Portadores de deficiência

Por: Revista Filantropia
01 Maio 2011 - 00h00
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em maio, o projeto de lei nº 6.990/10, do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria de pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental. Atualmente, a legislação já isenta do IR as aposentadorias de portadores de doenças graves, como câncer e mal de Parkinson. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo incorporando ao projeto o mesmo conceito de pessoa com deficiência previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O PL tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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