Pacto de Aprimoramento

Por: Luciano Guimarães
01 Janeiro 2007 - 00h00
A resolução nº 5/06 tem o objetivo de implantar o Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual e do Distrito Federal no contexto do Siste ma Único de Assistência Social (Suas). Também constitui a celebração de compromissos entre o gestor estadual e do Distrito Federal com o gestor federal, visando à adequação dos órgãos executivos estaduais e do DF ao pleno exercício da gestão da assistência social no seu âmbito de competência. Entre os elementos considerados estão: as metas estabelecidas pela 5ª Conferência Nacional de Assistência Social e pelas conferências estaduais e do Distrito Federal, respeitado o princípio da gradualidade que fundamenta o Suas e o estágio de organização da gestão e da implementação do respectivo Sistema Estadual e do Distrito Federal de Assistência Social, entre outros.

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