Quanto mais transparente, mais colorido é o Terceiro Setor

Que cor você daria ao Terceiro Setor brasileiro? O branco que simboliza a paz? Ou o azul que agrada a quase todos por transmitir serenidade e tranqüilidade? E que tal o violeta? Representa transformação e, em meio ao comprovado crescimento do número de organizações sem fins lucrativos no país, atestaria as atuais mudanças no cenário social.
Ou ainda, se pensarmos pelo lado da solidariedade e do voluntariado, muitos escolheriam o rosa, a cor oficial que caracteriza este espírito de doação humana e que está presente nos uniformes de colaboradores voluntários espalhados por entidades sociais de todo o mundo.
Provavelmente, há quem diga que a melhor opção seja o preto, por considerar a situação complicada e obscura enfrentada por muitas ONGs ou, talvez, o vermelho, já que quase sempre faltam verbas para o financiamento e a execução de projetos nesta área. Mas, os otimistas, com certeza, iriam mais além e escolheriam o verde, a cor da esperança, evidenciando que dias melhores virão e contribuirão para o progresso do Terceiro Setor nacional.
Amarelo, marrom, cinza, laranja... A paleta de cores é infinita, e há ainda muito mais opções, se levados em consideração nuances, tonalidades e dégradés. Ou melhor, essa variedade leva a muitas outras interpretações a respeito dos assuntos que fazem parte do dia-a-dia de centenas de milhares de associações filantrópicas como, por exemplo: arrecadações financeiras, relações entre parceiros, prestação de contas, execução de projetos, contratação de serviços e funcionários, eleição de gestores etc.
Entretanto, ainda é possível enxergar o setor social como ele realmente é, se a opção for vê-lo como uma caixa de vidro transparente. Esse artifício facilita o conhecimento total do objeto por dentro e por fora, já que a ausência de cor torna mais nítida a visão de cada parte do todo. E na prática? O que é necessário para destacar o transparente e, assim, realçar as cores que pintam a imagem do setor social brasileiro?

Ética é a alma do negócio
Além da transparência, o respeito à ética é um fator preponderante para garantir credibilidade às associações filantrópicas que realmente estão interessadas em contribuir para o desenvolvimento social de qualquer comunidade, cidade ou nação. Mas,
o que é ética?
Em seu livro O que é ética?, lançado pela editora Brasiliense, Álvaro Valls faz a seguinte definição: “a ética é daquelas coisas que todo mundo sabe o que são, mas que não são fáceis de explicar, quando alguém pergunta.” Já segundo o dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, ética é “parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo especialmente a respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social”.
No entanto, apesar da compreensão do conceito, é necessário exercitá-lo, sair da teoria e executá-lo. “Isso é a prática. Não adianta ter código de ética e não aplicá-lo no dia-a-dia da entidade social. A ética está nos atos e não nas palavras”, enfatiza Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, organização independente fundada em abril de 2000 por um grupo de indivíduos e organizações não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção.
Para Eduardo Szazi, especialista em legislação do Terceiro Setor, consultor jurídico do Grupo de Institutos Fundações e Empresas (Gife) e autor do livro Terceiro Setor: Regulação no Brasil, ética deve estar presente em qualquer lugar, independente do ramo de atividade. “O que é ético para nossa sociedade é ético para todos os seus atores, inclusive ONGs”, diz.
Sendo assim, transparência e ética realmente “andam de mãos dadas” como afirma Ricardo Monello, membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP e conselheiro editorial da Revista Filantropia. “A prática de ações transparentes revela a cultura e norteia o dia-a-dia dos gestores da entidade. Por isso, transparência não significa somente conjunto de atos, mas, acima de tudo, regra de conduta, a cultura da entidade e dos associados”, explica.
Por outro lado, o sucesso de projetos filantrópicos está ligado diretamente a essas questões. “Ser transparente no Terceiro Setor implica em tornar conhecidos, além dos relatórios financeiros, também as informações sobre suas atividades, a fim de garantir que as pessoas que se encontram no âmbito externo da ONG participem e conheçam, efetivamente, todas as ações desenvolvidas e, especialmente, a destinação dos recursos recebidos”, conta Custódio Pereira, reitor das Faculdades Rio Branco.
“Ética é base, início da jornada. Transparência é instrumento. O resultado social é o fim. Uma boa ONG tem como sonho morrer ao final, pois a causa estará tão protegida que ela não mais precisará existir”, acrescenta Szazi.

