Operando o Siconv por OBTV

Por: Fernanda Lyra
19 Fevereiro 2013 - 22h54

A s pessoas que utilizam o Sistema de Convênios (Siconv) para aplicar recursos públicos na realização de projetos não podem nem ler ou ouvir a sigla “OBTV” que já começam a reclamar, a choramingar ou até mesmo a se desesperar. Mas o que está acontecendo?
OBTV são as iniciais de ‘ordem bancária de transferência voluntária’, nova funcionalidade do Siconv desde 30 de julho de 2012. De acordo com o decreto nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011, todos os convênios, contratos de repasse e termos de parceria assinados ou celebrados a partir de tal data foram, obrigatoriamente, operados por OBTV.
Entende-se por OBTV o pagamento da despesa do convênio, por exemplo, diretamente na conta-corrente do beneficiário de forma virtual, o que garante a transparência e a publicidade dos dados. Este documento eletrônico é emitido apenas se as etapas do convênio tiverem sido cumpridas pelas partes envolvidas no processo, ou seja, os concedentes, convenentes e fornecedores.

Para o secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, a OBTV vai automatizar o fluxo de pagamento das transferências voluntárias: “Quando um ente federativo ou uma entidade civil sem fins lucrativos firma um contrato de parceria ou convênio, estabelece-se um plano de trabalho. E à medida que as etapas são cumpridas, ocorre a transferência de recursos. A OBTV está informatizando totalmente esse processo”, explica.

Para operar por OBTV será necessário enviar ao banco uma declaração mostrando que a conta do convênio, o contrato de repasse ou o termo de parceria foi aberto, e uma lista das pessoas que serão cadastradas no Sincov para serem ‘ordenadores de despesa’. O convenente selecionará no mínimo uma e no máximo duas pessoas para operarem o instrumento.

O processo de OBTV será realizado pelo ordenador de despesa de OBTV, devidamente cadastrado no banco e selecionado pelo convenente e por seu gestor financeiro. Tais perfis têm autonomia para: cadastrar fornecedores no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), informar domicilio bancário (que pode ser mais de um para cada fornecedor) e ordenar os pagamentos a fim de efetivamente pagar o fornecedor e ser autorizado pelo gestor financeiro e, posteriormente, pelo ordenador de despesa.

Caso seja necessário cancelar o pagamento, um dos dois perfis pode interromper o processo. Mas o que fazer na execução para iniciar o pagamento por OBTV? O primeiro passo é inserir o processo de compra normalmente no sistema. Caso faça por cotação prévia de preços, não se esqueça de realizar eletronicamente pelo Siconv. Se for licitação, siga as leis nº 8.666 (licitação) e 10.520 (pregão). A seguir, caso haja contrato, insira aquele que será obrigatoriamente vinculado ao processo de compra. “Nem todo processo de compra precisa de contrato, mas todo contrato tem que preceder de um processo de compra”. O terceiro e último passo é inserir os documentos de liquidação na forma dos instrumentos não operados por OBTV.

O único documento que tem sua particularidade se trata de uma OBTV para convenente, a qual será como um reembolso ao convenente de despesas pagas, nas quais não é possível fazer o pagamento individualizado ao fornecedor. Por exemplo, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a luz, a água, o telefone, entre outros.

Como é possível notar, o que intimida é o fato de ser novo, de aumentar as responsabilidades dos gestores e de saber que para continuar recebendo os recursos da União muita coisa terá que ser ajustada.

Essa nova ferramenta traz a nós a responsabilidade de nos capacitarmos e colocar nossas instituições cada vez mais nos moldes da Administração, transformando sonhos em planejamentos concretos.

