Prioridades para entidades do Terceiro Setor brasileiro

Por: Alexandre Chiaratti
01 Janeiro 2005 - 00h00

Existem muitas necessidades a serem resolvidas pelas entidades do Terceiro Setor. Entre elas, devemos priorizar as que representam desafios para o fortalecimento das entidades como stakeholder accountability; sustentabilidade; qualidade de serviços; capacidade de articulação e aperfeiçoamento dos sistemas de controles.

Stakeholder accountability

Na falta de expressão em português, stakeholder accountability refere-se à necessidade de transparência e à responsabilidade da organização em prestar contas perante os diversos públicos.

Em um contexto no qual competem de forma mais direta por recursos públicos e privados, é essencial que as instituições demonstrem posições claras e resultados concretos.

A fim de atingir sucesso e maximizar o benefício social de sua atuação, as entidades devem respeitar as leis e obedecer a todas as obrigações contratuais, além de fornecer ao público informação suficiente para que este possa se posicionar a seu respeito, principalmente se a organização solicita doações a ele.

Accountability significa mais que a publicação de relatórios anuais e de demonstrações contábeis. É uma postura de responsabilidade que se exercita no cotidiano da gestão, frente a públicos internos e externos. Além disso, accountability reintegra a dimensão política à administração.

Sustentabilidade

A sustentabilidade é a capacidade de captar recursos financeiros, materiais e humanos de maneira suficiente e continuada, e utilizá-los com competência, de maneira a perpetuar a organização e permitir que ela alcance seus objetivos.

Contudo, todos os segmentos do Terceiro Setor parecem passar por uma crise de sustentabilidade: a garantia de recursos continuados pertence ao passado. Isso vale, indistintamente, para as entidades que captam seus recursos financeiros no Estado, de empresas privadas e/ou de pessoas físicas.

Uma das competências mais necessárias é a capacidade de conhecer e desenvolver todas as possibilidades de obtenção de recursos, para tê-los em volume sufi ciente e de forma continuada, sem gerar dependência ou subordinação a nenhuma fonte individual de financiamento. As fontes podem ser filantrópicas ou comerciais, volumosas ou pequenas, pontuais ou de longo prazo, mas cada uma tem seu potencial, limitações e caminhos mais adequados para obtenção de recursos. Portanto, a sustentabilidade financeira se atinge por meio da combinação habilidosa das fontes.

Da mesma forma, os recursos humanos de uma organização devem ser identificados, formados, estimulados e mantidos com competência. Na medida em que o setor social se torna mais visível e mais competitivo, a atração e retenção de pessoas, inclusive de voluntários, passa a se pautar por critérios que se assemelham àqueles utilizados por entidades empresariais. Mais ainda, o trabalho voluntário compete pela atenção das pessoas com as opções de lazer, com a convivência em família e até com o ócio.

A sustentabilidade não se limita à capacidade de captação dos recursos que uma organização necessita, mas também ao seu emprego de maneira eficiente, a fim de ampliar os resultados alcançados e assegurar que a entidade continue a contar com o apoio do público.

Qualidade de serviços

Parece evidente que nos próximos anos as instituições filantrópicas assumirão um papel cada vez mais preponderante na prestação de serviços de caráter público, sejam estes oferecidos espontaneamente, financiados com recursos próprios, decorrentes de contratos públicos ou comercializados.

O caráter assistencialista da atuação das entidades filantrópicas justificou, no passado, uma postura resistente à introdução de práticas gerenciais. Qualidade significava oferecer o melhor serviço possível a um número limitado de beneficiários ou diluir entre uma população carente os recursos disponíveis. A postura, em ambos os casos, era apenas o de atender, e isto parecia suficiente.

A caridade e a filantropia são desenvolvidas por meio dos serviços prestados a consumidores ou a cidadãos conscientes de seus direitos. Assim, exige-se o uso eficiente dos recursos e a avaliação adequada do que será priorizado em função dos recursos disponíveis, das necessidades do público e das alternativas existentes. O aprimoramento da qualidade deve ser um objetivo contínuo das entidades.

Capacidade de articulação

No passado, as organizações sem fins lucrativos eram auto-suficientes em uma determinada jurisdição. Isso não retrata a realidade do presente, nem é o que se espera do futuro.

Um dos paradigmas do século 21, segundo o qual problemas são melhores enfrentados por entidades formais, é aos poucos substituído por um modelo que enfoca a necessidade de articulação de redes. Ou seja, em vez de privilegiar o espaço organizacional, as instituições se voltam para as relações entre indivíduos, grupos, entidades e setores.

O compartilhamento de informação e a atuação conjunta são os caminhos para a potencialização da capacidade de atores públicos, empresariais e não-governamentais em busca de resultados de impacto.

Aperfeiçoamento dos sistemas de controles

No Brasil, há um claro consenso entre estudiosos e pessoas envolvidas no cotidiano de entidades sociais a respeito da deficiência nos sistemas de controles (contábeis e administrativos) das organizações. Esse é um dos maiores problemas existentes, e a aprendizagem e a aplicação de técnicas são o caminho ideal para atingir melhores resultados.

Nas décadas de 70 e 80 os maiores desafios do Terceiro Setor eram a sobrevivência em um ambiente político hostil e a conquista de reconhecimento público para as próprias causas, como o ambientalismo e a defesa de direitos. Atualmente, a legitimidade do setor parece advir de sua competência em agir de forma eficaz na prestação de serviços.

O perfil das instituições brasileiras parece confirmar a percepção de que o problema do setor é, fundamentalmente, um problema de competência na gestão. Ao operar em um meio desfavorável, caracterizado pela falta de recursos e de apoio do poder público, as entidades não conseguem romper o ciclo vicioso, ilustrado no esquema abaixo.

O aperfeiçoamento do sistema de controle das entidades tem um papel importante na ruptura deste ciclo, que é substituído por uma relação ideal em que o bom sistema permite alcançar resultados positivos, captar recursos suficientes e atrair profissionais qualificados, superando as adversidades do meio.

No cenário atual, os controles adquirem maior importância com a adoção do discurso empresarial de resultados. Essa não é uma mudança cultural completa, mas manifestação visível de um processo gradual de transformação pela qual vêm passando os atores organizacionais do campo do desenvolvimento social em todo o mundo. Com esforço, dirigentes e líderes de antigas e politizadas entidades não-governamentais, majoritariamente identificadas com a esquerda política, admitem ter algo a aprender com as empresas do mercado e aceitam gerir suas entidades como empreendimentos sociais.

É fato que há muito a ser aperfeiçoado na administração das entidades do Terceiro Setor. Melhorias que podem proporcionar mais segurança e até mesmo resultados surpreendentes a curto prazo, em termos de eficiência no emprego dos recursos organizacionais.

Na busca desses resultados, muitas instituições já perceberam a importância do trabalho prestado por uma assessoria externa, capaz de avaliar os sistemas de controle e, na medida do possível, sugerir mudanças para proporcionar credibilidade e transparência às informações que estão sendo apresentadas. Além disso, ela contribui com a sustentabilidade das entidades, tanto no cumprimento de exigências legais como na emissão de sua opinião sobre prestações de contas ou verificação dos projetos desenvolvidos.

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