Origem dos recursos
Prestar contas. Este deve ser um dos procedimentos mais importantes utilizado pelos gestores que se preocupam em fazer uma boa administração e garantir mais verbas para os projetos de suas entidades, já que, por meio desta prática, ganham mais credibilidade junto à sociedade e, consequentemente, conseguem mais doações e firmam novas parcerias com apoiadores e patrocinadores.
“ONGs recebem recursos para financiar as causas que defendem, e é para essas causas que os apoiadores destinam suas doações. Portanto, as entidades são veículos e agem como mandatárias dos doadores para atender a causa que eles escolheram. Assim, ética no trato do dinheiro e prestação de contas são requisitos básicos de gestão”, destaca Szazi.

Há ainda outras ferramentas que podem auxiliar na boa administração da entidade social com relação à declaração dos recursos captados como, por exemplo, o cumprimento de seu estatuto social, a contratação de serviços contábeis corretos e suporte jurídico adequado, além da implantação de um conselho fiscal pró-ativo. Dentre estes itens, destaca-se ainda a elaboração do balanço social.
“O Conselho Federal de Contabilidade e o Instituto Ibase apresentam sugestões muito práticas e técnicas para evidenciar as ações socioambientais nesse demonstrativo. Dentre elas, o ponto fundamental para se obter um balanço social adequado, e que atinja seus objetivos, é o envolvimento de todos na entidade, desde associados, conselhos, voluntários, colaboradores e parceiros. E, após sua elaboração, a entidade deve utilizar toda maneira possível para divulgar e comunicar suas informações”, explica Ricardo Monello.
“Uma ONG que trabalha seriamente precisa mostrar de onde vem e para onde vai o dinheiro. Não é difícil. Não é o segredo das pirâmides e nem precisa fazer curso em Harvard para saber disso. Isso é óbvio”, desabafa Abramo. Monelo acrescenta: “Saber para quem devemos e para quem podemos prestar contas. E, enxergar na prestação de contas mais que uma obrigação, uma oportunidade”.

Fidelização de parceiros
A preocupação em manter parceiros leais junto às atividades das associações sem fins lucrativos é cada vez maior para os seus gestores, visto que é notável o crescimento do setor social brasileiro.
Dados do IBGE apontam que já existem mais de 276 mil entidades deste segmento no país, que disputam verbas públicas e privadas para garantir a continuidade de suas atividades junto ao público beneficiado. Um estudo feito pelo site Contas Abertas, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) no período de 2001 a 2006, mostra que o número de entidades filantrópicas cresceu 1.180% no país nos últimos cinco anos.
Em alguns casos, por seguir os cuidados necessários para assegurar a transparência e a ética em suas relações com parceiros, as ONGs podem até ser admiradas por quem não gosta muito das suas ações, como acontece com a ONG Transparência Brasil, que tem sede em São Paulo. “Mostramos a todos as atas de nossas reuniões, as nossas contas e temos um sistema aberto de votação por meio de conselho para a escolha dos nossos gestores. Mas isso é só uma parte. Nossos interlocutores vêem as nossas ações e confiam em nosso trabalho como, por exemplo, os políticos. Podemos chocá-los com nossas idéias, mas nos respeitam porque sabem que trabalhamos seriamente”, conta Cláudio Abramo.
Outra ferramenta, se bem utilizada, pode favorecer gestores de entidades sociais na busca de recursos junto ao poder público: o lobby. Praticado nos Estados Unidos desde o século 19 por pessoas que freqüentavam saguões de casas legislativas com o propósito de influenciar seus legisladores a aprovar suas propostas – os conhecidos lobistas – o lobby também vem ganhando força em países como o Brasil e em áreas como a social.

