Renovação do Cebas

Por: Instituto Filantropia
09 Agosto 2013 - 23h54

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que modifica as regras para renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) para instituições da área de saúde. Pelo texto aprovado, poderão renovar o certificado instituições que tenham sido certificadas até a véspera da data de publicação da Lei 12.101/2009 (estabeleceu novas regras para a certificação de entidades beneficentes); que prestem serviços assistenciais de saúde não remunerados pelo SUS a trabalhadores ativos e inativos e respectivos dependentes econômicos ou beneficiários, em decorrência do estabelecido em Norma Coletiva de Trabalho ou em Lei Estadual anterior à vigência da Lei 12.101/2009; e que destinem, pelo menos, 20% do valor total das isenções de suas contribuições sociais em prestação de serviços de internação e atendimento ambulatorial a beneficiários do SUS, por meio de pacto com o gestor local, caracterizando, desse modo, a universalidade de atendimento.
www.camara.gov.br

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
14.899
Oportunidades Cadastradas
9.564
Modelos de Documentos
3.019
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
8 Dez
2019
Edital de Chamada Pública n° 04/2019 - Circuito de...
Prazo
16 Dez
2019
Bikeducação: Edital Itaú para Seleção de Projetos...
Prazo
25 Nov
2019
UNESCO World Heritage Volunteers (WHV 2019) – Let’s...
Prazo
4 Dez
2019
Bloomberg Initiative - To Reduce Tobacco Use Grants...
Prazo
15 Dez
2019
SUEZ - Institut de France Award 2019-2020
Prazo
30 Nov
2019
Funding from EOCA - Proposals on Plastic Clean Up and...
Prazo
25 Jan
2020
Environmental Curricula Grants
Prazo
31 Mar
2020
United Nations Voluntary Fund on Disability
Prazo
Contínuo
Mitsubishi Corporation Foundation for the Americas
Prazo
Contínuo
Oak Foundation’s - Issues Affecting Women Programme

PARCEIROS VER TODOS