Reconhecimento e exercício de direitos da cidadania

Por: Vera Lucia Alvarenga Freire
01 Março 2007 - 00h00

Muito se tem escrito sobre a política pública de assistência social, sobre suas interfaces com as demais políticas de cunho social e sobre o necessário diálogo e articulação entre os vários órgãos que as discutem, planejam e operacionalizam. Tudo para que haja uma maior efetividade nos resultados dos programas e projetos sociais desenvolvidos pelo Estado e por organizações da sociedade civil com as quais estabelece parceria.

São indiscutíveis os avanços obtidos nos últimos anos no que se refere à melhoria da qualidade de vida e do acesso a bens e serviços para a população de baixa renda, até então totalmente excluída, não só do acesso a tais garantias constitucionais, mas da informação, necessária e suficiente, de como e onde a elas recorrer.

Estamos nos reportando aqui a todos os programas sociais que oferecem benefícios concretos à população, entre os quais se colocam os Programas de Transferência Direta de Renda, também conhecidos como Programas de Garantia de Renda Mínima (PGRM), como é o caso do Bolsa Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que têm possibilitado o acesso de milhões de famílias brasileiras a um patamar de mínimos sociais mais digno.

Apesar das críticas que estes programas vêm sofrendo, são indiscutíveis os benefícios que acabam trazendo para as famílias de baixa renda. Estudos recentes apontam que onde os programas foram implantados houve uma diminuição dos índices de violência1, do trabalho infantil e o aumento significativo de crianças matriculadas e cursando o ensino fundamental2. Questionamos, então, se são estes os únicos objetivos que se quer atingir com os vários programas de garantia de renda mínima.

Acreditamos que tais programas deveriam ir mais além: eles representam, sem sombra de dúvida, a porta de entrada para a inclusão social dessas famílias, mas necessariamente não significam a porta de saída delas rumo à autonomia, à auto-sustentação e à real inclusão social. Para tanto, na nossa opinião, é preciso que nesse processo se procure aliar o recebimento do benefício com um processo educativo que facilite aos indivíduos e famílias atendidas o reconhecimento de que são detentores de direitos e não somente de deveres.

Concordamos com o brasilianista
Dominique Vidal3, quando, ao se reportar às pesquisas de campo que realizou em 2002 nas zonas periféricas das cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Recife, apontou que o maior problema da população brasileira é a falta de respeito e de reconhecimento por parte da sociedade e do poder público para com as populações excluídas. As pessoas apresentaram como queixa mais freqüente o fato de serem tratadas como cidadãs de segunda classe, desdenhadas, mal-atendidas nos serviços públicos, maltratadas pela polícia e de não terem acesso aos direitos elementares e às políticas de habitação, saúde e educação.

Se a queixa mais freqüente da população é a não-cidadania ou uma cidadania de segunda classe, nos parece claro que as famílias que compõem esta população, principalmente aquelas inseridas em programas de transferência direta de renda, precisam ser trabalhadas para serem reconhecidas como cidadãs e para lutarem por seus direitos. Para isso, é preciso que conheçam tais direitos e tenham as informações necessárias para poder exercê-los.

A herança do paternalismo, do coronelismo e do clientelismo, das relações sociais calcadas nas benesses e no favor, ainda permeia a cultura brasileira, principalmente no que se refere às populações excluídas, há muito familiarizadas em personalizar e nomear qualquer benefício que recebam e por não entenderem esta pessoa ou entidade que as beneficia, direta ou indiretamente, como meros mediadores ou executores de uma política ou de um programa social.

Assim, os programas de transferência direta de renda, entendidos como uma das formas de prover os mínimos de cidadania necessários a todo ser humano, não deveriam se limitar ao mero repasse financeiro aos beneficiários, pois a grande maioria deles desconhece que tem direitos constitucionais a serem exercidos e cobrados dos Estados, em âmbito federal, estadual e municipal, e dos respectivos órgãos públicos competentes. Portanto, poucos avançarão em direção à autonomia e, conseqüentemente, à porta de saída deste tipo de programa, mais preparados, mais conscientes, melhor informados e sendo capazes de visualizar um novo caminho e trilhá-lo com mais segurança e confiança.

