O Papel Das Federações No Cotidiano Das Entidades De Assistência Social

Por: Antonio Marcos de Lima
10 Novembro 2014 - 23h06

Nos dias atuais, a discussão referente aos trabalhos realizados pelas entidades de assistência social, em relação à parceria com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem sido uma constante. Há pensamentos diversos: uns abordam o excesso de controle governamental, outros defendem a necessidade da instituição da lei do marco regulatório, e tantos outros apenas as condenam sem ao menos verificar a capacidade e a competência na execução de suas funções, os impactos sociais promovidos por elas, se são ficha limpa ou não. É necessário frisar que existem, sim, entidades que se desvirtuaram do caminho, foram por caminhos mais fáceis. No entanto, não podemos condenar quase 300.000 organizações sociais formalizadas no país por causa de uma minoria; triste é a nossa realidade, em que as entidades passam a ser reféns de tudo e de todos.
Ao fazermos uma reflexão sobre a importância das entidades no cenário nacional, voltamos à época em que tudo começou com as obras assistencialistas desenvolvidas por grupos filantrópicos, por meio da Igreja Católica e pelas damas de caridade, conhecidas na ocasião por executarem ações voltadas para o apoio aos pobres; a partir desse caminho aberto, foram criadas muitas organizações da sociedade civil, sendo necessário, no decorrer do tempo, criar novas formas para regulamentar o funcionamento da assistência social no país. Conquista maior foi o texto incluído na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 203, que estabeleceu: “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social...”; dessa forma, foi necessário reconstruir a assistência social no país, passando do modelo assistencialista para o de garantia de direitos. A mudança ocorrida até os dias atuais ainda não foi compreendida por muitas entidades, que tiveram de se adequar à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ao SUAS, à Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, à Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único da Assistência Social (NOB-RH/SUAS) e a tantas outras regulamentações; algumas entidades, sem compreender ou não querendo se adequar, encerraram suas atividades na área da assistência social. As “sobreviventes” tiveram ainda de ter o olhar voltado para a gestão estratégica, para a contratação de funcionários, deixando muitas vezes de utilizar aqueles profissionais que trabalhavam voluntariamente, e se embrenharam no mundo do trabalho do capitalismo, mundo este em que seus diretores tiveram de usar de estratégias que até então desconheciam ou eram desnecessárias para captar recursos e manter os ideais de sua criação.
Com tantas mudanças no cenário nacional, foi necessário ainda estabelecer o campo de atuação das entidades de assistência social: se era de atendimento, defesa e garantia de direitos ou assessoramento. Organizações tiveram de realizar adequações em seus estatutos, CNPJ e outros, e muitas vezes foram barradas pela falta de conhecimento das próprias entidades e daqueles que ali estavam para assessorar.
Mais de quatro décadas antes dessas mudanças já surgia no cenário nacional, principalmente no Estado de São Paulo, a união de entidades de assistência social com o intuito de criar um órgão representativo e de discussão sobre questões comuns, que buscasse formas de equacionamento dos problemas dessas organizações, além de representá-las em esferas públicas e privadas, hoje conhecidas como Federações das Entidades Assistenciais (FEA), que atuam em alguns municípios do Estado de São Paulo, caso de Campinas (FEAC), Santo André (FEASA), Mogi Guaçu (FEAG), Indaiatuba (FEAI), Sorocaba (União de Organizações Não Governamentais — UNIONG), Vinhedo (FEAVI), entre outros.
O papel dessas federações tornou-se cada vez mais imprescindível na atuação das entidades de assistência social, exigindo que estivessem sempre um passo a frente da realidade, para que assim pudessem dar condições de sobrevivência às mesmas no cumprimento de seu papel fundamental, que é prestar assessoramento e trabalhar na defesa e garantia de direitos de suas associadas. Da mesma forma que as entidades de assistência social tiveram de se adequar às novas legislações, foi exigido que as Federações se adequassem aos novos parâmetros da Política Nacional de Assistência Social, principalmente no contido na Resolução CNAS nº 27, de 2011, reforçando, dessa forma, o seu campo de atuação e seus objetivos quanto aos serviços prestados por meio do fortalecimento e da qualificação das entidades de assistência social no sentido de defender e garantir seus direitos.
