Participação social fortalecida

Por: Belloyanis Monteiro
11 Setembro 2014 - 01h46

evento de lancamento da politica nacional de participacao social em maio deste ano

No Brasil, a história da participação social se mistura à história da democracia. Assim como nossa democracia, a participação social é uma construção recente. Foi durante o processo de abertura política da década de 80 que a sociedade civil organizada passou a ter papel protagonista nos processos de mudanças e conquistas de cidadania. Um exemplo foi a própria construção da Constituição de 1988, quando movimentos sociais participaram ativamente da elaboração do texto constitucional. E foi a partir da Constituição que a participação social
se institucionalizou.
Recentemente, o tema voltou a ganhar força, e repercussão, com dois novos mecanismos que renovam a regulamentação da interação do Terceiro Setor com o Estado: o novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (Projeto de Lei 7.168/2014) e a Política Nacional de Participação Social – PNPS (decreto 8.243/2014). Vamos primeiro ao marco.
Em 1999, foi publicado o Marco Legal do Terceiro Setor (Lei 9.790/99), que institui a figura da OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e cria a possibilidade dessas organizações celebrarem termos de parceria com o poder público para a execução de projetos. Como observa Rubens Naves no capítulo “Novas possibilidades para o exercício da cidadania”, publicado no livro “A História da Cidadania”, “apesar dos avanços, as leis que disciplinam, fomentam e controlam a atuação das entidades do Terceiro Setor – seu marco legal – são ainda incipientes no Brasil e há um trajeto a ser cumprido para o seu aperfeiçoamento, que passa pela reforma da legislação atual”. E é justamente a essa reforma que se dedica o novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que trata especificamente das relações entre Estado e OSCs.
O novo texto cria instrumentos jurídicos específicos para essas parcerias (entre OSCs e os órgãos da administração pública em níveis federal, estadual e municipal), trata da exigência de qualificação das organizações e garante maior segurança jurídica para as partes envolvidas, sobretudo em relação à prestação de contas. Ações fundamentais, principalmente se levarmos em conta as denúncias de corrupção envolvendo ONGS que, na última década, tomaram conta do noticiário, gerando na opinião pública desconfianças em relação a essa forma de parceria.
Ao passo que valorizam as OSCs e garantem transparência nas relações com poder público, as novas normas também desburocratizam orçamentos – ao simplificar a prestação de contas para projetos de valores menores – e asseguram um acompanhamento mais próximo dos projetos que envolvem mais recursos.
Importante ressaltar que o conteúdo da nova legislação é resultado de diálogo e consultas que contaram com a participação de representantes das OSCs de todo o país e da “Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil”, aliança que reúne organizações que lutam há mais de dez anos pelo avanço da legislação que envolve as OSCs.
Para entender melhor o novo marco regulatório e como as regras sobre as parcerias entre sociedade civil e poder público trazem uma relação mais segura para os gestores públicos, vale a pena conferir a “Cartilha PL 7168/2014: Construindo uma sociedade civil autônoma e transparente”, publicada pela Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns, disponível em http://www.abong.org.br/noticias.php?id=7258/.
Mais polêmico do que o novo marco e capaz de gerar uma discussão calorosa na imprensa, com pontos de vista de todos os tipos, foi o Decreto Presidencial 8.243, de 23 de maio, que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).
De acordo com o decreto, fica instituída a PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil. Conforme o decreto, os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta devem considerar as instâncias e os mecanismos de participação social “para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas”.
As críticas, como observado, foram das mais variadas, incluindo classificações como “golpista“ e “bolivariano“. Para os deputados que manifestaram desaprovação, trata-se de um ataque à Constituição e à democracia, já que a PNPS invadiria competências do Parlamento. No entanto, a análise do decreto demonstra que posições como essa, se não políticas, só se justificam pela desinformação.
Quando diz que a administração pública deve considerar mecanismos de participação social, o decreto refere-se a orgãos como os conselhos permanentes de políticas públicas, conferências nacionais temáticas e audiências públicas. Ou seja, não há a criação de novas instâncias, tampouco elas passam a ser controladas pelo governo.