No Terceiro Setor, esta prática também está se tornando freqüente, já que muitos dirigentes de entidades sociais estão percebendo que bons resultados podem ser obtidos por meio dela. Para Farhat, “a maioria das ONGs procura obter alguma atitude, decisão ou postura das autoridades públicas em favor de determinada tese – mesmo que esta seja contrária às normas públicas em vigor. Por isso, penso que a atividade de lobby dentro dos princípios da transparência e da ética tem de ser uma das formas de atividade das ONGs junto aos órgãos do poder público e seus titulares ou agentes. Nessas condições, elas não devem ter limite algum no uso da principal arma do lobby. Isto é: falar, falar, falar. Bater em todas as portas: uma vez, mil vezes. Informar, informar, informar. Ou, como gosto de dizer: informar para convencer”.
Como maneira de regular as relações entre o poder público e as entidades sociais, e assegurar parcerias saudáveis neste âmbito, o advogado Marcos Biasioli, integrante do conselho científico da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP e conselheiro editorial da Revista Filantropia, dá algumas dicas para serem seguidas por ambas as partes.

Relevando que as ONGs estão dispensadas do processo de licitação, ele sugere:
Por parte do governo
• Que a transferência de recursos públicos seja precedida de avaliação técnica da ONG;
• Seja comprovado histórico da instituição e seu know-how acerca daquilo que está sendo designada para fazer com o recurso público;
• Idoneidade por meio de comprovação que não é devedora do erário e tampouco de terceiros (a exigência deve incluir os dirigentes);
• Prestação de contas contínua e não só periódica, a qual poderá ser on-line;
• Aplicação de sanções não só econômicas como penais.
 Por parte das ONGs
• Comprovar os itens acima;
• Exigir o cumprimento da repartição dos recursos públicos de acordo com a lei de diretrizes orçamentárias;
• Impedir que se impere nepotismo quando da contratação pelo governo;
• Não promover terceirização do objeto do convênio, pois este não é o papel da ONG, com exceção de alguns itens dos serviços que fugirem da expertise do objeto principal;
• Prestar contas sempre que necessário, sendo eficaz a divulgação no site da instituição;
• Instituir conselho fiscal, não obstante estar dispensada por lei;
• Dissociar-se de ideologia partidária para fins de se tornar perene o projeto social, evitando que a cada governo se altere os projetos ou as ONGs primitivamente contratadas.

Quando falta transparência

Fato recente é o que se passa no Senado Federal com a criação da CPI das ONGs, que pretende apurar irregularidades em convênios do governo federal com 28 entidades sociais desde 1999. O fato acaba prejudicando as relações de cooperação de entes públicos, privados e do próprio público em geral com todo o Terceiro Setor nacional, já que a confiança entre as partes tende a diminuir.
Até o presente momento, auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram falhas e impropriedades administrativas em 15 ONGs. Elas não possuíam qualificação técnica, condições administrativas e operacionais, pessoal qualificado, experiência para receber os recursos, suas metas eram vagas e as prestações de contas confusas. Além disso, algumas foram criadas apenas três meses antes da realização do contrato com o governo.
Apenas em 2006, 4.536 entidades foram beneficiadas diretamente pela administração federal. Dentre elas, a que recebeu maior verba foi a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), com recursos na ordem de R$300 milhões, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Dentre as entidades com suspeitas de irregularidades administrativas, está a ONG Fundação Interuniversitária de Estudo e Pesquisa sobre o Trabalho (Unitrabalho), que recebeu R$ 4,4 milhões dos cofres federais. Apenas um convênio celebrado entre a Unitrabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego em 2005, para a avaliação do Plano Nacional de Qualificação (PNQ), custou R$ 6,9 milhões aos cofres públicos. Já um acordo firmado em 2004 com o mesmo objetivo apresentou o valor de R$ 4,6 milhões. Outro caso é o da ONG Urihi - Saúde Yanomami, que recebeu R$33,85 milhões até 2002 para prestar assistência à saúde dos índios ianomâmis em Roraima.
A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) espera que esta CPI possa mostrar quais entidades estão ligadas à corrupção nas parcerias com o governo e quais as realmente honestas. “Da nossa parte, há uma expectativa de que a CPI seja um espaço de debate sobre financiamento público de ONGs. Dessa maneira, poderemos estabelecer uma distinção entre as organizações sérias e as que não são. Mas é necessário colocar o próprio Estado e seus instrumentos de repasse de recursos em discussão. Essa CPI deveria, antes de mais nada, investigar o governo, que é o agente repassador de capital, para depois investigar as organizações que recebem os recursos”, afirma o diretor da regional São Paulo da Abong, Antônio Eleílson Leite, que também atua como coordenador do centro de juventude e educação continuada da ONG Ação Educativa, na capital paulista.
Segundo Leite, a Abong sugere que poderia ser criada uma CPI mais ampla. “Não entendemos porque uma CPI das ONGs e não uma CPI do Terceiro Setor. Há uma certa noção disseminada na sociedade de que Terceiro Setor são as organizações do ‘bem’, e as ONGs são inconvenientes, muito politizadas, aguerridas. Talvez, haja por trás disso um interesse político mais ideológico de frear a atuação de ONGs aliadas dos movimentos sociais e, com isso, criminalizar os próprios movimentos sociais.”