Também cabe às federações assessorar as entidades de assistência social na realização do planejamento de suas ações para que façam uma gestão administrativa, financeira e operacional de forma eficaz, que estejam aptas a captar recursos, que saibam monitorar e avaliar seus programas e projetos, principalmente realizando capacitações em benefício de suas associadas, fortalecendo e empoderando-as para que atuem na discussão, formulação e avaliação da política de assistência social. Vale ressaltar que as atividades desenvolvidas pelas federações devem ser revisadas e atualizadas constantemente, e que devem ter por princípio o respeito à autonomia das entidades, das suas identidades, das suas missões, bem como ser um espaço aberto para a democracia participativa.
Sabemos hoje que a atuação das entidades de assistência social é fundamental em nosso país para garantir a proteção social instituída pela nossa Constituição Federal; para isso, faz-se necessária a fomentação de novas federações nos municípios e Estados brasileiros, para que possam continuar a assessorar, defender e garantir os direitos dessas entidades que muito têm feito pelo povo e pelo Estado brasileiro.

 


Referencias Bibliográficas:

Brasil, Constituição Federal – 1988;
Federação das Entidades Assistenciais de Campinas – FEAC – www.feac.org.br;
Federação das Entidades Assistenciais de Mogi Guaçu – FEAG – www.feag.org.br;
Federação das Entidades Assistenciais de Santo André – FEASA – www.feasa.org.br;
Revista Filantropia – Edições nº 64, 65 e 67;
LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8.742, de 07/12/1993, e 12.435, de 06/07/2011;
Mestriner, Maria Luiza. O Estado entre a filantropia e assistência social. 3ª ed. São Paulo: Cortez; 2008.
NOB-RH SUAS – Resolução nº 269, de 13/12/2006;
Resolução CNAS nº 27, de 19/09/2011;
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais – Resolução nº 109, de 11/11/2009.

EDITAIS FILANTROPIA PLATAFORMA ÊXITOS
13.789
Oportunidades Cadastradas
9.543
Modelos de Documentos
2.924
Concedentes que Repassam Recursos
Prazo
21 Set
2019
FUNARTE - Chamamento público – Conservatório Brasileiro...
Prazo
21 Set
2019
Crédito De Pesquisa Para Comitês Técnico-Científicos
Prazo
23 Set
2019
Chamada CNPQ- Programa Editorial
Prazo
23 Set
2019
Chamada de Propostas FAPESP – Instituto Max Planck...
Prazo
23 Set
2019
Chamada de Propostas SPRINT - Edição 3-2019
Prazo
23 Set
2019
Edital BASF Conectar para Transformar 2020
Prazo
27 Set
2019
Prêmio de Artes Plásticas Marcantonio Vilaça
Prazo
27 Set
2019
Knight Visiting Nieman Fellowships
Prazo
30 Set
2019
Chamada CNPqQ - Instituto Carlos Chagas
Prazo
30 Set
2019
Chamada CNPQ-MCTIC - Síntese em Biodiversidade e Serviços...
Prazo
30 Set
2019
Desafio Change The Game
Prazo
30 Set
2019
Prêmio Funarte de Estímulo ao Circo 2019
Prazo
30 Set
2019
Programa "Apoio à Cooperação Bilateral FAPERJ/ FCT...
Prazo
30 Set
2019
FAPEPI - Programa de Auxílio à Participação em...
Prazo
30 Set
2019
FAPEPI - Programa de Auxílio à Organização de Evento...
Prazo
30 Set
2019
FAPEPI - Programa de Auxílio para Publicação Científica
Prazo
30 Set
2019
Prêmio Arquivo Nacional de Pesquisa - Concurso de...
Prazo
30 Set
2019
Revista Acervo - dossiê "As várias faces dos feminismos:...
