Regulamentação da Lei de Crimes Ambientais

Por: Dialogo Social
01 Julho 2008 - 00h00

Novo decreto assinado pelo presidente Lula regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, com multas mais severas a quem infringi-la. O novo decreto propõe métodos para dar mais eficiência à aplicação das normais legais, e aconteceu devido à mudança estrutural do Ministério do Meio Ambiente, que culminou na criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Segundo o ministro do meio ambiente, Carlos Minc, a alteração reduz as possibilidades de recursos. Agora, a expectativa é que o prazo final para o pagamento da multa não passe de quatro meses, e a pena mais alta continua sendo para quem “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos a saúde humana ou que provoque a mortandade de animais ou destruição significativa da biodiversidade”. A multa máxima para este crime é de R$ 50 milhões, e a mínima passou de R$ 1 mil para R$ 5 mil.

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