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Edição 79

A Revista Filantropia é uma publicação gratuita e segmentada que aborda assuntos relacionados à gestão das organizações do Terceiro Setor. Temas como contabilidade, legislação, comunicação e captação de recursos são encontrados na publicação, dentre outros. Integrantes Filantropia têm acesso aos PDFs de todas as edições.

Tecnologia e captação de recursos pela internet

A informação, se bem utilizada, é um dos instrumentos mais poderosos que contribuem para o sucesso de qualquer organização. Pensando nisso, o Filantropia lançou uma nova forma de divulgar informações técnicas para os seus afiliados: são os e-books de gestão! Neste primeiro e-book, confira maneiras interessantes de utilizar a internet em prol da sua causa ou instituição, e conheça algumas das ferramentas e aplicativos mais modernos que podem auxiliar você nesta missão!

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Filantropia Responde

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É importante entender o conceito e, principalmente, praticá-lo em seu dia a dia

O que vem à sua cabeça quando você ouve a palavra filantropia? Você saberia explicar o que esta expressão efetivamente significa?

De acordo com o Grande Dicionário Houaiss, ela significa "profundo amor à humanidade", "desprendimento", "generosidade para com outrem" e "caridade". Mas, na prática, o que isso tudo quer dizer?

No Brasil, a ideia de filantropia está fortemente ligada ao conceito de assistencialismo, de "dar o peixe sem ensinar a pescar". Ou seja, acredita-se que ela refira-se a boas ações, realizadas de modo isolado, de cunho paliativo e, portanto, pouco efetivas na resolução das necessidades da população. Porém, não é esta a definição que a Rede Filantropia defende. Filantropia é muito mais que isso - este conceito tem a ver com mudança efetiva, investimento social e desenvolvimento. Nos Estados Unidos, por exemplo, o termo é entendido de maneira bem mais ampla e positiva, sendo relacionado a doações efetuadas em benefício daqueles que estejam mais necessitados, com vistas à construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

É importante ressaltar que as doações não se limitam a grandes quantias de dinheiro, como aquelas que filantropos como Bill Gates e Warren Buffet costumam destinar a alguma causa ou organização social, por exemplo, embora isso seja extremamente importante para que muitas ONGs, de diversos portes e atuantes em diversos segmentos, mantenham-se em atividade.

Na realidade, praticar ações filantrópicas está ao alcance de todos – independentemente de se ter ou não muito dinheiro na conta bancária.

#PRATIQUEFILANTROPIA

Lançada na edição 2016 do Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica (FIFE), evento promovido anualmente pelo Instituto Filantropia, a campanha #PratiqueFilantropia visa disseminar o bem e mostrar que a filantropia pode ser praticada tanto em grande quanto em pequenos gestos.

Seria incrível se tivéssemos a mesma condição financeira dos filantropos citados, podendo doar grande quantias para qualquer boa causa que precisasse de ajuda, mas sabemos que eles são minoria em um planeta com mais de sete bilhões de habitantes. No entanto, o fato de não dispormos de tantos recursos financeiros não pode servir como desculpa para nos isentarmos da realização do que está ao nosso alcance.

Quando você age com ética e não leva vantagem sobre ninguém; quando se esforça para ser uma pessoa melhor, servindo de exemplo para que outros sejam iguais ou, ainda, melhores que você; quando você policia seus próprios atos de modo que eles não prejudiquem ao próximo; quando respeita a opinião do outro, sem criticá-lo ou tentar se impor; quando você dedica seu tempo a alguém que precisa de um ombro amigo; quando você aprende a criticar menos e elogiar mais; quando você compartilha seu conhecimento com os demais... você está praticando filantropia.

Compre esta ideia! #PratiqueFilantropia!

Cabe esclarecer que a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa é regulamentada pela Lei n.º 10.101/2000, sendo que o § 3º do artigo 2º da referida lei expressamente prevê que não se equipara à empresa a entidade sem fins lucrativos que, cumulativamente: a) não distribua resultados, a qualquer título, ainda que indiretamente, a dirigentes, administradores ou empresas vinculadas; b) aplique integralmente seus recursos em sua atividade institucional e no p aís; c) destine seu patrimônio à entidade congênere ou ao Poder Público, em caso de encerramento de suas atividades; d) mantenha escrituração contábil capaz de comprovar a observância dos demais requisitos desse inciso, e das normas fiscais, comerciais e de direito econômico que lhe sejam aplicáveis. Assim, entendemos que a instituição dos chamados PLR/PPLR não se aplica às entidades beneficentes sem fins lucrativos que atendam aos requisitos legais.

Na forma do inciso III do artigo 8º do Decreto n.º 5.598/2005, as entidades sem fins lucrativos estão qualificadas para formação técnico-profissional metódica. Por sua vez, o artigo 14º prevê que elas também estão dispensadas da contratação de aprendizes, desde que, em ambos os casos, tenham como objetivo a educação profissional.

O artigo 8-A da Lei n.º 12.101/2009, assomado ao inciso VII do artigo 4º da Portaria n.º 834/2016, prevê que ações e serviços de promoção da saúde devem ser previamente acordados com o gestor local do SUS, e, para serem consideradas como tal, devem ser desenvolvidas nas áreas de nutrição e alimentação saudável; atividade física; prevenção e controle do tabagismo; prevenção ao câncer, ao vírus HIV, às hepatites virais, à tuberculose, à hanseníase, à malária e à dengue; redução da morbimortalidade em decorrência do uso abusivo de álcool e outras drogas, por acidentes de trânsito e nos diversos ciclos de vida; e prevenção da violência. Outra forma de promover tal comprovação seria a partir do artigo 8-B, combinado ao inciso VIII do artigo 4º da mesma Portaria, isto é, a partir da aplicação de ao menos 20% da receita bruta em ações de gratuidade, direcionada às pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas.

A prestação de contas e todos os atos que dela decorram serão realizados em plataforma eletrônica, permitindo a visualização por qualquer interessa, conforme o artigo 65 desta lei. Além disso, caso a parceria seja superior a um ano, a prestação de contas deverá ser apresentada ao final de cada exercício, com vistas a monitorar o cumprimento das metas e objeto da referida parceria, conforme § 2º do artigo 67 da Lei n.º 13.019/2014.

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