O real Terceiro Setor

O trabalho frente a uma entidade sem fins econômicos é composto por distintos componentes, entre eles a escassez de recursos e as dificuldades enfrentadas junto ao Poder Público e à sociedade. Aqueles que compõem e integram as entidades, todavia, aceitam enfrentar essas dificuldades, que não são poucas, por terem como resultado algo que vai além – uma vez que estão mudando a situação do país, se mobilizam em prol daqueles que ficam à margem e tanto necessitam de auxílio. Todo esse esforço é revertido em uma grande satisfação e realização que beiram ao idealismo.

A realidade, entretanto, deve ser apresentada como verdadeiramente é, uma vez que, apesar de toda a entrega, dedicação, intenção de se mudar a realidade de muitos, há aqueles que encontram no Terceiro Setor uma oportunidade para “se darem bem”, ou seja, de obter vantagens econômicas utilizando o apelo sentimental, a propaganda de algo que se distancia da realidade. Nota-se que as vantagens não se restringem ao benefício econômico.

Cada vez mais são difundidas notícias de que pseudo-entidades se beneficiam com a captação de recursos em prol de seus componentes, não cumprindo as finalidades que são apresentadas. Tantas são as denúncias e constatações que o governo instalou no início deste ano a CPI das ONGs, a fim de apurar as atividades escusas de muitas entidades.

Da publicidade

São diversas as atuais reportagens que destacam a existência de entidades não-idôneas, ditas como sem fins econômicos, mas que ocultam seus reais interesses. A mídia apresenta à sociedade o que existe por trás de muitas organizações, desde o desvio de doações recebidas, de recursos públicos, até a corrupção junto a políticos e órgãos públicos, entre outros meios de se obter recursos – não para quem necessita, mas, sim, para aqueles que utilizam as entidades como fonte de lucro e poder.

Tais denúncias apresentadas pelos meios de comunicação são necessárias para que a sociedade tenha consciência do que realmente ocorre, já que a informação é um dos melhores meios para impedir que tais desvirtuamentos se configurem. A publicidade, em especial, tem sido uma importante ferramenta para se evitar o uso do Terceiro Setor equivocadamente, pois tanto os doadores como os órgãos públicos estão cada vez mais exigentes para o repasse dos recursos.

Entretanto, a denúncia indiscriminada ameaça o trabalho das entidades sérias. Ainda, aqueles que pretendem auxiliar uma entidade, seja pessoa física ou jurídica, possuem o dever de não o fazer aleatoriamente, e, sim, consciente da seriedade da entidade escolhida.

Das pseudo-entidades

Entre tantas denúncias de que os recursos não são aplicados nas finalidades prometidas, a sociedade e o poder público buscam formas para terem certeza de que eles serão revertidos para a finalidade social apresentada. As pseudo-entidades surgem como uma ameaça ao crescimento do Terceiro Setor e geram insegurança na aplicação de recursos.

Desta feita, podem ser destacadas duas conseqüências:

a) A primeira, positiva, decorre da maior transparência daquelas entidades que realmente não possuem finalidade econômica e que realizam um trabalho social eficiente, real. Aquelas que sobrevivem às denúncias, muitas vezes indiscriminadas, são vistas como sérias, corretas, legais, e vão ser beneficiadas.

b) Diante de grande ilegalidade constatada junto a muitas “entidades”, a segunda conseqüência configura-se num outro lado. O acesso aos recursos e o conseqüente cumprimento das finalidades sociais são envolvidos por uma grande rede de burocracia, com maior fiscalização, imposição de mais documentos e provas, o que tende a gerar certo engessamento na atuação das entidades sérias.

Tanto é que o Ministério do Planejamento, por meio de um decreto, pretende controlar rigorosamente os gastos públicos com as organizações não-governamentais, exigindo o cadastramento das mesmas no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria (SICONV).

O assunto em questão possui diversos desdobramentos; tema para um próximo artigo, tamanha complexidade. Contudo, tanto a sociedade como o poder público deve assumir a fiscalização do Terceiro Setor, para que não sejamos tomados pelas pseudo-entidades. Compete à sociedade, inclusive, a permanente análise e busca pelas organizações que realmente são sem fins econômicos, que atuam em prol dos necessitados.

Por mais que existam pseudo-entidades, temos que defender e divulgar as organizações sérias, que enfrentam dificuldades diárias para atenderem necessitados, qualquer que seja sua finalidade – crianças, adolescentes, famílias, idosos, doentes terminais –, que a cada dia faz a diferença em nossa sociedade.

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Tatiana Magosso Evangelista. Advogada da M. Biasioli Advogados Associados, graduada pela PUC/SP, especialização em Direito do Terceiro Setor pela FGV/SP e pós-graduanda em Direito Processual Tributário na PUC/SP.