Publicada conjuntamente pelo Ministério da Previdência Social e INSS, a Resolução INSS nº 473/2015 aprovou o Manual Técnico de Procedimentos para Avaliação Médico-Pericial da Síndrome da Talidomida.
O documento dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na concessão e na manutenção da pensão especial, bem como na indenização por danos morais às vítimas desta doença.
Atualizações e posteriores alterações do Manual serão promovidas por meio de Despacho Decisório pela Diretoria de Saúde do Trabalhador.
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