Transformação ou cisão/desmembramento de entidades religiosas

Por: Sergio Roberto Monello
01 Maio 2011 - 00h00

A organização jurídica e administrativa das entidades mantenedoras de atividades religiosas e beneficentes de assistência social se constitui em discussão antiga. Três grandes correntes de pensamento de gestão de entidades beneficentes, sem fins econômicos e lucrativos no mínimo discutem quanto à organização jurídica e administrativa das entidades dessa área, que ora, em síntese, são apresentadas:
I- Manter uma única entidade sem fins econômicos e lucrativos, centralizando em si, por meio de suas filiais, departamentos e setores e/ou núcleos de atividades, suas atividades religiosas, beneficentes, filantrópicas, educacionais, assistenciais, culturais e de assistência à saúde, entre outras.
II- Manter várias pessoas jurídicas sem fins econômicos e lucrativos, assumindo cada uma delas suas atividades religiosas, beneficentes, filantrópicas, educacionais, assistenciais, culturais, de assistência à saúde e outras, coordenadas por uma dessas pessoas jurídicas quanto ao cumprimento de diretrizes norteadoras. Entretanto, neste caso é importante que sejam criados mecanismos estatutários que garantam a manutenção da unidade das entidades, na diversidade de atividades, e a efetiva vivência do carisma norteador dessas atividades.
III- Ter uma mantenedora “religiosa” e tantas pessoas jurídicas quantas forem as atividades existentes, todas sem fins econômicos e lucrativos, vinculadas por normas estatutárias e diretrizes administrativas comuns para todas as pessoas jurídicas sob uma única diretriz administrativa que tutele a vivência religiosa e carismática. A organização jurídica de cada Instituto de Vida Consagrada (IVC), em consonância com o acordo firmado entre o governo brasileiro e a Santa Sé, regulamentado pelo decreto nº 7.107 de 11 de fevereiro de 2010, e publicado no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2010, e segundo o seu Direito Próprio, se faz concretizá-lo na vida civil.

No trabalho de organização jurídica e administrativa de IVC é importantíssimo evidenciar que essas entidades são instituições da Igreja Católica Apostólica Romana. O que não se deve esquecer é que todos os bens e direitos dessas instituições são bens e direitos da referida Igreja. Portanto, todos os bens e direitos dessas instituições devem ter segurança e estabilidade jurídica, porque são destinados à missão da Igreja e do Instituto de Vida Consagrada e, por consequência, se caracterizam em bens, direitos destinados, vinculados e de utilidade do Povo de Deus.
Outro ponto a ser destacado é que os IVCs não se constituem em simples organizações de direito privado, mas de instituições públicas da Igreja. Assim, o Estatuto Social dos Institutos de Vida Consagrada deve estar devidamente adequado ao Código de Direito Canônico e ao Direito Próprio dos Religiosos que constituem esse instituto.
No que se refere às entidades beneficentes de assistência social, o Estatuto Social deve ser organizado levando-se em conta os vários ramos do direito, tais como direito constitucional, civil, tributário, assistencial e outros que sejam aplicáveis.
Hoje, tendo em vista o princípio da transparência, é muito importante que as entidades beneficentes de assistência social tenham suas atividades segregadas por área de atuação. Em sintonia com as leis nº 8.742/1993 e nº 12.101/2009, com os decretos nº 6.308/207 e nº 7.237/2010, com as resoluções CNAS nº 109/2009 e nº 16/2010 e outras normas legais que regulam a vida das entidades beneficentes de assistência social e, ainda, levando-se em consideração uma gestão administrativa mais eficiente, torna-se necessária uma adequação na organização jurídica dessas entidades.
Atualmente, muitas instituições concentram em si várias atividades, dentre as quais se destacam a religiosa, a educacional, a assistencial, assistência à saúde, à cultura e outras. As normas jurídicas que regulam as atividades dessas entidades, conhecidas como “mistas”, exigem a segregação contábil de todos os seus bens, direitos, custos, receitas e despesas. Todas as exigências de segregação contábil são possíveis e devem ser cumpridas, não só ao atendimento das exigências legais, mas também às Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Não basta apenas e tão somente segregar contabilmente os dados contábeis, mas sugere-se que haja a transformação da associação civil e filantrópica em organização religiosa, se estão mantidas todas as suas ações educacionais, assistenciais, de saúde e religiosa numa única pessoa jurídica e, concomitantemente se proceda à cisão/desmembramento para organizar as diversas áreas de atuação da entidade.
No procedimento de cisão/desmembramento serão criadas várias pessoas jurídicas, tantas quantas forem as áreas de atuação da entidade desmembrante. Com a transformação e cisão/desmembramento, com a criação de várias pessoas jurídicas por tipo de atividade, estará se favorecendo a gestão administrativa, como também haverá menos problemas de ordem contábil, fiscal e jurídica e religiosa. Estamos no momento certo para adequar as entidades da Igreja Católica ao cumprimento do acordo entre o Brasil e Santa Sé.
Também é um momento propício para as demais Igrejas se transformarem em organização religiosa, protegendo suas atividades e suas ações de promoção da pessoa humana, bem como o patrimônio destinado à sua missão.
As normas jurídicas que regulam as atividades dessas entidades, conhecidas como “mistas”, exigem a segregação contábil de todos os seus bens, direitos, custos, receitas e despesas

