Restituição e compensação de quantias

Por: Consultoria Economica
01 Novembro 2004 - 00h00
A instrução normativa nº 460, de 18 de outubro de 2004, disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal; a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Darf; o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
15.827
Oportunidades Cadastradas
9.593
Modelos de Documentos
3.162
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
30 Abr
2020
Dubai International Best Practices Award
Prazo
20 Mar
2020
16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas...
Prazo
6 Mar
2020
2020 DRL Internet Freedom Annual Program Statement
Prazo
6 Mar
2020
Children’s Peace Prize 2020
Prazo
21 Mai
2020
Zayed Sustainability Prize 2021
Prazo
30 Jun
2020
Prêmio Internacional de Seguros Julio Castelo Matrán
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas
Prazo
31 Mar
2020
Edital X - Fundo Dema - Fortalecer a Agroecologia a...
Prazo
20 Mar
2020
IX Prêmio Fotografia-Ciência & Arte - CNPq
Prazo
8 Abr
2020
Research Enrichment – Public Engagement

PARCEIROS VER TODOS