Programa direito e cidadania

Desde 21 de novembro, os eventos de encerramento do Programa Direito e Cidadania 2014 da PAULUS acontecem em diversas cidades brasileiras. O primeiro ocorreu em Campo Grande (MS), depois Natal (RN), Florianópolis (SC), Santo André (SP) e na Zona Sul da cidade de São Paulo, mais precisamente na região do Campo Limpo.
O Programa Direito e Cidadania conta sempre com forte parceria local e, no Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Norte, teve a Rede Brasileira de Cooperação ao Desenvolvimento (UNEPE) nesse papel. Em Florianópolis, a Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da Coordenação Geral dos CRAS, apoiou a iniciativa. Já em Santo André, houve apoio da Federação das Entidades Socioassistenciais de Santo André (FEASA) e, em São Paulo, da Sociedade Santos Mártires e o Social Bom Jesus.
Esses eventos reuniram ao todo cerca de 400 participantes — profissionais da Assistência Social, usuários dos serviços, entre outros. Em todos, a PAULUS foi representada pela equipe do Núcleo PAULUS de Formação, Pesquisa e Disseminação Social.
Nessas ocasiões, participaram representantes de mais de 80 instituições locais que foram receber a devolutiva do trabalho realizado durante o semestre, a saber, as atividades do Programa Direito e Cidadania. O material de apoio distribuído pela PAULUS, um kit de cinco livros com temática própria da Assistência Social, foi oferecido aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos das entidades parceiras, sendo desenvolvido o Programa ao longo de 70 dias nas referidas entidades.
Essa programação de encerramento se estenderá por mais 15 dias e atingirá outros quatro estados da Federação, sempre a envolver ONGs parceiras, profissionais, gestores dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e, principalmente, os usuários destes. Nessas oportunidades representadas por crianças, adolescentes e demais familiares.
O encerramento não se resume ao fechamento das atividades. A devolutiva dos resultados obtidos ao longo do ano com as formações é de vital importância para que o projeto evolua continuamente. Nesses encontros, resultados são debatidos e criticados, buscando-se aprimorar os aspectos positivos e eliminar os eventuais obstáculos que possam ter surgido. Esse reconhecimento e validação do debate como ferramenta nascem da própria lógica do programa, que busca construir com os usuários um protagonismo que extrapole a comodidade da convivência passiva.
A programação tem abertura cultural realizada pelas organizações parceiras e seus usuários, com banda de percussão, teatro, jogral, coral, performances com maquetes e declamações de textos em prosa ou poéticos, sempre fruto das atividades desenvolvidas a partir do Programa Direito e Cidadania.
Há vários pontos de culminância, sendo a apresentação dos números sistematizados do Monitoramento do Programa um momento de reflexão para os participantes. O Monitoramento, este ano, contou com a entrevista estruturada de 288 crianças, adolescentes em nove estados da Federação e 63 Organizações Sociais visitadas como monitoramento.
A tônica do Monitoramento se deu a partir do texto do livro componente do kit distribuído como apoio, denominado Meu pequeno grande mundo, do autor Frei Alexandre Silva, usado como orientador das entrevistas. As respostas trouxeram à tona pontos importantes do cotidiano dos Serviços de Convivência, que são debatidos com as ONGs parceiras no evento de encerramento.
A maioria das entrevistas foi realizada com crianças até 12 anos, com maior número de meninas e prevalência da cor branca. Metade dos entrevistados mora com os pais, o que significa que a outra metade convive com arranjos familiares diversos, sendo que cerca de 30% consideram que seus familiares não conversam o suficiente com eles no dia-a-dia.
Acima de 40% prefere a mãe na relação cotidiana e 60% citam que almoçam juntos pelo menos duas vezes por semana com seus agregados; 90% deles assistem televisão junto com os pais e outros 92% colaboram nas tarefas de casa, sendo lavar a louça a atividade mais citada entre as crianças entrevistadas. Se for verdade que o vínculo é precedido pela convivência, quanto mais frequentes forem as atividades da família em conjunto e com a participação da criança e/ou do jovem, mais será vigoroso seu modelo e experiência de vínculo.
Os resultados, ainda que considerados residuais, que não atestam essa convivência, nos alertam para o aprofundamento da situação, pois poderá estar em curso um enfraquecimento dos laços de vínculo nesse grupo familiar, a despeito de continuar coexistindo sob o mesmo teto. Esse apontamento ganha contornos de preocupação quando consideramos que esses cidadãos estão em atividades regulares no chamado Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que é especializado na promoção dos postulados já citados.
O questionário continuou perguntando sobre o melhor lugar no bairro na opinião das crianças e sobre a violência nesses territórios. As repostas apontadas revelam que os parques públicos, quando existem, são as únicas alternativas de lazer, e as crianças tentariam resolver a violência nos seus bairros se fossem prefeitos ou autoridades competentes.
Por fim, perguntamos sobre o que querem ser quando crescerem, visando aí colher uma fagulha de projeto de vida; tivemos como respostas situações que, se não surpreendem, pelo menos confirmam algumas tendências que não deveriam nos deixar dormir direito. Se a preferência ainda cabe aos encantos da Medicina e o bom professor ainda é vislumbrado por um grupo subsequente, o jogador de futebol e o policial se apresentam como destaques confirmadores da conjuntura que temos hoje nos territórios onde se localizam os Serviços de Convivência.
A síndrome do ganho fácil via futebol como trampolim tanto frustra quase todos quanto é vendida como a fantasia da hora nas chamadas “peneiras” pelos bairros mais pobres das grandes cidades. Essas peneiras são uma espécie de teste instantâneo sobre os possíveis talentos das crianças para o esporte, despertando enorme fantasia nestas e em seus pais.
O policial, citado por mais de 30% dos ouvidos, quase sempre surge com um travo de revanche na forma de dizer das crianças. “Quero ser policial!!!”, declamaram os pretendentes, apresentando-se, talvez, como solução para a violência cotidiana que vivem em seus bairros. Um menino em Belém (PA), perguntado sobre o que faria para mudar seu bairro caso fosse prefeito de sua cidade, não se intimidou na resposta: “ah, eu ia botar 400 mil PMs na rua de casa”. Sintomático.
Temos clareza de que o recorte apresentado e examinado em nossos números não é estatisticamente representativo, face ao número de entidades socioassistenciais no Brasil. No entanto, para efeito de nossos planos de assessoramento aos referidos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, vislumbramos uma oportunidade de construir com eles, nossos parceiros, alguns experimentos de aperfeiçoamento, sobretudo com o foco na principal razão de ser desses serviços, que é seu usuário.
A credibilidade e confiabilidade desses Serviços aumentarão diante da sociedade, como Política Pública e relevância social, a partir do momento em que encontrarem seu ponto de mutação e salto de qualidade, que são a efetiva contribuição para convivência social nos territórios. O Programa Direito e Cidadania da PAULUS se esmera para contribuir com mais essa conquista dos que fazem a nova Assistência Social no país.