Prazo
30 Set
2019
Programa de Pós-Graduação em Metrologia e Qualidade...
Prazo
30 Set
2019
LATC Global Film & TV Program
Prazo
30 Set
2019
Antologia Túnel do Tempo
Prazo
30 Set
2019
Prêmio Literário Livraria Asabeça e Bignardi Papéis...
Prazo
30 Set
2019
Edital Fest & Arte de Espetáculos Adulto e Infantil
Prazo
30 Set
2019
Edital Fest & Arte de Curta Metragens Online
Prazo
30 Set
2019
Feminist Review Trust Fund
Prazo
9
2019
Stockholm Water Prize 2020
Prazo
1 Out
2019
Young Investigator Award for SCA
Prazo
1 Out
2019
Young Investigator Award
Prazo
1 Out
2019
2020 Conrad N. Hilton Humanitarian Prize
Prazo
1 Out
2019
Concurso Nacional de Fotografia da Ouvidoria-Geral...
Prazo
1 Out
2019
LGBTI Projects Funding
Prazo
4 Out
2019
Fortalecimento e Expansão do Sistema Nacional de Promoção...
Prazo
7 Out
2019
The 2020 Grinnell Prize
Prazo
8 Out
2019
Embracing Our Differences Call to Artist 2020
Prazo
9 Out
2019
Exploration Grant
Prazo
9 Out
2019
Early Career Grant
Prazo
9 Out
2019
Al For Earth Innovation
Prazo
9 Out
2019
5º Concurso de Redação da DPU
Prazo
9 Out
2019
Al For Earth Innovation
Prazo
9 Out
2019
5º Concurso de Redação da DPU
Prazo
9 Out
2019
Making the Case for Nature
Prazo
9 Out
2019
Recovery of Species on the Brink of Extinction
Prazo
9 Out
2019
Conservation Technologies
Prazo
9 Out
2019
Participatory Science
Prazo
9 Out
2019
Reducing Marine Plastic Pollution
Prazo
9 Out
2019
Documenting Human Migrations
Prazo
10 Out
2019
Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019
Prazo
14 Out
2019
Muste Institute's Social Justice Fund 2019
Prazo
15 Out
2019
Pioneer SCA and SCA3/MJD Translational Research Awards
Prazo
15 Out
2019
Post-doctoral Fellowship Award
Prazo
15 Out
2019
BRDE - Incentivo Fiscal 2019
Prazo
15 Out
2019
Logan Nonfiction Fellowship
Prazo
15 Out
2019
Patrocínios Culturais e Esportivos realizados por...
Prazo
15 Out
2019
Embracing Our Differences
Prazo
22 Out
2019
3ª Edição do Prêmio Nacional da Biodiversidade
Prazo
22 Out
2019
Ministério da Cidadania
Prazo
25 Out
2019
1ª Edição do Game da Cidadania
Prazo
30 Out
2019
Fine & Country Foundation Grant
Prazo
31 Out
2019
Whitley Awards 2020
Prazo
31 Out
2019
ICT in Education Prize - UNESCO King Hamad Bin Isa...
Prazo
31 Out
2019
2º Prêmio BNDES de Boas Práticas para Sistemas Agrícolas...
Prazo
31 Out
2019
Patrocínios Culturais realizados por meio da Lei Municipal...
Prazo
31 Out
2019
UNESCO-Hamdan bin Rashid Al-Maktoum
Prazo
31 Out
2019
Cadastramento de Bandas - Grupos Musicais 2019
Prazo
31 Out
2019
Mohamed Bin Zayed Species Conservation Fund 2019
Prazo
1 Nov
2019
Allard Prize Photography Competition 2019
Prazo
1 Nov
2019
Apoio ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) -...
Prazo
1 Nov
2019
VOLVO - Apoio ao Programa Nacional de Apoio à Atenção...
Prazo
1 Nov
2019
VOLVO - Apoio ao Programa Nacional de Apoio à Atenção...
