Perda do certificado de filantropia abre polêmica

Por: Revista Filantropia
01 Julho 2003 - 00h00
No mesmo dia do 1º Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor, 27 de junho, a informação divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre a perda do certificado de filantropia de algumas universidades, dentre elas o Mackenzie, fez levantar polêmica sobre a atuação do CNAS e do Ministério da Previdência no processo de certificação.Ocorre que, em maio deste ano, o governo transferiu ao ministério o parecer final sobre os certificados, o que tem gerado inúmeras discussões, inclusive na esfera jurídica.No caso do Mackenzie, a renovação do certificado, que havia sido deferida pelo CNAS, foi cassada pelo Ministério da Previdência, após auditoria na universidade.Presente ao congresso, o diretor-presidente do Instituto Presbiteriano Mackenzie, Custódio Pereira, falou à Revista Filantropia de como recebeu a notícia sobre sua instituição. “O Mackenzie tem 133 anos e desde sua origem já fazia filantropia, muito antes de existir um certificado”.De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Álvaro Sólon, a universidade não estava cumprindo a lei, que prevê a aplicação de 20% da receita bruta anual de instituições de ensino em gratuidade para alunos carentes. “Além disso, tradição não é requisito para isenção”, afirma.Para tentar reaver o certificado, Custódio diz que a universidade está entrando em vias administrativas para pedir que o ministro reconsidere a decisão.
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