A senadora Ângela Portela (PT-RR) alterou a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) e renomeou as “barreiras nas comunicações” para incluir os portais públicos ou sites de interesse público para que proporcionem acessibilidade a pessoas com deficiência.
Votado e aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no dia 17 de junho o projeto 106/2012 visa garantir este acesso.
Fonte: Instituto Ester Assumpção
