Subvenções públicas e doações recebidas

Por: Ivan Pinto
01 Julho 2009 - 00h00

No dia 21 de novembro de 2008, o Conselho Federal de Contabilidade aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica 19.4 – Subvenção e Assistência Governamentais por meio da resolução n° 1.143. Essa resolução entrou em vigor revogando a resolução CFC nº 1.026, de 15 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U), Seção I, de 9 de maio de 2005. Essa norma deve ser aplicada na contabilização e divulgação de subvenções governamentais e na divulgação de outras formas de assistência governamental.

Reconhecimento da subvenção

“A subvenção governamental, inclusive subvenção não monetária a valor justo, não deve ser reconhecida até que exista segurança de que a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e de que a subvenção será recebida. O simples recebimento não é prova conclusiva de que as condições a ela vinculadas tenham sido ou serão cumpridas”.

“A forma como a subvenção é recebida não influencia no método de contabilização a ser adotado. Assim, por exemplo, a contabilização deve ser a mesma, independentemente de a subvenção ser recebida em dinheiro ou como redução de passivo”.

Contabilização

Uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período, confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas as condições dessa norma. A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.

Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento no resultado, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser em conta específica do passivo.

Pelo regime de competência, é fundamental que a receita de subvenção governamental seja reconhecida em bases sistemáticas e racionais ao longo do período necessário e confrontada com as despesas correspondentes. Assim, o reconhecimento de tal receita, no momento de seu recebimento, somente é admitido nos casos em que não há base de alocação da subvenção ao longo dos períodos beneficiados. Algumas sugestões de forma de contabilização são:

Na assinatura do contrato:
D. Subvenção a receber (ativo circulante)
C. Subvenção a realizar (passivo circulante)


No recebimento da subvenção:
D. Caixa / Banco (ativo circulante)
C. Subvenção a receber (ativo circulante)


Na utilização do recurso:
D. Subvenção a realizar (passivo circulante)
C. Receita com subvenção (conta resultado)
D. Despesa (conta resultado)
C. Caixa / Banco (ativo circulante)


Forma de contabilização: subvenção para aquisição de bens


Na assinatura do contrato:
D. Subvenção a receber (ativo circulante)
C. Subvenção a realizar (passivo circulante)


No recebimento da subvenção:
D. Caixa / Banco (ativo circulante)
C. Subvenção a receber (ativo circulante)


Na compra do bem:
D. Subvenção a realizar (passivo circulante)
C. Caixa / Banco (ativo circulante)


No reconhecimento da Receita:
D. Ativo imobilizado (ativo não circulante)
C. Receitas diferidas (passivo circulante)


Mensalmente:
D. Despesa com depreciação (conta resultado)
C. Depreciação acumulada (ativo não circulante)
D. Receitas diferidas (passivo circulante)
C. Receita com subvenção (conta resultado)

Apesar de haver uma resolução própria a ser aplicada na contabilização das subvenções públicas (resolução n° 1.143/08), não se pode deixar de citar a resolução CFC 877/2000, que continua em vigor. Entretanto, em pouco tempo teremos a nova resolução NBC TE – entidade sem finalidade de lucro, que já passou por audiência pública e, em breve, deve estar em vigor.

As receitas com subvenções recebidas para aplicação específica, mediante constituição ou não de fundos, devem ser registradas em contas próprias, segregadas das demais contas da entidade (tanto em contas de resultado como nas patrimoniais).

Por meio das notas explicativas, as demonstrações contábeis devem descrever em relação às subvenções públicas pelo menos:

• os critérios de apuração das receitas e das despesas, especialmente com gratuidades, doações, subvenções, contribuições e aplicações de recursos;
• as subvenções recebidas pela entidade, a aplicação dos recursos e as responsabilidades decorrentes dessas subvenções.

Doações em espécie: forma de contabilização

A contabilização deste tipo de doação deve ser feita de acordo com a interpretação das normas internacionais, nas quais as receitas de doações devem ser escrituradas em contas de resultado. E, ainda, considerando, por analogia, a resolução CFC 1.143/08 – receitas de subvenções, que devem ser escrituradas em conta de resultado independentemente da utilização do recurso. Deve ser considerada a resolução CFC 877/00, que continua em vigor até o momento e traz o seguinte entendimento:

10.19.2.3 – As doações, subvenções e contribuições para custeio são contabilizadas em contas de receita. As doações, subvenções e contribuições patrimoniais, inclusive as arrecadadas na constituição da entidade, são contabilizadas no patrimônio social.