Tudo o que você precisa saber sobre Terceiro setor a UM CLIQUE de distância!

Imagine como seria maravilhoso acessar uma infinidade de informações e capacitações - SUPER ATUALIZADAS - com TUDO - eu disse TUDO! - o que você precisa saber para melhorar a gestão da sua ONG?

Imaginou? Então... esse cenário já é realidade na Rede Filantropia. Aqui você encontra materiais sobre:

Contabilidade

(certificações, prestação de contas, atendimento às normas contábeis, dentre outros)

Legislação

(remuneração de dirigentes, imunidade tributária, revisão estatutária, dentre outros)

Captação de Recursos

(principais fontes, ferramentas possíveis, geração de renda própria, dentre outros)

Voluntariado

(Gestão de voluntários, programas de voluntariado empresarial, dentre outros)

Tecnologia

(Softwares de gestão, CRM, armazenamento em nuvem, captação de recursos via internet, redes sociais, dentre outros)

RH

(Legislação trabalhista, formas de contratação em ONGs etc.)

E muito mais! Pois é... a Rede Filantropia tem tudo isso pra você, no plano de adesão PRATA!

E COMO FUNCIONA?

Isso tudo fica disponível pra você nos seguintes formatos:

  • Mais de 100 horas de videoaulas exclusivas gratuitas (faça seu login e acesse quando quiser)
  • Todo o conteúdo da Revista Filantropia enviado no formato digital, e com acesso completo no site da Rede Filantropia
  • Conteúdo on-line sem limites de acesso no www.filantropia.ong
  • Acesso a ambiente exclusivo para download de e-books e outros materiais
  • Participação mensal e gratuita nos eventos Filantropia Responde, sessões virtuais de perguntas e respostas sobre temas de gestão
  • Listagem de editais atualizada diariamente
  • Descontos especiais no FIFE (Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica) e em eventos parceiros (Festival ABCR e Congresso Brasileiro do Terceiro Setor)

Saiba mais e faça parte da principal rede do Terceiro Setor do Brasil:

Acesse: filantropia.ong/beneficios

PARCEIROS VER TODOS

Incentivadores
AudisaDoação SolutionsDoritos PepsicoFundação Itaú SocialFundação TelefônicaInstituto Algar de Responsabilidade Social INSTITUTO BANCORBRÁSLima & Reis Sociedade de AdvogadosQuality AssociadosR&R
Apoio Institucional
ABCRAbraleAPAECriandoGIFEHYBInstituto DoarInstituto EthosSocial Profit
Parceiros Estratégicos
Ballet BolshoiBee The ChangeBHBIT SISTEMASCarol ZanotiCURTA A CAUSAEconômicaEditora ZeppeliniEverest Fundraising ÊxitosHumentumJungers ConsultoriaLatamMBiasioli AdvogadosPM4NGOsQuantusS&C ASSESSORIA CONTÁBILSeteco Servs Tecnicos Contabeis S/STechsoup