Tramita na Câmara Federal a proposta de emenda à constituição (PEC) nº 129/07, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que permite às empresas que utilizam matéria-prima reciclável a redução na base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em índice igual à porcentagem de material reciclado utilizado na produção. A mudança, argumenta o parlamentar, insere “justiça ambiental” às regras tributárias.
