O Meu, O Seu, O Nosso Dinheiro

Por: Luciano Guimarães
22 Fevereiro 2018 - 00h00

Presente nos três níveis de poder e nos três setores da economia, a corrupção leva o país a criar e reforçar mecanismos para prevenir e combater o desvio de dinheiro público, inclusive o destinado por convênios firmados entre governos e organizações sem fins lucrativos

3044-internaA imagem de Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Organizador Rio 2016, sendo conduzido pela Polícia Federal à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, região central do Rio de Janeiro, é, no mínimo, emblemática, especialmente no momento em que o país enfrenta uma das crises financeiras mais profundas de sua história, com parte considerável de estados e municípios atrasando salários de servidores.

Acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela compra de votos para eleger o Rio de Janeiro sede das Olimpíadas, o ex-homem forte do esporte nacional teria participado, efetivamente, de um esquema que envolveu o pagamento de propina com dinheiro obtido a partir de contratos firmados com o governo fluminense, à época comandado por Sergio Cabral, atualmente preso no mesmo local.

Embora tenha deixado a carceragem ao ser beneficiado por um habeas corpus 15 dias após ser preso na Operação Unfair Play (Jogo Sujo) — desdobramento da Lava-Jato, deflagrada no dia 5 de outubro de 2017 —, Nuzman é mais uma peça da enorme e intrincada engrenagem que move a corrupção no país e em todo o planeta.

A cada dia, esse submundo surpreende a sociedade, vide a descoberta de 16 quilos de ouro não declarados à Receita Federal pelo ex-dirigente, depositados no cofre de um banco na Suíça. Certamente, é muito mais ouro do que o metal presente nas medalhas merecidas por todos os atletas brasileiros nas mais de duas décadas em que dirigiu o COB.

O Comitê Olímpico do Brasil, entretanto, é apenas mais uma entre milhares de entidades que recebem dinheiro público de convênios firmados com o governo federal — liberado por rubrica do Orçamento da União denominada Transferência às Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos.

O episódio protagonizado pelo COB revela que, embora o Brasil tenha criado nos últimos anos mecanismos mais eficientes de prevenção a fraudes envolvendo principalmente a celebração de convênios entre o Poder Público e as organizações sem fins lucrativos, a elevada incidência de casos de corrupção mostra que eliminar esse mal é um desafio monumental, que precisa ser vencido se quisermos construir um país melhor.

Para se ter uma ideia, as ONGs recebem repasses anuais do governo federal que hoje giram em torno de R$ 3 bilhões. Em um país do tamanho do Brasil, com cerca de 400 mil entidades do Terceiro Setor, fiscalizar o caminho percorrido pelo dinheiro público, da saída dos cofres à aplicação no destino, é tarefa árdua.

Esses números chamam ainda mais a atenção quando se conhecem os dados presentes no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) — banco de dados abastecido pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi ) —, pois eles dão uma dimensão precisa do problema a ser enfrentado.

Atualmente, fazem parte desta lista 4.670 organizações não governamentais cujos registros constam como "Inadimplência Efetiva" e "Impugnados", e todas elas estão impedidas "pelo menos até segunda ordem" de firmar convênios com entes públicos.

O próprio Poder Público já dispõe de instrumentos bastante efetivos para ajudar a sociedade a fiscalizar o uso do dinheiro repassado por meio de convênios com entidades sem fins lucrativos.

Um exemplo bem-sucedido e consolidado é o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), responsável por todo o ciclo de vida dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria, no qual são registrados todos os atos relacionados a projetos, desde a formalização da proposta até a prestação de contas final.

Nessa mesma linha, o Ministério do Planejamento lançou, no dia 7 de novembro, em Brasília, o Painel Transferências Abertas, ferramenta on-line com informações detalhadas sobre parcerias entre o Poder Executivo federal e governos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil (OSC). Trata-se de mais um mecanismo de aperfeiçoamento da gestão para as três esferas de governo e para as organizações não governamentais.