Dominique Vidal3 deve ser mencionado mais uma vez, pois chama a atenção sobre a importância em se combinar benefícios concretos (transferência monetária, cesta básica etc.) com medidas que possam reduzir o sentimento de injustiça comum nas camadas populares que reclamam, antes de tudo, o exercício dos direitos de cidadania e clamam por oportunidades e não por benesses. Entendemos que o exercício da cidadania, portanto, é permeado não só pela oportunidade e facilitação de acesso a bens e serviços, mas também pela apropriação de informações que permitam este acesso e coloquem possibilidades de escolha para os beneficiários.

A experiência que tivemos na PUC de São Paulo, na operacionalização do Programa Fortalecendo a Família/Renda Cidadã, que atendeu 13.280 famílias na extrema periferia da cidade de São Paulo entre agosto de 2002 e janeiro de 2004, nos permite afirmar que a grande maioria desconhecia seus direitos. Outras tantas, embora os reconhecendo, desconheciam os mecanismos e estratégias disponíveis para acessá-los. Outras não conheciam os bens e serviços disponíveis no território onde viviam e na região em seu entorno, o que dificultava a busca por uma creche, pelo atendimento médico na unidade de saúde da região e assim por diante.

Outras ainda achavam que não tinham direito a tudo, como é o caso, da cultura, do divertimento e do lazer4, que também foram utilizados experimentalmente como uma das formas de trabalhar a cidadania e a inclusão social. Isso denota a concepção, ao nosso ver, errônea de que os pobres devem ter cobertas somente as suas necessidades mais básicas, sem qualquer direito ao entretenimento, ao lazer ou, ainda, a conhecerem o que de belo a sociedade já foi capaz de produzir.

A experiência realizada pela PUC de São Paulo demonstrou a importância do trabalho socioeducativo no que se refere ao reconhecimento e à incorporação pelas famílias inseridas no programa dos direitos de cidadania e de como iniciar um processo de aprendizagem para acessar os serviços que os garantem, para prosseguirem lutando por eles durante e após o seu desligamento do programa.

Os passos deste processo de inclusão social, que se inicia com a transferência monetária ou com o recebimento de um benefício concreto, deveriam estar vinculados, portanto, a uma ação pedagógica pontual, pertinente e adequada às diferentes necessidades que se apresentam para estas famílias no seu cotidiano. Nesta ação se constrói passo a passo, e por estratégias diversas, uma teia de relações pessoais, interpessoais e comunitárias que vão gradativamente conduzindo-as à incorporação de direitos e ao resgate da cidadania e, finalmente, ao seu exercício. Estamos, portanto, nos referindo à dimensão socioeducativa que todos os programas sociais deveriam, necessariamente, incorporar.

Infelizmente, apesar de todos os avanços conseguidos, o que se percebe é que tais programas e projetos continuam a ser vistos pela população como benesses ou favores concedidos por políticos ou pessoas influentes e não como direitos expressos na Constituição Federal, prevalecendo, apesar de todos os avanços obtidos, a cultura do paternalismo e do clientelismo e da política do favor. Se a população encara os benefícios que obteve como favores, que indiscutivelmente nas eleições serão transformados em votos, podemos inferir que esta mesma população desconhece os seus direitos de cidadania. E sem o reconhecimento desta cidadania, pouco se poderá avançar no que se refere ao seu exercício e, conseqüentemente, à porta de saída dos programas que objetivam a inclusão social e, em última instância, à autonomia desta população.

Portanto, nos parece pertinente afirmar que, sem o trabalho socioeducativo, pouco se avançará rumo à cidadania. Estaremos melhorando um pouco e temporariamente (cerca de dois anos) a qualidade de vida da população beneficiária de tais programas, mas não estaremos contribuindo para que esta população reconheça seus direitos e passe a levar uma vida cidadã, isto é, não só tendo acesso a alguns bens e serviços, mas tornado-se capaz e capacitada a lutar por eles.

Colaborou: Giselle Martins Canton

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