Proteção cultural em caso de guerra

Por: Revista Filantropia
01 Abril 2006 - 00h00
Publicado o decreto nº 5.760/06 que promulga o Segundo Protocolo relativo à Convenção da Haia de 1954, à qual o Brasil aderiu somente em 23 de setembro de 2005. O Segundo Protocolo prevê medidas preparatórias a serem tomadas em tempo de paz para salvaguardar os bens culturais contra os efeitos previsíveis de um conflito armado. A convenção também proíbe a exportação de bens culturais dos países, ainda que os mesmos tenham tido seus territórios ocupados.

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