Levando em consideração a legislação citada, os valores recebidos de suas associadas não podem ser escriturados em conta específica no Patrimônio Líquido. Tal situação está equivocada, visto que os recursos são utilizados para pagamentos diversos da instituição. Por esse motivo, tais valores devem ser contabilizados em receita.

Entende-se que essas doações podem ser escrituradas no Patrimônio Líquido, em conta específica, conforme está previsto na NBC TE – entidade sem finalidade de lucro, com a devida documentação suporte, quando esta é utilizada para compra de bens, e não apenas por ser um recurso oriundo de associados. Tal situação deve ficar evidenciada com o comprovante de doação do associado e a devida nota fiscal de compra do bem.

Cabe salientar que, em algumas situações, a entidade apenas administra este recurso, que não pertence à pessoa jurídica, mas à pessoa física (associada). Por esse motivo, deve ser escriturado no passivo (obrigação). Nesse caso, sugere-se um contrato para formalização do procedimento.

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
11.830
Oportunidades Cadastradas
8.743
Modelos de Documentos
2.525
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
26 Mar
2019
Programa de Desenvolvimento de Profissionais de Educação...
Prazo
26 Mar
2019
Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores...
Prazo
25 Mar
2019
Edital de Ocupação do Teatro José Maria Santos 2019
Prazo
30 Abr
2019
Para Mulheres na Ciência 2019
Prazo
23 Mar
2019
Reflexões e Práticas: Os caminhos Para a Inclusão...
Prazo
Contínuo
Programa de Apresentação de Unidades de Dessalinização...
Prazo
Contínuo
Programa Empreendedoras Digitais
Prazo
31 Mar
2019
UX Design Awards
Prazo
29 Mar
2019
Combat Wildlife Trafficking in Brazil Program
Prazo
14 Abr
2019
Restaurant e Bar Design Awards 2019
Prazo
7 Jun
2019
Minor Foundation for Major Challenges Grants Program
Prazo
31 Mar
2019
Prêmio ICE de Investimentos e Negócios de Impacto
Prazo
17 Jun
2019
Ocean Awareness Student Art Contest 2019
Prazo
20 Abr
2019
Antologia Vida de Blogueira
Prazo
8 Abr
2019
Prêmio Firjan Ambiental 2019
Prazo
31 Mar
2019
5th Youth Leadership Workshop on Global Citizenship...
Prazo
8 Abr
2019
Chamada conjunta Czech Science Foundation (GACR) e...
Prazo
10 Abr
2019
Emerging Technologies for New Solutions in Global Health...
Prazo
27 Mar
2019
Newton International Fellowships - CNPq
Prazo
10 Abr
2019
Environmental niches of Salmonella Typhi - Grand Challenges...
Prazo
23 Jul
2019
Programa Bolsa Nota 10 - FAPERJ - 2019
Prazo
31 Mar
2019
Apoio a Ações de Conservação - Grupo Boticário
Prazo
14 Out
2019
Muste Institute's Social Justice Fund 2019
Prazo
31 Mar
2019
27ª Edição do Festival Anima Mundi 2019
Prazo
21 Abr
2019
Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social...
Prazo
22 Abr
2019
39º Prêmio José Reis de Divulgação Científica...
Prazo
1 Set
2019
Seed and Early-stage Grants to Grassroots Women’s...
Prazo
8 Abr
2019
11º Edital de Responsabilidade Socioambiental da Brookfield...
Prazo
31 Ago
2019
Aesthetica Art Prize
Prazo
15 Out
2019
Embracing Our Differences
Prazo
31 Out
2019
Cadastramento de Bandas - Grupos Musicais 2019
Prazo
1 Nov
2019
Roy Scrivner Memorial Research Grants Program
Prazo
8 Dez
2019
CLUE: Light & Disruption
Prazo
Contínuo
Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Doutorado Direto
Prazo
Contínuo
Auxílio à Pesquisa - Regular
Prazo
15 Set
2019
Institutional Grants
Prazo
1 Abr
2019
