Plano nacional para proteger crianças e adolescentes

Os conselhos nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e de Assistência Social (CNAS) aprovaram, no dia 13 de dezembro, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, que engloba 138 ações. Dividido em 35 objetivos e quatro eixos (análise da situação e sistemas de informação; atendimento; marcos normativos e regulatórios; mobilização, articulação e participação), o plano tem o objetivo de garantir efetivamente o direito de crianças e adolescentes ao convívio com a família e a comunidade. Para a secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, um dos desafios agora é “criar condições, estruturas e estratégias para fazer valer o que está no plano nos estados e municípios”. O evento foi encerrado com uma palestra do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, que falou um pouco mais sobre os projetos do MDS.