Oferta e demanda na área social

A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) foi criada em 1993 pelos jornalistas Âmbar de Barros e Gilberto Dimenstein. Ela oferece informações sobre a situação das crianças e adolescentes brasileiros.

O endereço eletrônico publicou recentemente duas notícias interessantes. A primeira conta que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagrou no ano passado 7.748 crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente no mercado formal e informal, registrando crescimento de 91,8% em relação ao ano anterior. A socióloga Isa Maria de Oliveira, ao opinar sobre a crescente estatística, alertou que se o Brasil continuar nesse ritmo não vai conseguir erradicar o trabalho infantil até 2015, como estava previsto nas Metas do Milênio da ONU.

Sinceramente, não estou preocupado com o cumprimento da meta daqui a nove anos, e sim com o que efetivamente está sendo feito hoje para varrer do mapa atividades vis e infames que ceifam precocemente a alegria e a brincadeira da vida de centenas de milhares de pequenos cidadãos em todo o país. E vale uma dica ao MTE: se desejarem aumentar ainda mais os números, sugiro uma visita às principais metrópoles brasileiras, especialmente aos cruzamentos das grandes avenidas. Ou será que pedir dinheiro e vender bugigangas no semáforo não constitui uma ilegalidade. Faço esta reflexão diariamente, motivado pelos vultos esquálidos que se movem ligeiros entre os carros.

A segunda notícia veio como um alento, brisa potencialmente refrescante oriunda da mesma Esplanada, desta vez feita pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com a informação, estudantes do ensino médio de todo o país poderão concluir o curso com formação profissional na mesma escola, a partir da criação de uma nova modalidade de ensino. Já em 2006 o objetivo é abrir vagas em 20 estados, mas a maioria dos cursos começará somente em 2007.

O programa terá duração de três ou quatro anos, e parte do investimento virá do Programa de Equalização de Acesso à Educação Básica (Prodeb).

Cruzando os dois fatos noticiados fica clara a demanda apontada na primeira notícia pela oferta destacada na segunda. Trazer e manter as crianças e adolescentes na escola por si só é uma conquista inquestionável. Até porque todos sabem a que a maioria está sujeita longe dos estudos. Não que as unidades de ensino brasileiras sejam oásis de segurança, valores, princípios nobres e, acima de tudo, centros de excelência acadêmica. Entende-se que existe um avanço a ser comentado, degrau inicial de uma escada cujo fim está longe – se é que ele existe.

Capacitação de jovens

E se as escolas cumprirem o papel de educar e também ensinar uma profissão, ampliam as possibilidades de formação de um cidadão equilibrado e preparado para cumprir seu papel na construção e manutenção de uma sociedade justa. Crianças e adolescentes que precisam de orientação não faltam. Empresas em busca de mão-de-obra qualificada também não. Mais uma vez a relação entre oferta e demanda justifica o investimento, qualquer que seja.

O Primeiro Setor, o governo, tem na sociedade civil organizada, ou ainda, no Terceiro Setor, exemplos e potenciais parceiros que não podem ser ignorados. Um exemplo vem da capital sul-mato-grossense, onde o Instituto Mirim de Campo Grande (IMCG) iniciou suas atividades em 16 de junho de 1982.

Com o objetivo principal de preparar adolescentes das camadas populares para o primeiro emprego, a ação social busca ir além da questão profissional. “Nossas atividades reforçam a todo instante o interesse dos alunos pelos estudos e, conseqüentemente, o aprimoramento do pensamento crítico”, conta Denise Castro, diretora-executiva do IMCG. Os participantes são adolescentes oriundos de famílias de baixa renda (até três salários mínimos), que atendem a algumas características: ter entre 15 e 18 anos, cursar a partir da 7ª série do ensino regular e ter disposição para cumprir ativamente da proposta educativa do instituto.

O programa vem sendo construído há décadas, tendo sua origem muito antes da fundação da entidade. Historicamente as ações começaram em meados de 1966, com o nome de Guarda Mirim de Campo Grande. Era constituída e patrocinada pelo Lions Clube de Campo Grande e funcionava harmonicamente com a polícia civil. “Naquela época o objetivo era formar adolescentes para atuar na guarda de automóveis estacionados e cooperar com a polícia de trânsito”, conta Denise. Sua dissolução com essas características, pela falta de apoio fi nanceiro, ocorreu em 22 de agosto de 1980.

O ressurgimento do programa se deu com o amplo apoio da prefeitura da cidade, sendo que até hoje as primeiras damas municipais assumem o cargo de Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Mirim de Campo Grande – nome incorporado em 1998, quando a administração da entidade sentiu não haver mais nexo a antiga denominação.

Sensibilização

Segundo Denise, “as ações do instituto são norteadas pelo rígido cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”. Além da constante preocupação com a garantia de direitos, a organização procura desenvolver um trabalho especializado com o adolescente, para valorizá-lo como sujeito, prepará-lo para se tornar um jovem trabalhador e, acima de tudo, um ser humano equilibrado.

A formação dos alunos perfaz uma média de 390 horas por semestre, incluindo cursos de preparação básica para prestação de serviços e informática; português, inglês e matemática básicos; oficinas de leitura e filosofia; e atividades esportivas, psicológicas e complementares. E para atender à lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, (portaria nº 702, de 18 de dezembro de 2001), são também encaminhados adolescentes ao trabalho como aprendizes, após passarem pela Preparação Básica para Prestação de Serviços II ou Auxiliar Administrativo, ambos com carga horária anual de 405 horas/aula.

“Após a participação em nossos cursos, os adolescentes são encaminhados ao setor de serviço social, que os seleciona para as vagas oferecidas de acordo com os convênios e contratos firmados”, relata Denise. Ela completa que “antes de todo e qualquer contrato, uma visita é realizada à empresa interessada, a fim de averiguar se as funções e as condições de trabalho são compatíveis ao adolescente”.

O jovem admitido pelo IMCG tem todos os direitos trabalhistas e benefícios previdenciários garantidos, e um acompanhamento é feito no que diz respeito à freqüência e produção escolar e à atuação no local de trabalho.

O instituto já preparou aproximadamente 10.500 jovens desde 1982, e vem recebendo prêmios por sua ação educadora e transformadora. Fica a torcida para que o governo, em suas iniciativas de capacitação de jovens para o mercado de trabalho, busque sempre aprendizado e parceria com o Terceiro Setor, para benefício dos atendidos e saúde do erário.