PL das Filantrópicas

Por: Dialogo Social
01 Maio 2009 - 00h00
O projeto de lei do Senado, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social (PLS nº 462/08), pode ser incorporado à proposta do Executivo que trata da mesma matéria (PL nº 3.021/08). Atualmente, o primeiro projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, e o segundo encontra-se na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. De autoria do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o PLS nº 462/08 foi apresentado como forma de contornar a medida provisória nº 446/08, que alterava as regras para a certificação de entidades beneficentes de assistência social.
www.senado.gov.br
EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
15.490
Oportunidades Cadastradas
9.585
Modelos de Documentos
3.095
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
8 Abr
2020
Research Enrichment – Public Engagement
Prazo
7 Fev
2020
ELETROBRAS - Chamada Pública Procel Edifica? - NZEB...
Prazo
20 Mar
2020
IX Prêmio Fotografia-Ciência & Arte - CNPq
Prazo
5 Mar
2020
ONU/PNUD - Ocean Innovation Challenge
Prazo
31 Mar
2020
Edital X - Fundo Dema - Fortalecer a Agroecologia a...
Prazo
23 Jan
2020
Chamada Pública IPEA/PNPD - Projeto: “Políticas...
Prazo
20 Jan
2020
Chamamento Público para Projetos de Sustentabilidade...
Prazo
16 Fev
2020
Edital de Apoio a Organizações da Sociedade Civil...
Prazo
28 Fev
2020
Prêmio CAPES - Natura Campus de Excelência em Pesquisa...
Prazo
31 Dez
2020
Patrocínios e Doações - Instituto Usiminas

PARCEIROS VER TODOS