O real Terceiro Setor

Por: Tatiana Magosso Evangelista
01 Setembro 2007 - 00h00

O trabalho frente a uma entidade sem fins econômicos é composto por distintos componentes, entre eles a escassez de recursos e as dificuldades enfrentadas junto ao Poder Público e à sociedade. Aqueles que compõem e integram as entidades, todavia, aceitam enfrentar essas dificuldades, que não são poucas, por terem como resultado algo que vai além – uma vez que estão mudando a situação do país, se mobilizam em prol daqueles que ficam à margem e tanto necessitam de auxílio. Todo esse esforço é revertido em uma grande satisfação e realização que beiram ao idealismo.

A realidade, entretanto, deve ser apresentada como verdadeiramente é, uma vez que, apesar de toda a entrega, dedicação, intenção de se mudar a realidade de muitos, há aqueles que encontram no Terceiro Setor uma oportunidade para “se darem bem”, ou seja, de obter vantagens econômicas utilizando o apelo sentimental, a propaganda de algo que se distancia da realidade. Nota-se que as vantagens não se restringem ao benefício econômico.

Cada vez mais são difundidas notícias de que pseudo-entidades se beneficiam com a captação de recursos em prol de seus componentes, não cumprindo as finalidades que são apresentadas. Tantas são as denúncias e constatações que o governo instalou no início deste ano a CPI das ONGs, a fim de apurar as atividades escusas de muitas entidades.

Da publicidade

São diversas as atuais reportagens que destacam a existência de entidades não-idôneas, ditas como sem fins econômicos, mas que ocultam seus reais interesses. A mídia apresenta à sociedade o que existe por trás de muitas organizações, desde o desvio de doações recebidas, de recursos públicos, até a corrupção junto a políticos e órgãos públicos, entre outros meios de se obter recursos – não para quem necessita, mas, sim, para aqueles que utilizam as entidades como fonte de lucro e poder.

Tais denúncias apresentadas pelos meios de comunicação são necessárias para que a sociedade tenha consciência do que realmente ocorre, já que a informação é um dos melhores meios para impedir que tais desvirtuamentos se configurem. A publicidade, em especial, tem sido uma importante ferramenta para se evitar o uso do Terceiro Setor equivocadamente, pois tanto os doadores como os órgãos públicos estão cada vez mais exigentes para o repasse dos recursos.

Entretanto, a denúncia indiscriminada ameaça o trabalho das entidades sérias. Ainda, aqueles que pretendem auxiliar uma entidade, seja pessoa física ou jurídica, possuem o dever de não o fazer aleatoriamente, e, sim, consciente da seriedade da entidade escolhida.

Das pseudo-entidades

Entre tantas denúncias de que os recursos não são aplicados nas finalidades prometidas, a sociedade e o poder público buscam formas para terem certeza de que eles serão revertidos para a finalidade social apresentada. As pseudo-entidades surgem como uma ameaça ao crescimento do Terceiro Setor e geram insegurança na aplicação de recursos.

Desta feita, podem ser destacadas duas conseqüências:

a) A primeira, positiva, decorre da maior transparência daquelas entidades que realmente não possuem finalidade econômica e que realizam um trabalho social eficiente, real. Aquelas que sobrevivem às denúncias, muitas vezes indiscriminadas, são vistas como sérias, corretas, legais, e vão ser beneficiadas.

b) Diante de grande ilegalidade constatada junto a muitas “entidades”, a segunda conseqüência configura-se num outro lado. O acesso aos recursos e o conseqüente cumprimento das finalidades sociais são envolvidos por uma grande rede de burocracia, com maior fiscalização, imposição de mais documentos e provas, o que tende a gerar certo engessamento na atuação das entidades sérias.

Tanto é que o Ministério do Planejamento, por meio de um decreto, pretende controlar rigorosamente os gastos públicos com as organizações não-governamentais, exigindo o cadastramento das mesmas no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria (SICONV).

O assunto em questão possui diversos desdobramentos; tema para um próximo artigo, tamanha complexidade. Contudo, tanto a sociedade como o poder público deve assumir a fiscalização do Terceiro Setor, para que não sejamos tomados pelas pseudo-entidades. Compete à sociedade, inclusive, a permanente análise e busca pelas organizações que realmente são sem fins econômicos, que atuam em prol dos necessitados.

Por mais que existam pseudo-entidades, temos que defender e divulgar as organizações sérias, que enfrentam dificuldades diárias para atenderem necessitados, qualquer que seja sua finalidade – crianças, adolescentes, famílias, idosos, doentes terminais –, que a cada dia faz a diferença em nossa sociedade.


Tatiana Magosso Evangelista. Advogada da M. Biasioli Advogados Associados, graduada pela PUC/SP, especialização em Direito do Terceiro Setor pela FGV/SP e pós-graduanda em Direito Processual Tributário na PUC/SP.
EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
14.822
Oportunidades Cadastradas
9.564
Modelos de Documentos
3.008
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
19 Nov
2019
13º Prêmio Ozires Silva de Empreendedorismo Sustentável
Prazo
24 Nov
2019
Lab Cidadania
Prazo
25 Nov
2019
UNESCO World Heritage Volunteers (WHV 2019) – Let’s...
Prazo
29 Nov
2019
11º Edital SulAmérica Para Apoio a Projetos Sociais
Prazo
15 Dez
2019
SUEZ - Institut de France Award 2019-2020
Prazo
20 Dez
2019
Programa VOA
Prazo
25 Jan
2020
Environmental Curricula Grants
Prazo
31 Mar
2020
United Nations Voluntary Fund on Disability
Prazo
Contínuo
Mitsubishi Corporation Foundation for the Americas
Prazo
Contínuo
Oak Foundation’s - Issues Affecting Women Programme

PARCEIROS VER TODOS