Desde a solicitação de um visto até a chegada em um novo país, práticas que não sejam transparentes ou que gerem algum favorecimento fora das legislações e normas previstas podem criar problemas para empresas e executivos que transitam de uma nação para outra.
Com o objetivo de inibir condutas criminosas, a Rede Brasil do Pacto Global e a empresa de consultoria EMDOC, que atua há mais de 30 anos na área de mobilidade global, produziram a publicação Imigração — Guia de boas práticas para o combate à corrupção no mercado de trabalho internacional, lançada nesta sexta-feira (9), Dia Internacional contra a Corrupção.
O documento apresenta boas práticas para todas as esferas relacionadas ao processo de expatriação de profissionais. Em breve, o material também estará acessível em versões impressas em português e inglês, que serão distribuídas a consulados e entidades envolvidas nos trâmites migratórios.
O objetivo da iniciativa é incentivar uma política de transparência junto aos órgãos públicos nacionais e internacionais e, desta forma, coibir atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção. A publicação traz recomendações envolvendo o Ministério do Trabalho, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Justiça e Cidadania, a Polícia Federal, a Receita Federal, o Banco Central e o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
O guia destaca que as boas práticas começam com a proibição da corrupção e pagamentos de facilitação e avançam para questões como o visto adequado, trâmites para bagagens e mudanças, informações devidas à Receita Federal e ao Banco Central do Brasil.
Além disso, a publicação alerta sobre os riscos de contratação de serviços privados, como serviços de escolas para os filhos, locação de imóveis, e aborda também os desafios da adaptação a novos contextos culturais.
O material ainda traz informações úteis como o fato de, no Brasil, não existirem taxas de urgência, exceto para a emissão de passaporte brasileiro; dados sobre o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE); e orientações sobre os procedimentos para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação.
Acesse a publicação aqui.