Os conselhos surgiram no Brasil a partir da organização de demandas sociais. Além de abordar os mais variados assuntos, há conselhos que datam desde a década de 30 do século passado, como é o caso do CNE (Conselho Nacional de Educação), de 1931, o CNS (Conselho Nacional de Saúde), de 1937, e o CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), de 1964. Em sua maioria são consultivos, e apenas contribuem com o Executivo, ou seja, não decidem. Apenas o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), de 1981 e o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), de 1991, são normativos, portanto têm poder executivo.
Além de não criar novos conselhos, o decreto também não interfere nos já existentes. Tampouco o governo será obrigado a seguir decisões dos conselhos. A única obrigatoriedade é que os órgãos de administração, como os ministérios, deverão considerar essas instâncias na hora de formular ou executar políticas, o que em muitos casos já ocorre. Setores que não têm esta prática, agora serão estimulados a adotá-la.
A participação popular, representada por grupos organizados em conselhos, só tem a contribuir com a construção e implementação de políticas públicas. É assim em diversos países democráticos ao redor do mundo, que fortalecem a democracia representativa a partir da participação
desses grupos.
A questão que deveria ser discutida é o enfraquecimento pelo qual tem passado alguns conselhos nos últimos anos, como é o caso do próprio Conama, que conta com a participação de variados setores sociais e já realizou contribuições relevantes para a política ambiental brasileira, o meio ambiente e a qualidade de vida. Hoje, passa por um momento de ostracismo, sendo deixado de fora de discussões importantes que têm resultado na fragilização de instrumento da gestão ambiental do país. Portanto, nesse contexto, se o debate sobre a PNPS ao menos servir para fortalecer esses conselhos, é mais do que válido e merece ser aprofundado.
Aprimorar os espaços de participação social, como propõe as regulamentações apresentadas, e valorizar instrumentos de diálogos com a sociedade civil, só pode trazer benefícios para nossa democracia. Nesse sentido, todo processo de fortalecimento é sempre bem-vindo.

Referências:

NAVES, Rubens. Novas possibilidades para o exercício da cidadania. In PINSKY, Jaime e PINSKY, Carla Bassanezi (orgs.). Historia da Cidadania. 6ª ed. São Paulo: Contexto, 2015. P. 560.
RIBEIRO, Vera Maria Masagão. A luta por uma Marco Regulatório para as organizações da Sociedade Civil. Disponível em <http://www.gestaoemdebate.saeb.ba.gov.br/wp-content/uploads/2013/08/082.pdf>;. Acesso em 5 de julho de 2014.
Cartilha PL 7168/2014: Construindo uma sociedade civil autônoma e transparente. Disponível em <http://www.abong.org.br/noticias.php?id=7258>;. Acesso em 5 de julho de 2014.

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
13.789
Oportunidades Cadastradas
9.543
Modelos de Documentos
2.924
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
21 Set
2019
FUNARTE - Chamamento público – Conservatório Brasileiro...
Prazo
21 Set
2019
Crédito De Pesquisa Para Comitês Técnico-Científicos
Prazo
23 Set
2019
Chamada CNPQ- Programa Editorial
Prazo
23 Set
2019
Chamada de Propostas FAPESP – Instituto Max Planck...
Prazo
23 Set
2019
Chamada de Propostas SPRINT - Edição 3-2019
Prazo
23 Set
2019
Edital BASF Conectar para Transformar 2020
Prazo
27 Set
2019
Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça
Prazo
27 Set
2019
Knight Visiting Nieman Fellowships
Prazo
30 Set
2019
Chamada CNPqQ - Instituto Carlos Chagas
Prazo
30 Set
2019
Chamada CNPQ-MCTIC - Síntese em Biodiversidade e Serviços...
Prazo
30 Set
2019
Desafio Change The Game
Prazo
30 Set
2019
Prêmio Funarte de Estímulo ao Circo 2019
Prazo
30 Set
2019
Programa "Apoio à Cooperação Bilateral FAPERJ/ FCT...
