O Instituto Filantropia promove no dia 3 de agosto (quarta-feira), das 19 às 21 horas, em São Paulo, o debate “Remuneração de dirigentes de organizações sociais”, em que explicará aos participantes como funciona a legislação sobre a remuneração de dirigentes de organizações sociais no Brasil e como são tratadas as questões éticas em torno do assunto. Com duas horas de duração, será conduzido promoverá um debate com a participação pela advogada e contabilista Renata Lima e pelo diretor-fundador da ONG Canto Cidadão, Felipe Mello.
Assunto polêmico entre os gestores do Terceiro Setor, a remuneração de dirigentes de organizações sociais precisa ser mais bem discutida, pois nosso arcabouço jurídico tradicionalmente traz impedimentos à remuneração de dirigentes estatutários, por atividades realizadas na entidade mantenedora, beneficiada por algum tipo de isenção ou imunidade tributária.
O conteúdo programático terá os seguintes tópicos: Remunerar ou não: vantagens, problemas e o que diz a lei; Lei nº 13.151/2015 (permite a remuneração de dirigentes); Remuneração de dirigentes X distribuição de lucros; Dirigente estatutário X dirigente não estatutário; Lei nº 12.101/2009 e Lei nº 12.868/2013 (Lei do Cebas). As inscrições são gratuitas.
Fonte: Instituto Filantropia
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