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
10.951
Oportunidades Cadastradas
8.367
Modelos de Documentos
2.394
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
19 Fev
2018
Edital: Combatendo o Trabalho Infantil na Indústria...
Prazo
28 Fev
2018
Edital: 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos...
Prazo
22 Dez
2018
KR Foundation - Comportamento Sustentável e Finanças...
Prazo
16 Abr
2018
International Master’s Fellowships
Prazo
11 Jan
2019
Seleção Pública de Projetos Culturais 2019-2020
Prazo
4 Jan
2018
Petrobras Cultural Chamada Música em Movimento 2018
Prazo
28 Fev
2018
Boas Práticas, Histórias de Sucesso e Lições Aprendidas...
Prazo
21 Fev
2018
4° Edital Instituto CCR de Projetos Culturais
Prazo
4 Jan
2019
Magnum Foundation Fellowship
Prazo
18 Jan
2018
Seleção de propostas culturais para programação...
Prazo
18 Jan
2018
Projetos Colaborativos Descentralizados
Prazo
21 Dez
2018
Patrocínio BRB Cultural
Prazo
15 Mar
2019
Edital IberEntrelaçando Experiências
Prazo
21 Dez
2018
ATER Sustentabilidade - LOTE 1
Prazo
21 Dez
2018
ATER Sustentabilidade - LOTE 2
Prazo
31 Dez
2018
Climate Solver 2018
Prazo
5 Mar
2019
1st UNWTO Gastronomy Tourism Start-up Competition -...
Prazo
27 Dez
2018
Credenciamento e apoio a entidades organizadoras de...
Prazo
8 Fev
2019
DRL Internet Freedom Annual Program Statement 2018
Prazo
8 Jan
2019
The Book Illustration Competition 2019
Prazo
8 Jan
2019
Portrait of Humanity Awards
Prazo
11 Jan
2019
Plastic Worlds – Eleven’s 12th International Design...
Prazo
15 Jan
2019
Bolsas de mestrado e doutorado da CNEN para 2019
Prazo
31 Jan
2019
International Green Gown Awards
Prazo
11 Jan
2019
TDC65 - Communication Design Competition - Professional...
Prazo
11 Jan
2019
TDC65 - Typeface Design Competition - Professional
Prazo
11 Jan
2019
TDC65 - Typeface Design Competition - Student
Prazo
11 Jan
2019
TDC65 - Communication Design Competition? - Student...
Prazo
31 Jan
2019
Indigo Design Award de 2019
Prazo
Contínuo
Projetos - Globosat
Prazo
31 Dez
2018
Chamada para Publicação - Revista Caxangá
Prazo
31 Jan
2019
II Concurso Novos Talentos da Literatura “José Endoença...
Prazo
30 Dez
2018
Eterno verão, uma antologia poética
Prazo
31 Dez
2018
XXXIV Concurso de Poesia Brasil dos Reis
Prazo
31 Dez
2018
O mundo de Esopo - Fábulas e parábolas revisitadas
Prazo
4 Jan
2019
Fumetto International Comix Competition 2019
Prazo
11 Jan
2019
Programa Nossas Crianças 2019
Prazo
31 Dez
2018
Universidade Aberta do Brasil e Proeb.
Prazo
31 Dez
2018
Credenciamento de Entidades Aptas A Celebrar Acordo...
Prazo
31 Dez
2018
International Gender Equality Prize 2019
Prazo
31 Dez
2018
VI Prêmio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos...
Prazo
29 Mar
2019
The Diana Award 2018
Prazo
21 Fev
2019
Concurso de curtas audiovisuais – 2018 - “Comunidades...
Prazo
Contínuo
Estabelecimento de Parcerias para Coedições de Livros...
Prazo
Contínuo
Leia para uma criança
Prazo
19 Fev
2019
Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos...
Prazo
Contínuo
Programa de Desenvolvimento Científico Regional –...
Prazo
1 Jan
2019
Prêmio Arte Original Tordos Azuis
Prazo
Contínuo
Política de Patrocínios da CEMIG
Prazo
31 Dez
2018
Credenciamento de Artistas
Prazo
30 Jun
2019
Chamada Pública Bilateral FINEP-CDTI para projetos...
Prazo
21 Mar
2019
Seleção de Projetos Esportivos - Lei de Incentivo
Prazo
Contínuo
Revista Científica de Direitos Humanos - Submissão...
Prazo
21 Set
2019
Crédito De Pesquisa Para Comitês Técnico-Científicos
Prazo
Contínuo
Chamada Pública ANCINE-FSA - Coinvestimentos Regionais
Prazo
Contínuo
Filiação ao Departamento de Informação Pública...

PARCEIROS VER TODOS