Terceirizados

Por: Dialogo Social
01 Janeiro 2009 - 00h00
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o projeto de lei nº 6975/06, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que obriga empresas terceirizadas a manter uma conta bancária para cada contrato de prestação de serviço com outras empresas. A conta vai garantir recursos para o pagamento de obrigações trabalhistas como aviso prévio, férias anuais, gratificação de natal e depósito do FGTS. Na prática, as empresas terceirizadas terão de manter uma reserva bancária para custear os direitos trabalhistas dos seus empregados que executam serviços para outras empresas.

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