A portaria nº 236, de 30/6/06, editada pelo MDS, regula o preenchimento e a aprovação da prestação de contas do exercício de 2005 por meio do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira no Suas Web. Caberá aos entes federados terminar o preenchimento do demonstrativo, submetendo-o à aprovação do Conselho de Assistência Social competente, sem qualquer procedimento adicional.
