Projeto destina royalties do petróleo para educação e saúde

Por: Instituto Filantropia
21 Agosto 2013 - 00h59


Em 26 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação, mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo, destinando parte dos recursos para a saúde. O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, pelos Estados e pelos municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto. A maioria dos destaques que visava alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto seguiu para apreciação do Senado, em regime de urgência.
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