “todos temos a consciência de que será necessário dar passos adicionais para que sejam encontradas formas de tornar mais desimpedida a circulação no espaço da CPLP”, observa o embaixador Luís Fonseca, realçando que há muito a se fazer “quanto à atribuição de direitos específicos aos cidadãos que se encontram no espaço da comunidade em um país que não o seu”.

O embaixador afirma também que é possível aos Estados “encontrar um denominador comum de direitos a serem atribuídos aos cidadãos, partindo do que já existe por força de acordos internacionais ou procurando alargar, até onde for possível, à escala da comunidade, os direitos já reconhecidos aos cidadãos por meio de acordos bilaterais entre os Estados da CPLP”.

Apesar das ações e resultados já colhidos, a CPLP está aquém do idealizado, segundo afirmou o deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), filho do principal idealizador da organização. Para ele, Portugal e Brasil têm o “dever histórico” de lutar por sua afirmação.

Entretanto, Oliveira se mostrou confiante nos progressos da organização. “Fiquei surpreendido como o novo secretário-executivo, Domingos Simões Pereira, está fazendo um trabalho que honra a todos nós. Tenho certeza de que em 2009 vamos avançar muito”.

Link
www.cplp.org