Prazo
30 Set
2019
FAPEPI - Programa de Auxílio à Participação em...
Prazo
30 Set
2019
FAPEPI - Programa de Auxílio à Organização de Evento...
Prazo
30 Set
2019
FAPEPI - Programa de Auxílio para Publicação Científica
Prazo
30 Set
2019
Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa - Concurso de...
Prazo
30 Set
2019
Revista Acervo - dossiê "As várias faces dos feminismos:...
Prazo
30 Set
2019
Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade...
Prazo
30 Set
2019
LATC Global Film & TV Program
Prazo
30 Set
2019
Antologia Túnel do Tempo
Prazo
30 Set
2019
Prêmio Literário Livraria Asabeça e Bignardi Papéis...
Prazo
30 Set
2019
Edital Fest & Arte de Espetáculos Adulto e Infantil
Prazo
30 Set
2019
Edital Fest & Arte de Curta Metragens Online
Prazo
30 Set
2019
Feminist Review Trust Fund
Prazo
9
2019
Stockholm Water Prize 2020
Prazo
1 Out
2019
Young Investigator Award for SCA
Prazo
1 Out
2019
Young Investigator Award
Prazo
1 Out
2019
2020 Conrad N. Hilton Humanitarian Prize
Prazo
1 Out
2019
Concurso Nacional de Fotografia da Ouvidoria-Geral...
Prazo
1 Out
2019
LGBTI Projects Funding
Prazo
4 Out
2019
Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção...
Prazo
7 Out
2019
The 2020 Grinnell Prize
Prazo
8 Out
2019
Embracing Our Differences Call to Artist 2020
Prazo
9 Out
2019
Exploration Grant
Prazo
9 Out
2019
Early Career Grant
Prazo
9 Out
2019
Al For Earth Innovation
Prazo
9 Out
2019
5º Concurso de Redação da DPU
Prazo
9 Out
2019
Al For Earth Innovation
Prazo
9 Out
2019
5º Concurso de Redação da DPU
Prazo
9 Out
2019
Making the Case for Nature
Prazo
9 Out
2019
Recovery of Species on the Brink of Extinction
Prazo
9 Out
2019
Conservation Technologies
Prazo
9 Out
2019
Participatory Science
Prazo
9 Out
2019
Reducing Marine Plastic Pollution
Prazo
9 Out
2019
Documenting Human Migrations
Prazo
10 Out
2019
Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019
Prazo
14 Out
2019
Muste Institute's Social Justice Fund 2019
Prazo
15 Out
2019
Pioneer SCA and SCA3/MJD Translational Research Awards
Prazo
15 Out
2019
Post-doctoral Fellowship Award
Prazo
15 Out
2019
BRDE - Incentivo Fiscal 2019
Prazo
15 Out
2019
Logan Nonfiction Fellowship
Prazo
15 Out
2019
Patrocínios Culturais e Esportivos realizados por...
Prazo
15 Out
2019
Embracing Our Differences
Prazo
22 Out
2019
3ª Edição do Prêmio Nacional da Biodiversidade
Prazo
22 Out
2019
Ministério da Cidadania
Prazo
25 Out
2019
1ª Edição do Game da Cidadania
Prazo
30 Out
2019
Fine & Country Foundation Grant
Prazo
31 Out
2019
Whitley Awards 2020
Prazo
31 Out
2019
ICT in Education Prize - UNESCO King Hamad Bin Isa...
Prazo
31 Out
2019
2º Prêmio BNDES de Boas Práticas para Sistemas Agrícolas...
Prazo
31 Out
2019
Patrocínios Culturais realizados por meio da Lei Municipal...
Prazo
31 Out
2019
UNESCO-Hamdan bin Rashid Al-Maktoum
Prazo
31 Out
2019
Cadastramento de Bandas - Grupos Musicais 2019
Prazo
31 Out
2019
Mohamed Bin Zayed Species Conservation Fund 2019
Prazo
1 Nov
2019
Allard Prize Photography Competition 2019
Prazo
1 Nov
2019
Apoio ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) -...
