...para convênios federais

Por: Instituto Filantropia
04 Julho 2014 - 17h45

Paralelamente, a CCJ aprovou dois importantes projetos de lei relacionados ao novo marco regulatório dos convênios federais, que modificam as regras de composição das entidades sem fins lucrativos. O primeiro, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), altera normas de composição das entidades para coibir a corrupção. O texto estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, o controle e a fiscalização da execução de contratos de repasse, termos de parceria, convênios e instrumentos congêneres fechados entre órgãos e entidades públicas e as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos. O outro projeto aprovado pela CCJ, de autoria do Senado, estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias. O texto também define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil. Ambos os projetos serão discutidos e votados pelo plenário da Câmara e, na sequência, encaminhados à apreciação do Senado.
www.camara.gov.br

BAIXE GRATUITAMENTE
E-book Como começar uma⠀ONG

BAIXE GRATUITAMENTE

BAIXE GRATUITAMENTE
E-book 18 PASSOS essenciais para ajudar sua ONG

BAIXE GRATUITAMENTE

EDITAIS
23.064
Oportunidades Cadastradas
9.597
Modelos de Documentos
4.100
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
1 Out
2021
The Land Accelerator - América Latina
Prazo
30 Jun
2021
eFestival Canção
Prazo
Contínuo
Super Desafio COVID-19 - Startups
Prazo
10 Ago
2021
The Chelsea International Photography Competition 2021
Prazo
5 Jun
2021
Prêmio Excelência em Competitividade 2021
Prazo
15 Dez
2021
Premio Iteramericano a Las Buenas Práticas para el...
Prazo
28 Mai
2021
Chamada Pública Inovação Tecnológica - Serviço...
Prazo
Contínuo
Adobe Creative Residency Community Fund
Prazo
31 Mai
2021
Chamada de Cooperação Conjunta em Ciência e Tecnologia...
Prazo
15 Jun
2021
2º Call for Partnerships - Global Media Defence Fund

PARCEIROS VER TODOS