Uma contribuição bibliográfica para o Terceiro Setor

A normatização contábil brasileira nos últimos anos vem procurando preencher as necessidades de regulação de vários segmentos de atividades, entre eles o das entidades de interesse social1. Entretanto, essas normas ainda são tímidas e carecem de aperfeiçoamento para acompanhar o ritmo de crescimento do setor. Esse segmento, o Terceiro Setor, apresenta peculiaridades que devem ser disciplinadas por procedimentos específicos, sob pena de comprometimento da transparência das transações.
Sensível a essa realidade, o Conselho Federal de Contabilidade, em parceria com a Fundação Brasileira de Contabilidade e Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Fundações e Entidades de Interesse Social, no final de 2003, publicou a primeira edição do Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social, cuja segunda edição foi lançada no último Congresso Brasileiro de Contabilidade, no final de outubro, na cidade de Santos, São Paulo.
O referido manual não tem função normativa, é uma contribuição dessas instituições à sociedade, na tentativa de estimular a produção de bibliografia adequada às transações praticadas pelas entidades de interesse social.
A primeira edição estava voltada ao atendimento dos profissionais atuantes nas entidades, pela sugestão de práticas contábeis e de prestação de contas. A segunda edição está ampliada, contemplando o segmento acadêmico, pela inserção de exercícios que podem ser utilizados em sala de aula.
Entre as vantagens e qualidades da obra é possivel citar pelo menos duas que foram responsáveis pelo sucesso da primeira edição: a experiência dos autores, no contexto de mercado, da academia e do Ministério Público, e a distribuição gratuita pela Fundação Brasileira de Contabilidade e Sistema CFC/CRCs. A segunda edição também tem distribuição gratuita e beneficiará estudantes e professores.
O manual apresenta assuntos de relevante interesse para a transparência da informação, como o registro de transações relativas à renúncia de receita vinculada à gratuidade e à renúncia fiscal vinculada ao benefício de isenções tributárias; o registro de transações relativas à contrapartida, que é uma situação de muita afinidade com Fundações de Apoio; o registro de transações oriundas do trabalho voluntário, que é uma das importantes características desse segmento.
Adicionalmente aos assuntos citados, outros de igual relevância foram contemplados, como os procedimentos para constituição de associação e fundação; sugestões de elenco de contas e demonstrações contábeis; sugestão de modelo de avaliação de desempenho; processo e procedimento de prestação de contas, entre outros.
Todo esse elenco de conhecimento foi produzido e discutido pelo grupo de trabalho constituído pelo Conselho Federal de Contabilidade, que contou com a participação do professor César Augusto Tibúrcio Silva, da Universidade de Brasília; Álvaro Pereira de Andrade, da Universidade Federal de Pernambuco, e dos técnicos Iron Brito Mascarenhas e Luciano Rodrigues de Faria, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além da minha própria contribuição.

José Antônio de França. Professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuarias da Universidade de Brasília e um dos autores do Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social.

1. contemplado com as NBC T 10.4 e 10.19