O Painel permite a pesquisa a partir de filtros como ano, região, estado e município, e também mostra dados sobre valor contratado, liberado, saldo e situação das parcerias — se o convênio está em andamento ou foi cancelado, se houve ou não prestação de contas etc.

De acordo com o Painel Transferências Abertas, em 2016 foram celebrados 2.315 instrumentos com organizações da sociedade civil (OSC), totalizando R$ 1,6 bilhão em valores contratados. Atualmente, 2.146 instrumentos estão em execução, 49 foram anulados e 45 prestações de contas foram enviadas para análise. Em 2017, até o início de novembro, 144 instrumentos no valor de R$ 133,6 milhões haviam sido celebrados com OSCs.

Vinculado ao Ministério da Transparência e Controladoria- Geral da União (CGU), o Portal da Transparência — lançado em 2004 — também tem cumprido bem seu papel de proporcionar acesso a informações públicas. A CGU é responsável pelo controle da aplicação dos recursos públicos, defesa do patrimônio público, apuração de irregularidades praticadas por servidores federais, pela prevenção e combate à corrupção, pelas atividades de ouvidoria e ampliação da transparência da gestão, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo federal.

Órgão federal criado em 1998, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também está na linha de frente na luta pela prevenção e combate a crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, recursos que podem envolver um caminho bastante complexo, geralmente englobando entes da administração pública, instituições financeiras, empresas, políticos e organizações não governamentais.

Joio × Trigo

Além dos órgãos públicos que fiscalizam a aplicação dos recursos repassados às ONGs por meio de convênios, o Brasil tem visto uma crescente rede de organizações da sociedade civil atuando eficientemente no controle das contas públicas.

Essas instituições são formadas por gente que, em algum momento, se indignou com a corrupção e resolveu colocar a mão na massa, como o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, estabelecida desde 2005, em Brasília (DF).

"De fato, pela quantidade de denúncias envolvendo ONGs, é possível que muitas tenham sido constituídas apenas com a finalidade de obter recursos públicos, mas é sempre importante separar o joio do trigo. Nesse tipo de transferência, estão entidades com as mais diversas finalidades, como o Instituto Butantã, os partidos políticos e até o Comitê Olímpico Brasileiro. Cada uma celebra convênios com o governo federal e é obrigada a prestar contas. O governo tem enorme dificuldade para analisar todas as prestações de contas. Por isso, os desvios só podem ser identificados caso a caso", argumenta.

Segundo ele, em função das dificuldades de controlar o uso de recursos públicos, é imprescindível haver mais rigor técnico e fiscalização em todas as fases de um convênio: na celebração, no acompanhamento da execução e na prestação de contas. "Qualquer que seja o beneficiário, uma prefeitura, um estado ou uma ONG, o rigor deve ser o mesmo. Havendo irregularidades, os recursos devem ser devolvidos, e os dirigentes, punidos", complementa Castello Branco.

Da mesma forma, o presidente do Observatório Social do Brasil (OSB), Ney Ribas, ressalta que o controle social, apesar de recente no país, já tem obtido ótimos resultados e, por isso, cresce rapidamente. "Isso mostra o despertar da sociedade para a necessidade de cuidar do que é de todos. Cada organização tem trabalhado aspectos diferentes da gestão pública. A diversidade de metodologias e de tecnologias, aliada ao desejo de mudança dos cidadãos, têm sido as grandes alavancas desse processo". Com sede em Curitiba (PR), o OSB coordena uma rede com mais de 120 Observatórios Sociais hoje em atividade em 19 estados, que fiscalizam, impedem e denunciam o mau uso de recursos públicos, esclarecendo a sociedade e ajudando o país a economizar milhões de reais ao evitar gastos desnecessários.

De acordo com Ribas, que também preside o Observatório Social de Ponta Grossa (PR), o Terceiro Setor já dispõe de um Marco Legal (Lei nº 13.019/2014) bastante rígido e também está afeito à Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013). Além disso, a maioria das ONGs é séria e se esforça para dar transparência às suas ações e prestações de contas.

