Participação ativa e ação social

Por: Instituto Filantropia
21 Agosto 2013 - 00h55

Em 1984, a programação da televisão brasileira exibia, nos intervalos dos programas, uma propaganda de medicamento que arrematava sua comunicação comercial com a frase: “não basta ser pai, tem que participar. Não basta ser remédio, tem que ser...”.
Quando você, caro leitor, complementa a frase acima mentalmente, fica ainda mais evidente a força da mensagem veiculada e a explicação do grande sucesso que fez entre os públicos de todas as idades de então. A peça publicitária criada pela agência DM9 tocava em um ponto múltiplo e represado do cotidiano da sociedade brasileira da época, a participação.
Vivíamos o limiar da democracia e o regime militar agonizava pela força de pressão da sociedade civil, exigindo-se da nação e de cada habitante posicionamentos, ideias, opiniões e todo tipo de manifestação que contribuísse para forjar a sociedade que se preanunciava democrática.
Aquilo nos chegava com o gosto da liberdade de ação, de pensamento, de associação, de atender a um princípio ontológico da existência humana que é conviver no diálogo, acreditar na vida em grupo de forma dinâmica, criativa, na ebulição de construir teias de relacionamentos, de existir livremente em rede.
Quase 30 anos depois, nos regozijamos com os avanços de nossa sociedade de direito constituído e projetamos, para outro nível de exigência, a necessidade de participação da sociedade atual, que precisa extrapolar o ato solitário e isolado de, em eleições a cada dois anos, exercer o voto que ainda é obrigatório, contentando-se com isso como gesto qualificadamente participativo.
Nessa tocada de vida moderna e coletiva, acelerada pelos meios e instrumentos de comunicação eletrônicos e digitais, a participação banalizou-se em supostas redes e notícias interativas que primam, na maioria das vezes, por relacionamentos quase sempre espúrios, inconsequentes, vazios.
A facilidade de dizer anonimamente o que se acha ou deixa de achar tem nivelado por baixo o sentido de participação opinativa, embora não elimine sua existência em si, legítima. Contudo, aponta para a reflexão sobre a importância do papel dessa participação desejável, quando nos referimos a alguns temas tratados de forma mais específica.
Se falarmos em Políticas Públicas, atribuímos a esse conceito uma vasta margem de participação da sociedade. Esperamos que os segmentos envolvidos nesses setores da coisa pública sejam organizados, informados, vívidos e pautem a execução da política sempre na perspectiva da melhoria, do melhor servir à população com um todo.
A Política de Assistência Social, talvez a mais abrangentemente neófita das políticas organizadas no país, traz em seu bojo conceitual a participação como valor, premência e atribuição. A exigibilidade do envolvimento do cidadão usuário, do trabalhador do sistema, dos atores das outras políticas e dos serviços das organizações não-governamentais é o combustível, a força motriz de legitimação dessa iniciativa popular, que hoje se inseriu na sociedade brasileira para ficar.
No campo do desenvolvimento de seus serviços, programas e projetos, a Política de Assistência Social, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estrutura-se para responder à sociedade, aos usuários e à história seu propósito de estimular a participação qualificada, seja por meio da cogestão de suas ações, seja pela ação transdiciplinar, transversal de seus procedimentos e providências ou pela concepção do destinatário da política como sujeito histórico e protagonista de seu viver. A superação do assistido na assistência para o protagonista da política é um desafio a ser vencido.
Formação continuada e desenvolvimento de metodologias que atendam às expectativas dos usuários da assistência são ações seguras para a reversão de uma lógica centenária de não participação popular na condução das Políticas Públicas. Diversas estruturas complexas de gestão e controle, como conselhos, fóruns, conferências, secretarias municipais etc., fortalecem esse ambiente de participação, que é fundamental para consolidar o modelo.
A partir da tipificação dos serviços socioassistenciais, a resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social, de 11 de novembro de 2009, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos desponta como um dos nichos de estímulo de participação do cidadão.
Nos atendimentos desses serviços, as crianças e os jovens devem ser instigados a compreender seu entorno comunitário e territorial, as instâncias de poder, marco histórico, e descortinar as nuances geográficas. Em outras palavras, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos pretende contribuir para a valorização da realidade imediata como solo de vida de muitas gerações anteriores aos meninos de hoje.
Alguns antropólogos citam o conceito de não-lugar. Esse não-lugar seria um lugar sem significado, sem história, sem valor ou conexão com nada. Sem graça. Em interpretação livre, esse não-lugar não existe quando abordado a partir do trabalho social na comunidade.
A simples existência de uma árvore centenária, praça, casa antiga, riacho ou qualquer outro endereço físico ou imaginário que ajude a explicar a trajetória de existência daquela comunidade será um lugar potencial para explorar o enraizamento comunitário, o pertencimento como identidade de partida para a elaboração do projeto de futuro para qualquer cidadão.
Esse projeto de futuro, de vida e devir está cravejado de participação pública, escolar, popular, lúdica, política e tantas quantas dimensões quisermos atribuir à convivência familiar e comunitária. Esse domínio e essa decodificação do presente com os olhos no passado podem ser a válvula redentora de uma vida ainda em estado de espera, pela absoluta falta de oportunidade de desabrochar para si e para o mundo.

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