IUPAC Next Generation Programme
Prazo
18 Abr
2019
Reaplicar Tecnologias Sociais em municípios de Minas...
Prazo
31 Out
2019
Mohamed Bin Zayed Species Conservation Fund 2019
Prazo
26 Abr
2019
Chamada Pública de Inovação em Eficiência Energética
Prazo
1 Set
2019
Fondation Mérieux’s Small Grant
Prazo
31 Mar
2019
Young Champions of the Earth 2019
Prazo
31 Dez
2019
FAPESP - Auxílio à Pesquisa - Projeto Temático
Prazo
18 Abr
2019
1ª Chamada Pública Finep – Autoridade Nacional...
Prazo
4 Mai
2019
7º Concurso de Ajudas 2019 - IBERBIBLIOTECAS
Prazo
30 Dez
2019
Wildlife Acoustics Scientific Product Grant
Prazo
28 Mar
2019
THAIFEX - World Food Asia 2019
Prazo
13 Mai
2019
Fund for Investigative Journalism’s
Prazo
4 Jun
2019
WorldFood Istanbul 2019
Prazo
22 Jul
2019
Fruit Attraction 2019
Prazo
26 Ago
2019
Israfood 2019
Prazo
31 Mar
2019
World of Difference Awards 2019
Prazo
12 Abr
2019
FAPESP - University of Birmingham e University of Nottingham...
Prazo
12 Abr
2019
Escola de verão sobre economias latino-americanas
Prazo
30 Abr
2019
Prize on Education for Sustainable Development - ESD...
Prazo
31 Mai
2019
UN Young Champion of the Earth
Prazo
31 Dez
2019
Project Grants
Prazo
29 Abr
2019
Chamada de Propostas SPRINT - Edição 1-2019
Prazo
31 Mai
2019
Prêmio Mercosul - 2018
Prazo
Contínuo
Chamada Pública BRDE/FSA – Coprodução InternacionaL...
Prazo
31 Mai
2019
Selo Agro + Integridade 2019-2020
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pesquisa no Exterior - BPE
Prazo
Contínuo
Patrocínio Net Claro Embratel
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo à Cultura - Lei...
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo ao Esporte - Lei...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pós-Doutorado
Prazo
30 Abr
2019
Premio Por La Paz
Prazo
3 Mai
2019
Design Competition - 2019
Prazo
3 Mai
2019
Advertising Competition - 2019
Prazo
6 Mai
2019
Programa de Paisagens Produtivas Ecossociais
Prazo
1 Out
2019
LGBTI Projects Funding
Prazo
30 Jun
2019
Maypole Fund - Women to Proactively Challenge Patriarchy
Prazo
9 Out
2019
Making the Case for Nature
Prazo
9 Out
2019
Recovery of Species on the Brink of Extinction
Prazo
9 Out
2019
Conservation Technologies
Prazo
9 Out
2019
Participatory Science
Prazo
9 Out
2019
Reducing Marine Plastic Pollution
Prazo
9 Out
2019
Documenting Human Migrations
Prazo
Contínuo
Chamamento de Projetos Jornalísticos Sobre Florestas...
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Iniciação Científica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes
Prazo
Contínuo
FAPESP - Políticas Públicas
Prazo
Contínuo
Bolsas do Programa de Capacitação Técnica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Doutorado
Prazo
Contínuo
RESOLUÇÃO Nº 191, de 21 de Dezembro de 2018
Prazo
16 Abr
2019
International Master’s Fellowships
Prazo
Contínuo
Projetos - Globosat
Prazo
29 Mar
2019
The Diana Award 2018
Prazo
Contínuo
Estabelecimento de Parcerias para Coedições de Livros...
Prazo
Contínuo
Leia para uma criança
Prazo
Contínuo
Programa de Desenvolvimento Científico Regional –...
Prazo
Contínuo
Política de Patrocínios da CEMIG
Prazo
30 Jun
2019
Chamada Pública Bilateral FINEP-CDTI para projetos...
Prazo
Contínuo
Revista Científica de Direitos Humanos - Submissão...
Prazo
21 Set
2019
Crédito De Pesquisa Para Comitês Técnico-Científicos
Prazo
Contínuo
Chamada Pública ANCINE-FSA - Coinvestimentos Regionais
Prazo
Contínuo
Filiação ao Departamento de Informação Pública...

PARCEIROS VER TODOS