A Constituição Federal brasileira de 1988 e as lutas sociais ajudaram na construção de políticas públicas universais e garantidoras de direitos. No entanto, ainda é preciso efetivar esses direitos, assegurando a todos o seu acesso, e ampliar a participação social. Para debater os principais avanços nessa área, nos últimos 20 anos, e os desafios para os próximos cinco anos, a Rede Mobilizadores vai promover, de 12 a 22 de maio, a oficina online Direitos e Participação Social, com facilitação de Alexandre Ciconello, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional Brasil.
A efetivação do acesso aos direitos depende de políticas e programas de governo e, principalmente, da participação da sociedade na defesa de seus interesses. O Brasil conseguiu avançar na consolidação da democracia e no acesso a alguns direitos de cidadania como alimentação, saúde, educação, mas ainda persistem enormes desafios especialmente no que se refere à desigualdade no acesso a esses e a outros direitos básicos, como moradia, saneamento, transporte público. Além disso, a impunidade, o arbítrio das polícias, as violações à integridade física dos cidadãos ainda perduram sob a democracia, atingindo especialmente os grupos mais vulneráveis da população.
Outro grande desafio é o fato de o Brasil ainda ser comandado por uma elite política e econômica que se estrutura em torno de privilégios, o que faz com que mesmo os direitos garantidos na legislação sejam cumpridos apenas parcialmente, em geral excluindo os mais pobres.
As inscrições para a oficina podem ser feitas até hoje (12). Para se inscrever, é preciso estar cadastrado no site da Rede Mobilizadores. O processo é simples, rápido e gratuito. Faça seu cadastro em www.mobilizadores.org.br
http://www.setor3.com.br
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