Trabalhadores informais 1
Os trabalhadores sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social que ganham até um salário mínimo (R$ 380) podem contribuir para a Previdência com 11% do valor do salário mínimo, o equivalente a R$ 41,80. Antes, a contribuição para a Previdência era de 20%, mas o governo reduziu o encargo previdenciário, a fim de incorporar parte dos cerca de 18 milhões de trabalhadores que ganham uma remuneração superior a um salário mínimo e não contribuem para a Previdência.
Trabalhadores informais 2
A contribuição ao INSS continuou em 20% até o limite de R$ 2.894,28, para quem recebe acima do salário mínimo, caso não preste serviço a empresas, que poderá variar do limite mínimo ao limite máximo do salário de contribuição. Entretanto, aqueles que fizerem a opção pelo recolhimento de 11% sobre o salário mínimo, não terão direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, razão pela qual muitos contribuintes ainda continuarão sem efetuar os recolhimentos das contribuições previdenciárias, por não terem acesso ao citado benefício.
Trabalhadores informais 3
Quem ainda não está inscrito na Previdência pode se dirigir a uma das Agências da Previdência Social, ligar para a Central 135 ou acessar a página do INSS. No ato da inscrição, o trabalhador recebe um Número de Identificação do Trabalhador (NIT), que passa a ser a sua identificação na Previdência Social. A partir da primeira contribuição, o segurado já passa a ter direito a alguns benefícios. Quem possui PIS ou Pasep não precisa se inscrever. Basta informar um desses números na guia de pagamento.
