Transpondo limites

É de conhecimento geral que uma das características mais fortes do Brasil é a diversidade de sua população. De acordo com dados do IBGE de julho de 2006, o país todo conta com 186.770.562 pessoas das mais diversas nacionalidades e crenças. Dentre esse total, segundo dados do último censo, 14,5% compõem-se de brasileiros com algum tipo de deficiência – locomotora, sensorial ou física.
A preocupação com a questão de facilitar o acesso aos locais é crescente, além da necessidade de cumprir a lei da acessibilidade, vigente desde dezembro de 2000. Porém, segundo a psicóloga Rosângela Barqueiro, da Laramara – Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual, a maior dificuldade enfrentada pelos deficientes é exatamente o não-cumprimento da legislação.
“Como exemplo, o que deveria acontecer é a inclusão de forma igualitária no processo educativo, no lazer, no esporte e no mercado de trabalho. A falta de informação e de conhecimento dos recursos utilizados pela pessoa com deficiência visual são os maiores obstáculos que a sociedade e, às vezes, a própria pessoa com deficiência, impõe”, diz. A Laramara existe desde 1991 e já atendeu mais de 8.000 famílias e 700 crianças e jovens.
Outro problema enfrentado é a maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho, mesmo com a lei nº 8.213/911, que obriga as empresas com cem ou mais funcionários a contratarem pessoas com algum tipo de deficiência. Com o intuito de ajudar esta população no quesito empregabilidade, o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) criou um programa voltado especialmente para este público. “Atuamos em duas frentes. Na primeira, buscamos propiciar capacitação ao estudante com deficiência para a obtenção de uma oportunidade de efetivação no trabalho. Na segunda, auxiliamos empresas a cumprirem a lei nº 8.213/91”, conta Fátima Fernandes, responsável pelo programa Pessoas com Deficiência do Ciee.
Ao conseguir emprego, outra dificuldade é que são poucas as empresas que oferecem ambiente adequado para receber um cadeirante, um deficiente visual ou auditivo, por exemplo. “Orientamos a empresa sobre a necessidade de adequações, pois deverá assegurar a acessibilidade no ato da contratação do estagiário ou do funcionário efetivo com deficiência”, completa Fátima.

Mundo virtual
O acesso às novas tecnologias também precisa passar por adaptações para atender a população com algum tipo de deficiência. “A internet é hoje o maior instrumento utilizado pela pessoa com deficiência visual no mundo”, conta Rosângela. “O deficiente visual que acessa a internet possui recursos – softwares de voz ou de ampliação de tela – que dão a ele total independência para sua navegação, atendendo quase 100% de suas necessidades. O problema é que muitos sites não estão acessíveis, principalmente por falta de informação de quem os desenvolve”, complementa.
Atualmente, apenas Austrália, Canadá, Estados Unidos e Portugal possuem normas técnicas de acessibilidade à internet. Em Portugal, por exemplo, a lei foi criada e as regras foram adotadas em 1999, quando cerca de 9.000 portugueses foram atrás de seus direitos e apresentaram a primeira petição eletrônica a um parlamento. Assim, o país foi o primeiro da Europa a ter em sua legislação normas em relação à acessibilidade eletrônica.

Acessibilidade
Os espaços físicos, quando adaptados às regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), melhoram muito a qualidade de vida das pessoas com deficiência ou necessidades especiais. No Brasil, a lei nº 10.098/00 regulamenta normas e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Um exemplo é o prédio do Serasa, em São Paulo, que recebeu a certificação NBR 9050:94 da Fundação Carlos Alberto Vanzolini por conta do sistema de acesso que a sede oferece aos portadores de deficiência. O edifício foi o primeiro do Brasil a receber esta certificação, pois atende a todos os requisitos da auditoria feita pela fundação.
Porém, nem todos os locais estão tão bem preparados. “O maior problema é exatamente a falta de acessibilidade e recursos para receber determinados tipos de deficientes. Além disso, quando se trata de contratação, nota-se um desconhecimento de que o deficiente pode exercer qualquer atividade, desde que lhe sejam dadas as oportunidades e os recursos necessários”, explica Fátima.
De acordo com Rosângela, a pessoa com deficiência visual deve ser habilitada ou reabilitada aos poucos para se sentir segura no dia-a-dia. “Neste processo a pessoa aprende a usar ferramentas que contribuem com sua segurança, orientação, locomoção e mobilidade, como bengalas, cão-guia, agendas eletrônicas e celulares”.
Outras dicas importantes dadas pela psicóloga englobam cardápios em Braille nos restaurantes, que indicam respeito pelo cliente; a não-utilização de objetos pontiagudos ou escadas no meio dos ambientes (sem a sinalização universal); elevadores com botoeira em Braille (interna e externamente). Todos esses são facilitadores no processo de independência da pessoa com deficiência visual. “Para que a pessoa com deficiência seja respeitada, ações básicas de convivência social deveriam ser praticadas por qualquer cidadão, seja ele deficiente ou não”, complementa.

Regras da ABNT para adaptação dos espaços
Rampa: largura mínima de 1,20m; inclinação longitudinal conforme percurso; inclinação transversal máxima de 2%; guias de balizamento com altura mínima de 5cm.
Escada: largura mínima de 1,20m; inclinação transversal máxima de 2%; degraus com espelho entre 16 e 18cm, e piso entre 28 e 32cm.
Patamar em frente à porta: medindo no mínimo 1,20m na direção do movimento; inclinação transversal máxima de 2%.
Corrimão e guarda-corpo: altura de instalação de 0,92m do piso; material rígido; firmemente fixado em barras de suporte. O corrimão deve prolongar-se por pelo menos 0,30m antes do início e após o término da rampa, sem interferir na área de circulação.
Piso início/término rampa e escada: faixa com textura diferenciada (tamanho mínimo de 28cm) ocupando toda a largura da rampa e da escada.
Piso externo: com superfície regular, firme, estável e antiderrapante, sob qualquer condição climática.
Árvores: sem ramos pendentes, garantindo altura livre mínima de 2m a partir do piso.
Porta de acesso principal: vão livre mínimo de 0,80m; sem desnível na soleira.
Indicação visual de acessibilidade: Símbolo Internacional de Acesso.

Serviços importantes
A Laratec – Tecnologia Assistiva, uma das unidades de negócios da Laramara, oferece serviços e produtos que dão assistência tanto para pessoas com deficiência visual como para educadores, estudantes, profissionais e empresas, além de oferecer assistência técnica para tornar os sites acessíveis e os produtos adaptados.

"“Quando se trata de contratação, nota-se um desconhecimento de que o deficiente pode exercer qualquer atividade, desde que lhe sejam dadas as oportunidades e os recursos necessários” Fátima Fernandes, do Ciee"