Panorama do investimento social privado

As origens das instituições empresariais podem ser facilmente explicadas pelo espírito de solidariedade do ser humano, que está sempre em busca de um meio para ajudar as pessoas mais necessitadas. Desde os primórdios da história da humanidade, alguns homens destinavam bens para uma finalidade social por amor às artes, à sabedoria, à cultura ou simplesmente pelo amor ao próximo.

Institutos e fundações são instrumentos utilizados desde a antiguidade para transmitir ideais e convicções à sociedade daquela atualidade e sucessivas gerações. Este desejo de sobrevivência, interferência ou intervenção no seu próprio mundo pode ser uma das explicações pela qual a figura jurídica da fundação é conhecida há tanto tempo e conseguiu chegar até os dias atuais.

Inicialmente, os investimentos eram realizados por um modismo ‘politicamente correto’; não havia preocupações com resultados nem envolvimento com as demandas sociais. “Hoje, com as principais questões colocadas na ordem mundial, as grandes corporações perceberam que o investimento social poderia ser traduzido em fidelização do cliente, marketing mais barato e melhor divulgação da marca no mercado, além de muitas outras vantagens”, explica o consultor jurídico de entidades do Terceiro Setor Arcênio Rodrigues da Silva.

O boom do Terceiro Setor na década de 1990 mobilizou diversas empresas na criação de entidades próprias para o investimento maciço no fomento de projetos comunitários. Para se ter uma idéia, de 1995 a 2002, houve um crescimento de 157% no número de organizações privadas sem fins lucrativos no Brasil, passando de 107 mil para 276 mil, de acordo com a mais recente pesquisa das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil (Fasfil), de autoria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O crescimento desse setor é tamanho que a sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro entre 1995 e 2002 subiu de 1,5% para 5,7%, de acordo com estudos do Programa de Voluntário das Nações Unidas (UNV), em parceria com a The Johns Hopkins for Civil Society Studies, instituição norte-americana que analisa as organizações sociais no mundo.

A participação desse segmento é tão expressiva que ultrapassa a de setores importantes, como a indústria de extração mineral, por exemplo. Segundo o secretário geral do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), Fernando Rosetti, “são muitas as variáveis que levaram a esse crescimento. Desde a abertura do mercado brasileiro a partir dos anos 1990 até a queda do muro de Berlim, em 1989, passando pela revisão do papel do Estado”, explica.

Considerados “braços sociais” das empresas, os institutos e as fundações são responsáveis pela gestão das políticas, diretrizes e recursos dos projetos sociais, culturais, ambientais, educativos, de preservação e formação do patrimônio histórico-cultural, e passam a incorporar novas responsabilidades trazidas por suas mantenedoras, que vêem neles a possibilidade de efetivar uma gestão corporativa sustentável.

Responsabilidade social empresarial X Investimento social privado
Nos últimos anos, instituições de origem privada começaram a enfrentar desafios, principalmente no que diz respeito à inter-relação entre investimento social privado (ISP) e responsabilidade social empresarial (RSE).

A hipercompetitividade global, somada à profissionalização do Terceiro Setor, vem impondo esses desafios. “A busca por modelos de gestão corporativa mais sustentáveis mostra que a responsabilidade social empresarial é muito maior do que o trabalho comunitário. Ao perceberem isso, as empresas acabam pedindo ajuda aos seus institutos e fundações, que antes respondiam apenas pelo investimento social”, explica Rossetti.
Mas afinal, qual a diferença entre investimento social privado e responsabilidade social empresarial? Vejamos:

• Investimento social privado: É a manifestação livre e soberana do particular – pessoa física ou jurídica – em destinar parte de seu patrimônio a projetos sociais, de maneira organizada e planejada, procurando alcançar resultados sociais concretos em benefício de determinada parcela da sociedade. É o repasse voluntário de recursos privados para projetos de interesse público.

• Responsabilidade social empresarial: É um meio de conduzir os negócios da empresa a fim de torná-la parceira e co-responsável pelo desenvolvimento social. É o repasse de recursos privados para fins privados.

O trabalho das entidades
Centros de referência para milhares de empresas e pessoas, entidades como o Gife e o Instituto Ethos têm como missão mobilizar, sensibilizar e ajudar as empresas a gerirem seus negócios com responsabilidade social, tornando-as parceiras na construção de uma sociedade sustentável e justa.

O Instituto Ethos possui hoje 1.165 associados, com faturamento anual correspondente a aproximadamente 35% do PIB brasileiro e que empregam cerca de 2 milhões de pessoas. A entidade trabalha com cinco linhas de atuação:

1) Ampliação do movimento de responsabilidade social empresarial (RSE);
2) Aprofundamento de práticas em RSE;
3) Influência sobre mercados e seus atores mais importantes no sentido de criar um ambiente favorável à prática da RSE; e
4) Articulação do movimento de RSE com políticas públicas.