Prazo
1 Nov
2019
VOLVO - Apoio ao Programa Nacional de Apoio à Atenção...
Prazo
1 Nov
2019
VOLVO - Apoio ao Programa Nacional de Apoio à Atenção...
Prazo
1 Nov
2019
Apoio ao Fundo Nacional do Idoso - VOLVO
Prazo
1 Nov
2019
Roy Scrivner Memorial Research Grants Program
Prazo
8 Nov
2019
World Food Day Poster contest
Prazo
26 Nov
2019
Immigration and Immigrant Integration
Prazo
29 Nov
2019
Sony World Photography Awards 2020 - Student Competition
Prazo
29 Nov
2019
Seleção de Projetos para Credenciamento e Certificação...
Prazo
29 Nov
2019
Seleção de Projetos para Certificação visando a...
Prazo
30 Nov
2019
Lei Federal de Incentivo à Cultura
Prazo
1 Dez
2019
International Nieman Fellowship
Prazo
1 Dez
2019
Fundo Ibermuseus para o Patrimônio Museológico 2019
Prazo
1 Dez
2019
Tropical Rainforests
Prazo
8 Dez
2019
CLUE: Light & Disruption
Prazo
13 Dez
2019
BNDES - Fundo Clima - Subprograma Máquinas e Equipamentos...
Prazo
16 Dez
2019
Human Rights Advocates Program
Prazo
16 Dez
2019
Melhores Práticas de Sustentabilidade - Prêmio A3P
Prazo
30 Dez
2019
Colchester Zoo’s Action for the Wild
Prazo
30 Dez
2019
Wildlife Acoustics Scientific Product Grant
Prazo
31 Dez
2019
Atlas Corps Fellowship
Prazo
31 Dez
2019
Sony World Photography Awards 2020 - Youth competition
Prazo
31 Dez
2019
JustFilms Grants
Prazo
31 Dez
2019
Draper Richards Kaplan Fund
Prazo
31 Dez
2019
Global Impact Cash Grants
Prazo
31 Dez
2019
Sainsbury Family Charitable Trusts
Prazo
31 Dez
2019
FAPESP - Auxílio à Pesquisa - Projeto Temático
Prazo
31 Dez
2019
Project Grants
Prazo
1 Jan
2020
The Conservation, Food & Health Foundation
Prazo
7 Jan
2020
Sony World Photography Awards 2020 - Open competition
Prazo
10 Jan
2020
Green Concept Award 2020
Prazo
10 Jan
2020
Green Product Award 2020
Prazo
10 Jan
2020
The Leakey Foundation Research Grants 2019
Prazo
10 Jan
2020
Biodiversity Exploration and Discovery
Prazo
10 Jan
2020
Citizen Science for Species Discovery
Prazo
10 Jan
2020
Artificial Intelligence for Species Discovery
Prazo
1 Out
2020
Volvo Environment Prize 2020
Prazo
14 Jan
2020
Sony World Photography Awards 2020 - Professional Competition
Prazo
31 Jan
2020
FAPEAM - Programa de Apoio à Realização de Eventos...
Prazo
29 Fev
2020
Prêmio Alumínio Arte e Design
Prazo
9 Mar
2020
Chamada CNPq - Bolsas no País e no Exterior
Prazo
7 Abr
2020
Edital de Chamamento Público Conselho Municipal dos...
Prazo
15 Abr
2020
Rolex Awards for Enterprise
Prazo
12 Mai
2020
SESI - Narração de Histórias Literárias, Oficinas...
Prazo
25 Mai
2020
Participação em Eventos Técnico-Científicos
Prazo
1 Jul
2020
Edital de credenciamento: Artistas, Profissionais e...
Prazo
20 Ago
2020
Programa Ciência na Escola - Chamada Pública para...
Prazo
Charitable Trust
Prazo
Global Fund for Women - Travel Grants and Event Organizing...
Prazo
Global Fund for Women - General Support Grants
Prazo
Global Fund for Women - Crisis Grants
Prazo
Global Fund for Community Foundations - GFCF Grants...