Recursos às claras
Todos concordam que recursos são essenciais para a implantação de projetos nas associações ligadas ao Terceiro Setor. Mas como firmar e manter parcerias que contribuam com este quesito?

Para orientar as entidades sociais sobre como organizar seu planejamento de captação financeira de maneira transparente e ética, a Associação Brasileira de Captadores de Recurso (ABCR) sugere que seja seguido o seu código de ética.
“É dever dos membros da ABCR fazer com que os recursos requeridos sejam obtidos com ética, respeito e honestidade em relação à intenção do doador. Os membros devem exercer sua atividade com integridade, honradez, veracidade e absoluto apego à sua obrigação de preservar a confiança do público.”

Código de ética da ABCR:
1. Respeitar a legislação e defendê-la nas instituições.
2. Trabalhar em troca de remuneração pré-estipulada e não aceitar nenhum tipo de comissão.
3. Respeitar o sigilo das informações sobre doadores, pois estas são de propriedade da organização para a qual trabalham.
4. Esforçar-se, na medida de suas possibilidades, para que haja o apropriado controle e uso dos recursos, a transparência em sua administração e a divulgação de sua aplicação em documento público com informações preferencialmente checadas e elaboradas por entidades especializadas (auditores ou escritórios de contabilidade).
5. Somente captar recursos para projetos que tenham qualidade para motivar doações.
6. Garantir, na medida das suas possibilidades, que os doadores recebam informações e conselhos éticos sobre o valor e as implicações fiscais de seus donativos potenciais.
7. Tornar conhecidos todos os conflitos de interesse sem incorrer em desonestidade ética.
8. Respeitar e divulgar o “Estatuto dos Direitos do Doador”.

Fique por dentro: CPI das ONG's

O que é?
É uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado Federal, por iniciativa do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) para apurar irregularidades no repasse e aplicação de verbas públicas a projetos sociais de ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) espalhadas por todo o território nacional.

Por que criar a CPI?
Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) mostraram irregularidades administrativas em 15 das 28 ONGs analisadas entre 1999 e 2005.
Na avaliação do TCU, elas não tinham qualificação técnica, condições administrativas e operacionais, pessoal qualificado, experiência para receber os recursos, apresentavam metas vagas e prestações de contas confusas.
Além disso, algumas foram criadas apenas três meses antes da realização do contrato com o governo.
Estudo realizado pelo site Contas Abertas revela que, de 2001 a 2006, as ONGs brasileiras receberam R$14 bilhões em repasses de verbas da União.

Quem deve ser investigado?
Segundo investigações do TCU, 28 entidades sociais de todo o Brasil devem ter suas contas analisadas detalhadamente entre os anos de 1999 e 2006, já que mostraram algumas irregularidades na declaração de seus recursos.

Quem compõe a CPI?
A CPI tem 11 membros titulares e sete suplentes, mas falta eleger seu presidente e o vice-presidente. Entre os titulares, quatro são do Bloco Parlamentar da Minoria (dois do DEM e um do PSDB); três são do Bloco de Apoio ao Governo (dois do PT e um do PTB); três são do PMDB; e um do PDT.

Como está todo o processo?
Depois de eleitos o presidente e seu vice, será escolhido um relator para conduzir os trabalhos. A partir daí, a CPI terá 120 dias para investigar as denúncias, que também envolvem casos de entidades doadoras de recursos com sede no exterior neste mesmo período.

Leitores da Revista Filantropia querem CPI das ONGs
Enquete realizada nos últimos meses pelo site da Revista Filantropia demonstra grande apoio dos leitores à iniciativa do Senado Federal em promover uma CPI das ONGs.

Confira o resultado:
Você é a favor da realização de uma CPI das ONGs?
Sim: 89%
Não: 11%
Total de votos: 663

* O resultado desta enquete é baseado na freqüência ao site e não possui valor científico.

www.revistafilantropia.com.br