RS contesta lei sobre crença religiosa 

Por: Consultoria Economica
01 Março 2003 - 00h00
O Governo do Rio Grande do Sul ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 2806), com pedido de liminar no Superior Tribunal Federal a fim de suspender os efeitos da lei 11.830 de 16 de setembro de 2002 (que determina que a administração pública e as instituições de ensino respeitem a liberdade de crença religiosa no Estado do Rio Grande do Sul). Na ação, governo gaúcho alega que a lei de iniciativa parlamentar fere a Carta Magna da República Federativa do Brasil e que sua execução poderá inviabilizar a realização de concursos públicos. O vice-presidente do STF, ministro Ilmar Galvão, pediu informações à Assembléia Legislativa daquele estado para o julgamento liminar da ação.

BAIXE GRATUITAMENTE
E-book Como começar uma⠀ONG

BAIXE GRATUITAMENTE

BAIXE GRATUITAMENTE
E-book 18 PASSOS essenciais para ajudar sua ONG

BAIXE GRATUITAMENTE

EDITAIS
23.064
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
4.100
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
1 Out
2021
The Land Accelerator - América Latina
Prazo
30 Jun
2021
eFestival Canção
Prazo
Contínuo
Super Desafio COVID-19 - Startups
Prazo
10 Ago
2021
The Chelsea International Photography Competition 2021
Prazo
5 Jun
2021
Prêmio Excelência em Competitividade 2021
Prazo
15 Dez
2021
Premio Iteramericano a Las Buenas Práticas para el...
Prazo
28 Mai
2021
Chamada Pública Inovação Tecnológica - Serviço...
Prazo
Contínuo
Adobe Creative Residency Community Fund
Prazo
31 Mai
2021
Chamada de Cooperação Conjunta em Ciência e Tecnologia...
Prazo
15 Jun
2021
2º Call for Partnerships - Global Media Defence Fund

PARCEIROS VER TODOS