O Gife é um centro de referência que faz aconselhamentos estratégicos e ajuda os gestores a tomarem decisões sobre qual é o melhor investimento a seguir. Em fevereiro de 2007, a Rede Gife contabilizava 101 grandes investidores sociais, que representam uma mostra qualificada do envolvimento das empresas com a área social, cultural e ambiental.

De acordo com o último Censo Gife, os associados investem cerca de R$ 1 bilhão por ano em projetos sociais de maneira planejada, monitorada e sistematizada. Isso equivale a 20% do que o setor privado nacional destina à área social – cerca de R$ 4,7 bilhões, segundo dados do Ipea.

As leis que regem o Terceiro Setor
Como em todas as áreas, o investimento social privado também precisa discutir e seguir leis e códigos de ética. A partir da Constituição Federal de 1988, os princípios da dignidade da pessoa humana e da descentralização da promoção de políticas sociais foram consagrados.
“Infelizmente não existe uma legislação específica para o Terceiro Setor. Ao contrário, as entidades são obrigadas a conhecer praticamente todo o ordenamento jurídico, a começar pela Constituição Federal, o Código Civil, a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o Código Tributário Nacional, entre outras”, explica Silva.

Sempre houve muita dificuldade em definir o campo de organizações que não se encontra no poder público e nem no mercado. No esforço de tentar harmonizar a legislação e nivelar determinados mecanismos, sobretudo no que tange a imunidade tributária e os incentivos fiscais, entidades ligadas ao Gife lançaram o projeto Marco Legal do Terceiro Setor, constituído por leis que regulamentam a organização da sociedade civil e a relação do setor privado com o público.

De acordo com especialistas, as normas existentes impedem a socialização para as organizações, além de manterem diversas brechas que prejudicam o trabalho das entidades. Um caminho para resolver o problema seria simplificar essa legislação. O projeto prevê uma harmonização, que passaria por um controle eficiente e mais constante da gestão de recursos públicos e pela ampliação dos incentivos fiscais e financeiros a institutos e fundações, entre outros grupos do Terceiro Setor.

É muito importante harmonizar a legislação das organizações da sociedade civil, mas a prioridade não passa por conceder isenções fiscais às fundações, mas por garantir a liberdade associativa das entidades deste campo, promover a abertura do Estado para o controle e aprimorar os mecanismos de controle da gestão de recursos públicos.

Pedras no caminho
“A principal dificuldade hoje em dia é equilibrar os interesses privado e público”, explica Fernando Rossetti. Para ele, há dois requisitos que as empresas devem seguir para a criação de uma instituição de origem privada. O primeiro é o desejo de colaborar com uma sociedade sustentável. O segundo é uma força de interesse privado. “As empresas estão em um ambiente extremamente competitivo e precisam agregar valor às suas marcas. Um dos valores mais respeitados atualmente é o socioambiental”, elucida Rossetti. “O desafio é encontrar o equilíbrio entre as duas coisas.”

Outra dificuldade do investimento social privado no Brasil é medir os seus resultados. No Brasil, existem experiências inovadoras em termos de indicadores, como o sistema criado pela Fundação Itaú Social para avaliar o retorno de investimento em educação. “É um conjunto complexo que tem a capacidade de avaliar o retorno financeiro de investimento em educação em uma comunidade. Quantas pessoas vão ter, em quanto a renda será ampliada e quanto de emprego isso vai gerar”, explica o gerente.

Um outro problema apontado por Rossetti diz respeito ao foco. O que devemos fazer? Essa é uma pergunta freqüente, de acordo com o especialista. “Nós sempre indicamos que a empresa precisa descobrir seu próprio DNA. ‘O que você sabe fazer?’ É a nossa resposta.”

Pela causa da mulher
Ter sucesso é sinônimo de muita luta e força de vontade. Um exemplo bem sucedido é o Instituto Avon, braço social da empresa de cosméticos que desde 1994 se empenha para direcionar recursos para causas da mulher, antes mesmo da criação do instituto, que somente ocorreu em 2003. “Decidimos criar o instituto depois de uma série de pesquisas para saber em que o investimento social da empresa estava sendo aplicado. Assim, aglutinamos programas já existentes, inclusive o da saúde da mulher”, explica o diretor-executivo da entidade, Lírio Cipriani.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), as estatísticas mundiais mostram que, em 2000, houve 5,3 milhões de novos casos em homens e 4,7 milhões em mulheres. As taxas de câncer de mama duplicaram no mundo todo nos últimos 30 anos. No Brasil, foram diagnosticados 50 mil casos em mulheres somente em 2006. Taxas muito alarmantes que podem ter como causa a falta de uma maior mobilização da população para realizar exames preventivos.

