Tributos na educação

Por: Revista Filantropia
01 Março 2008 - 00h00

Somente as receitas auferidas pelas instituições educacionais que gozam da imunidade estabelecida pela lei nº 9.532/97, relativas às atividades que lhe são próprias, conforme comando do art. 14 da medida provisória nº 2.158-35/2001, e que não impliquem em nenhuma contraprestação, são refratárias à Cofins e à contribuição para o PIS/Pasep. É o que consta na Solução de Divergência Cosit nº 3/2008. As demais receitas, tais como aquelas relacionadas com mensalidades e matrículas devidas pelos cursos que estas oferecem ou venham a oferecer, isto é, que impliquem em contraprestação, estão ao alcance da tributação da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep.

www.receita.fazenda.gov.br

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
19.586
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
3.490
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
Paranapanema - Doações e Patrocínios
Prazo
Aceleradora P&G Social
Prazo
31 Dez
2020
IberCultura Viva 2020
Prazo
1 Ago
2020
Todos os olhos na Amazônia
Prazo
1 Ago
2020
The IFREE Small Grants Program
Prazo
4 Set
2020
Ideias para o Futuro
Prazo
30 Nov
2020
Stop Slavery Award 2021
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas
Prazo
Patrocínio BS2
Prazo
Matchfunding Enfrente o Corona

PARCEIROS VER TODOS