Transparência e prestação de contas

Por: Msc Profa. Sandra Helena Pedroso
19 Fevereiro 2013 - 22h57

Como ampliar a captação de recursos por meio de uma prestação de contas organizada

Alguns autores creem que a sociedade é dividida em três setores, sendo o Estado o Primeiro Setor, que tem como uma de suas funções a “política formal”, além de certa atividade social, sendo então uma esfera pública. O mercado seria o Segundo Setor, que tem uma dinâmica própria e autônoma e é visto como esfera exclusivamente privada. O Terceiro Setor surgiu pela necessidade de articulação entre o público e o privado. Absorveria o trato da “questão social”, sendo não governamental e não lucrativo. Mas, tem origem privada e finalidade pública. O Terceiro Setor, o qual seria uma evolução do papel das organizações não governamentais (ONGs), deriva dos movimentos sociais que surgiram entre os séculos 16 e 17, com caráter religioso, filantrópico e político, tendo sido influenciado pelos sistemas de governo e pelas políticas vigentes.

Para que o Terceiro Setor ­— as ONGs e os movimentos sociais de maneira geral — pudesse realizar as atividades propostas em seus estatutos, buscaram-se as empresas e o governo para financiá-lo. Como as atividades empresariais são geridas como um programa ou projeto, foi necessário que ele se adaptasse para ter condições de receber recursos financeiros externos ou estabelecer parcerias que pudessem patrocinar suas ideias, para que estas se transformem em planos, programas ou projetos.

De acordo com o Instituto Latinoamericano y del Caribe de Planificación Económica y Social/Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (ILPES/CEPAL), “programas” são partes da política social que permitem às pessoas ter em uma melhor qualidade de vida e uma melhor oportunidade de trabalho. “Projeto” é toda ação que tende a incrementar, manter ou recuperar a capacidade de geração dos benefícios sociais das pessoas; os projetos requerem investimentos em obras, equipamentos, adequação de espaços, capacitação de monitores, ou seja, necessita de investimentos prévios para que possam ser realizados.

Com isso podemos dizer também que o projeto é a materialização de uma ideia ou sonho com início e fim determinados; e que a empresa/governo é o veículo da transformação e da realização. Para ser realizado, um projeto requer recursos financeiros e humanos, tempo disponível, objetivos e resultados definidos de forma clara e compatível com os recursos e o tempo, além de atividades coerentes em que os beneficiários sejam levados em conta.
Com o projeto elaborado e os recursos financeiros contratados, deve-se, durante e após a realização, fazer uma prestação de contas. Ela consiste em um relatório de avaliação do projeto, ou seja, é um demonstrativo financeiro que compara o previsto e o realizado e aquilo que foi proposto. A prestação de contas deve ser vista como parte da transparência e da accountability de uma gestão.

Masayuki Nakagawa define o termo accountability como “a obrigação de se prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poderes”.

Podemos resumir a prestação de contas como sendo um demonstrativo que mostra se o projeto foi realizado conforme previsto em seu planejamento, tanto financeiro quanto da realização efetiva, que demonstra a utilização adequada dos recursos captados pelas instituições, por exemplo,as OSCIPs e Fundações.

Landin classifica as prestações de contas como: (a) funcionais, relativas a relatórios financeiros, uso de recursos, eficiência, lisura; e (b) estratégicas, relacionadas com seu impacto e sua performance em médio prazo, que seria a accountability de desempenho.
Esta prestação de contas demonstra a organização da gestão, como já vimos, e na contabilidade, pois esta tem o dever de registrar toda a movimentação financeira e contábil. Ainda devem-se realizar as seguintes obrigações acessórias, tais como: as obrigações trabalhistas e previdenciárias, obrigações fiscais, obrigações contábeis e as obrigações específicas das organizações do Terceiro Setor.

Atualmente há normas contábeis específicas para realizar as obrigações. Por isso, a Comissão de Estudos do Terceiro Setor do CRCRS (2010/2011) sugere uma rigorosa atenção às boas práticas de gestão e, para tal, é importante ter presentes os princípios de governança corporativa: compliance (seguir as regras estabelecidas), accountability (obrigação de prestar contas), disclosure (transparência de informações) e fairness (equidade para os acionistas).
Podemos afirmar que as associações que seguem esses procedimentos têm maior potencial de captação de recursos, pois esta ação depende não somente de relacionamento interpessoal entre parceiros e transparência, mas também requer conhecimento dos trabalhos desenvolvidos conforme estabelecido nos planos, projetos e planejamento, na metodologia, no planejamento estratégico e nas pesquisas de avaliação do seu parceiro ideal. A escolha desse parceiro será decisiva para a vida da sua organização, afinal, ele participará não somente com recursos, mas como apoiador da causa ou propostas defendidas. Lembrando que ao emprestar seu nome, o parceiro terá sempre grande preocupação com o cumprimento do planejamento apresentado e a efetividade das ações.

Finalizando, para uma instituição/empresa manter o patrocínio ou a doação, nada melhor do que ter uma contabilidade organizada e uma gestão transparente. Pense nisso e você terá o sucesso almejado.

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