Prazo
1 Nov
2019
Apoio ao Fundo Nacional do Idoso - VOLVO
Prazo
1 Nov
2019
Roy Scrivner Memorial Research Grants Program
Prazo
8 Nov
2019
World Food Day Poster contest
Prazo
26 Nov
2019
Immigration and Immigrant Integration
Prazo
29 Nov
2019
Sony World Photography Awards 2020 - Student Competition
Prazo
29 Nov
2019
Seleção de Projetos para Credenciamento e Certificação...
Prazo
29 Nov
2019
Seleção de Projetos para Certificação visando a...
Prazo
30 Nov
2019
Lei Federal de Incentivo à Cultura
Prazo
1 Dez
2019
International Nieman Fellowship
Prazo
1 Dez
2019
Fundo Ibermuseus para o Patrimônio Museológico 2019
Prazo
1 Dez
2019
Tropical Rainforests
Prazo
8 Dez
2019
CLUE: Light & Disruption
Prazo
13 Dez
2019
BNDES - Fundo Clima - Subprograma Máquinas e Equipamentos...
Prazo
16 Dez
2019
Human Rights Advocates Program
Prazo
16 Dez
2019
Melhores Práticas de Sustentabilidade - Prêmio A3P
Prazo
30 Dez
2019
Colchester Zoo’s Action for the Wild
Prazo
30 Dez
2019
Wildlife Acoustics Scientific Product Grant
Prazo
31 Dez
2019
Atlas Corps Fellowship
Prazo
31 Dez
2019
Sony World Photography Awards 2020 - Youth competition
Prazo
31 Dez
2019
JustFilms Grants
Prazo
31 Dez
2019
Draper Richards Kaplan Fund
Prazo
31 Dez
2019
Global Impact Cash Grants
Prazo
31 Dez
2019
Sainsbury Family Charitable Trusts
Prazo
31 Dez
2019
FAPESP - Auxílio à Pesquisa - Projeto Temático
Prazo
31 Dez
2019
Project Grants
Prazo
1 Jan
2020
The Conservation, Food & Health Foundation
Prazo
7 Jan
2020
Sony World Photography Awards 2020 - Open competition
Prazo
10 Jan
2020
Green Concept Award 2020
Prazo
10 Jan
2020
Green Product Award 2020
Prazo
10 Jan
2020
The Leakey Foundation Research Grants 2019
Prazo
10 Jan
2020
Biodiversity Exploration and Discovery
Prazo
10 Jan
2020
Citizen Science for Species Discovery
Prazo
10 Jan
2020
Artificial Intelligence for Species Discovery
Prazo
1 Out
2020
Volvo Environment Prize 2020
Prazo
14 Jan
2020
Sony World Photography Awards 2020 - Professional Competition
Prazo
31 Jan
2020
FAPEAM - Programa de Apoio à Realização de Eventos...
Prazo
29 Fev
2020
Prêmio Alumínio Arte e Design
Prazo
9 Mar
2020
Chamada CNPq - Bolsas no País e no Exterior
Prazo
7 Abr
2020
Edital de Chamamento Público Conselho Municipal dos...
Prazo
15 Abr
2020
Rolex Awards for Enterprise
Prazo
12 Mai
2020
SESI - Narração de Histórias Literárias, Oficinas...
Prazo
25 Mai
2020
Participação em Eventos Técnico-Científicos
Prazo
1 Jul
2020
Edital de credenciamento: Artistas, Profissionais e...
Prazo
20 Ago
2020
Programa Ciência na Escola - Chamada Pública para...
Prazo
Charitable Trust
Prazo
Global Fund for Women - Travel Grants and Event Organizing...
Prazo
Global Fund for Women - General Support Grants
Prazo
Global Fund for Women - Crisis Grants
Prazo
Global Fund for Community Foundations - GFCF Grants...