Aí é que entra o trabalho do Instituto Avon. Inspirado na campanha mundial “Kiss Goodbye to Breast Cancer”, promovido pela Avon Foundation de Nova York, “Um Beijo pela Vida” dá suporte financeiro e logístico a projetos que levem a mulher a ter mais informações sobre o câncer de mama e acesso a exames de detecção e tratamento
“O instituto recebe recursos da porcentagem de venda de alguns produtos e de um orçamento para manutenção de R$ 1,2 milhão por ano”, conta Cipriani. Com isso, cresceu de um modo muito rápido e, até hoje, já apoiou 58 projetos, aplicando na causa cerca de R$ 10 milhões e sensibilizando mais de 400 mil mulheres em todo o Brasil. Além disso, doou até agora 14 mamógrafos, entre outros equipamentos, como ultra-som, para centros de atendimento público, colaborou na montagem de centros cirúrgicos e realizou campanhas informativas maciças. Isso sem contar os outros cinco mamógrafos e demais aparelhos que serão doados aos projetos ainda em 2007.

Novos filantropos
Nos últimos 30 anos, a população do Brasil mais do que dobrou, de 90 milhões em 1970 para mais de 186 milhões em 2006. O crescimento econômico lento, porém estável, permitiu alguns avanços sociais, como o acesso à escola para mais de 97% da população. Ainda assim, o Brasil continua sendo uma sociedade altamente desigual, classificado em décimo lugar, entre 126 países, em termos de distribuição de renda, de acordo com dados do The United Nations Development Programme 2006.

Segundo Carla Duprat, diretora de investimento social da Participações Morro Vermelho (PMV), do Grupo Camargo e Corrêa, esperam-se atitudes firmes dos novos filantropos brasileiros para melhorar essas divergências. Atualmente, doadores individuais podem contribuir de três maneiras: criando fundações financiadoras, organizações de prestação de serviço ou contribuindo para as fundações corporativas das empresas de que são acionistas.

No ano passado foi criado um programa dirigido à nova geração de ricos na faixa de 25 a 35 anos. Foi um ano inteiro destinado a estimular e educar os investidores sociais no Brasil, ajudando os participantes a entenderem melhor a separação entre ricos e pobres. As atividades incluíram o estudo da história da sociedade brasileira, conversas com os principais líderes sociais e visitas a projetos em desenvolvimento.

Os membros do grupo identificaram maneiras alternativas de praticar o investimento social, tendo todos eles fortes características empreendedoras. Um membro levou os acionistas de sua empresa de investimentos a criar um comitê de investimento social para apoiar a educação pública, outro estimulou a criação de um círculo de doação e um terceiro se concentrou nas doações familiares em apoio ao desenvolvimento infantil.

Impactos indiretos da filantropia internacional
Na década de 1970, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) desenvolveu um projeto para levar água limpa a Bangladesh, perfurando poços profundos. Na época, nenhum esforço foi feito para testar se os aqüíferos continham contaminantes. Foi apenas nos anos de 1990 que um homem que visitava a família percebeu as freqüentes lesões na pele das pessoas, entre outros problemas.Talvez esse seja o exemplo mais conhecido de ajuda internacional que produziu conseqüências danosas não-intencionais. Até os dias atuais, as autoridades de Bangladesh e áreas vizinhas se esforçam para remover o arsênico presente em milhares de poços.

Outro exemplo de que a falta de cuidados apropriados pode trazer conseqüências negativas, quando se fala em filantropia, é o episódio que teve como protagonistas o Programa Ambiental das Nações Unidas (Unep), a Fundação ONU e o Banco Mundial. Na época, as entidades estavam implantando projetos de energia solar fotovoltaica de pequeno porte em vilas na Ásia e África, com o objetivo de reduzir a emissão global de carbono e fornecer energia sustentável a um custo razoável.

Seria muito bom, se não houvesse um grande problema: todos esses sistemas dependem de baterias de chumbo para armazenamento. Assim, o programa acabou contribuindo para um envenenamento global por chumbo, já que deixou de planejar a coleta e reciclagem das baterias usadas de vilas remotas.
Colaboração de Jaqueline Januzzi.

www.abong.org.br
www.ethos.org.br
www.fundacaoitausocial.org.br
www.fundacaobradesco.org.br
www.gife.org.br
www.institutoavon.org.br
www.institutocea.org.br
www.institutopaodeacucar.com.br
www.institutorobertbosch.org.br
www.ipea.gov.br
www.rits.org.br