Prazo
Oak Foundation’s - Prevent Child Sexual Abuse
Prazo
Oak Foundation’s - Environment Programme
Prazo
OAK Foundation’s - International Human Rights
Prazo
Oak Foundation’s - Issues Affecting Women Programme
Prazo
Oak Foundation’s - Learning Differences
Prazo
Oak Foundation’s - Brazil Program
Prazo
Technical Cooperation Programme - FAO
Prazo
Contínuo
The Positive Action for Girls and Women
Prazo
Contínuo
Crisis Response Fund
Prazo
Contínuo
Protection Grants
Prazo
Contínuo
Vitamin Angels
Prazo
Contínuo
Wallace Global Fund
Prazo
Contínuo
Kitchen Table Charities Trust
Prazo
Contínuo
OPEC Fund for International Development - OFID
Prazo
Contínuo
Programa de Financiamento do Desenvolvimento Sustentável...
Prazo
Contínuo
Programa de Financiamento em Apoio à Agricultura de...
Prazo
Contínuo
Fundo Amazônia
Prazo
Contínuo
Chamamento Público - Projetos Esportivos e Paradesportivos
Prazo
Contínuo
EU-UNESCO - Expert Facility on the Governance of Culture...
Prazo
Contínuo
Innovator Awards
Prazo
Contínuo
Empresas Não-Residentes - Programa de Incubação...
Prazo
Contínuo
Chamada Pública BRDE/FSA – Coprodução InternacionaL...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pesquisa no Exterior - BPE
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo à Cultura - Lei...
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo ao Esporte - Lei...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pós-Doutorado
Prazo
Contínuo
Chamamento de Projetos Jornalísticos Sobre Florestas...
Prazo
Contínuo
Estabelecimento de Parcerias para Coedições de Livros...
Prazo
Contínuo
Leia para uma criança
Prazo
Contínuo
Revista Científica de Direitos Humanos - Submissão...
Prazo
Contínuo
Premio Ibermúsicas a la Creación de Canciones
Prazo
Contínuo
Brevard Zoo - Wildlife Emergency Fund Process
Prazo
Contínuo
Apoio à Assistência Farmacêutica em Plantas Medicinais...
Prazo
Contínuo
International Student Excellence Scholarship – High...
Prazo
Contínuo
Concessão de Patrocínio - SUDAM
Prazo
Contínuo
BNDES Finame - BK Aquisição e Comercialização
Prazo
Contínuo
BNDES Finame - Energia Renovável
Prazo
Contínuo
Cartão BNDES
Prazo
Contínuo
UN Academic Impact - UNAI
Prazo
Contínuo
Programa Cidades Inovadoras - FINEP
Prazo
Contínuo
Patrocínio de Projetos Esportivos e Culturais - Cielo
Prazo
Contínuo
Patrocínio de Projetos Educativos, Culturais e de...
Prazo
Contínuo
Programa de Apresentação de Unidades de Dessalinização...
Prazo
Contínuo
Programa Empreendedoras Digitais
Prazo
Contínuo
Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Doutorado Direto
Prazo
Contínuo
Auxílio à Pesquisa - Regular
Prazo
Contínuo
Patrocínio Net Claro Embratel
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Iniciação Científica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes
Prazo
Contínuo
FAPESP - Políticas Públicas
Prazo
Contínuo
Bolsas do Programa de Capacitação Técnica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Doutorado
Prazo
Contínuo
RESOLUÇÃO Nº 191, de 21 de Dezembro de 2018
Prazo
Contínuo
Projetos - Globosat
Prazo
Contínuo
Programa de Desenvolvimento Científico Regional –...
Prazo
Contínuo
Política de Patrocínios da CEMIG
Prazo
Contínuo
Chamada Pública ANCINE-FSA - Coinvestimentos Regionais
Prazo
Contínuo
Filiação ao Departamento de Informação Pública...
Prazo
The Maypole Fund: Money from Women for Women

PARCEIROS VER TODOS