A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou a criação da Política Nacional de Dados e Informações Relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo), com a finalidade de reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados e informações referentes a todos os tipos de violência contra as mulheres. A proposta conceitua violência contra a mulher como ato ou conduta praticados por razões da condição de sexo feminino que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Lincoln Portela (PRB-MG) ao Projeto de Lei 5000/16, do Senado. O substitutivo aprimora a proposição original, alterando denominações e redações e detalhando alguns itens. Por exemplo, na proposta que chegou do Senado a Pnainfo é definida como Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher.
Para alcançar os objetivos da Pnainfo, o poder público instituirá em meio eletrônico um registro unificado de dados e informações sobre a violência contra as mulheres. Entre outros pontos, o registro deverá conter:– local, data e hora da violência, o meio utilizado, a descrição da agressão e o tipo de violência;
– perfil da mulher agredida, incluídas informações sobre idade, raça/etnia, deficiência, renda, profissão, escolaridade, procedência de área rural ou urbana e relação com o agressor;
– características do agressor, incluídas informações sobre idade, raça/etnia, deficiência, renda, profissão, escolaridade, procedência de área rural ou urbana e relação com a mulher agredida;
– ocorrências registradas pelos órgãos policiais;
– quantidade de medidas protetivas requeridas pelo Ministério Público e pela agredida, bem como de medidas concedidas pelo juiz.