Prazo
Oak Foundation’s - Prevent Child Sexual Abuse
Prazo
Oak Foundation’s - Environment Programme
Prazo
OAK Foundation’s - International Human Rights
Prazo
Oak Foundation’s - Issues Affecting Women Programme
Prazo
Oak Foundation’s - Learning Differences
Prazo
Oak Foundation’s - Brazil Program
Prazo
Technical Cooperation Programme - FAO
Prazo
Contínuo
The Positive Action for Girls and Women
Prazo
Contínuo
Crisis Response Fund
Prazo
Contínuo
Protection Grants
Prazo
Contínuo
Vitamin Angels
Prazo
Contínuo
Wallace Global Fund
Prazo
Contínuo
Kitchen Table Charities Trust
Prazo
Contínuo
OPEC Fund for International Development - OFID
Prazo
Contínuo
Programa de Financiamento do Desenvolvimento Sustentável...
Prazo
Contínuo
Programa de Financiamento em Apoio à Agricultura de...
Prazo
Contínuo
Fundo Amazônia
Prazo
Contínuo
Chamamento Público - Projetos Esportivos e Paradesportivos
Prazo
Contínuo
EU-UNESCO - Expert Facility on the Governance of Culture...
Prazo
Contínuo
Innovator Awards
Prazo
Contínuo
Empresas Não-Residentes - Programa de Incubação...
Prazo
Contínuo
Chamada Pública BRDE/FSA – Coprodução InternacionaL...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pesquisa no Exterior - BPE
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo à Cultura - Lei...
Prazo
Contínuo
Seleção de Projetos de Incentivo ao Esporte - Lei...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Pós-Doutorado
Prazo
Contínuo
Chamamento de Projetos Jornalísticos Sobre Florestas...
Prazo
Contínuo
Estabelecimento de Parcerias para Coedições de Livros...
Prazo
Contínuo
Leia para uma criança
Prazo
Contínuo
Revista Científica de Direitos Humanos - Submissão...
Prazo
Contínuo
Premio Ibermúsicas a la Creación de Canciones
Prazo
Contínuo
Brevard Zoo - Wildlife Emergency Fund Process
Prazo
Contínuo
Apoio à Assistência Farmacêutica em Plantas Medicinais...
Prazo
Contínuo
International Student Excellence Scholarship – High...
Prazo
Contínuo
Concessão de Patrocínio - SUDAM
Prazo
Contínuo
BNDES Finame - BK Aquisição e Comercialização
Prazo
Contínuo
BNDES Finame - Energia Renovável
Prazo
Contínuo
Cartão BNDES
Prazo
Contínuo
UN Academic Impact - UNAI
Prazo
Contínuo
Programa Cidades Inovadoras - FINEP
Prazo
Contínuo
Patrocínio de Projetos Esportivos e Culturais - Cielo
Prazo
Contínuo
Patrocínio de Projetos Educativos, Culturais e de...
Prazo
Contínuo
Programa de Apresentação de Unidades de Dessalinização...
Prazo
Contínuo
Programa Empreendedoras Digitais
Prazo
Contínuo
Prêmio Destaque na Iniciação Científica e Tecnológica...
Prazo
Contínuo
Bolsa de Doutorado Direto
Prazo
Contínuo
Auxílio à Pesquisa - Regular
Prazo
Contínuo
Patrocínio Net Claro Embratel
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Iniciação Científica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes
Prazo
Contínuo
FAPESP - Políticas Públicas
Prazo
Contínuo
Bolsas do Programa de Capacitação Técnica
Prazo
Contínuo
FAPESP - Bolsa de Doutorado
Prazo
Contínuo
RESOLUÇÃO Nº 191, de 21 de Dezembro de 2018
Prazo
Contínuo
Projetos - Globosat
Prazo
Contínuo
Programa de Desenvolvimento Científico Regional –...
Prazo
Contínuo
Política de Patrocínios da CEMIG
Prazo
Contínuo
Chamada Pública ANCINE-FSA - Coinvestimentos Regionais
Prazo
Contínuo
Filiação ao Departamento de Informação Pública...
Prazo
The Maypole Fund: Money from Women for Women

PARCEIROS VER TODOS