"O problema são as ONGs, OSCs e OSCIPs que servem de fachada para políticos corruptos desviarem verbas de programas federais e emendas parlamentares. Essas precisam ser investigadas e extirpadas, para que não manchem a imagem da maioria das organizações que cumpre um papel fundamental, preenchendo lacunas deixadas pelo setor governamental", salienta.

Para o presidente do Instituto Ethos, Caio Magri, o Poder Público tem grande responsabilidade nesse processo, devendo criar mais mecanismos de prevenção, fiscalização e denúncia, como ouvidoria e disque-denúncia, e divulgá-los ao máximo.

"Cada convênio estabelecido com ONGs deve ser precedido pela comprovação da existência de uma governança na gestão dessas entidades. É preciso haver um esforço para ampliar e melhorar o acesso à informação, inclusive com a criação de uma metodologia de trabalho mais focada no controle e na fiscalização, visto que milhares de organizações não governamentais assumem serviços públicos", frisa.

Profissionalização

Realidade para uma parcela considerável das organizações não governamentais, a gestão profissionalizada tem crescido entre essas entidades, proporcionando espaço e novas oportunidades para a geração de novos meios, por exemplo, para captar mais recursos para projetos.

"Quando falamos em profissionalização, não basta somente contratar alguém da iniciativa privada, de uma empresa, e colocar dentro uma organização social. Profissionalização significa criar uma nova cultura organizacional da entidade. Isto não quer dizer, é claro, que a organização será blindada, que os problemas acabaram. É necessário o estabelecimento de uma nova cultura que fortaleça as práticas, a transparência, o cumprimento de normas", comenta o advogado, contador e auditor Ricardo Monello, sócio-diretor da Audisa Auditoria e Consultoria e membro do Conselho Editorial da Revista Filantropia.

Fundador e membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP e diretor de assuntos jurídicos da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Monello reforça que os dirigentes que fazem parte de uma organização, além do engajamento com a causa, devem ter um compromisso formal com a entidade, cumprir as promessas feitas e o que foi combinado na hora de assumir o cargo.

"Parece incrível, mas muitos dirigentes não conhecem o estatuto da entidade onde atuam, e todos sabemos que a primeira regra é cumprir o estatuto. Falamos tanto do setor público, mas o próprio Terceiro Setor reluta na divulgação de informações. A Lei da Filantropia, por exemplo, obriga a divulgar relatórios de atividades, demonstrativos contábeis e financeiros, mas grande parte dos gestores ainda não faz isso", lamenta o especialista.

Exemplo da busca pela profissionalização das organizações sem fins lucrativos, o aumento da procura, nos últimos anos, por cursos e eventos relativos a temas essenciais para a gestão das entidades tem sido a tônica na Rede Filantropia, que promove dezenas de ações de educação continuada e capacitação para o Terceiro Setor, como aulas e palestras on-line e presenciais pelo Brasil, com destaque para o Fórum Interamericano de Filantropia Estratégica (FIFE 2018), marcado para Recife (PE), entre os dias 10 e 13 de abril de 2018.

Avanços

Embora ainda não haja uma legislação completa e adequada para minimizar os riscos e evitar desvios de recursos públicos, o Brasil pelo menos já avançou nessa área jurídica ao aprovar leis como a de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e a Anticorrupção (nº 12.846/2013), em vigor desde maio de 2012 e fevereiro de 2014, respectivamente.

Ao contrário do que pode parecer, há na Administração Pública exemplos de trabalhos sérios, como os da Controladoria- Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de alguns Tribunais de Contas estaduais.

Em novembro, por exemplo, o TCU apontou irregularidades graves em 72 das 94 obras federais de grande porte fiscalizadas este ano. O órgão federal estima que ao evitar o andamento dessas obras e resolver os problemas mais recorrentes apontados — projetos deficientes e sobrepreço nos custos — será possível ao país promover uma economia de R$ 3,5 bilhões, caso os problemas sejam sanados.

"Os órgãos de controle têm conseguido atingir várias organizações envolvidas em corrupção, então isso mostra que construímos um aparato institucional que finalmente está começando a fazer a sua parte. Isso é positivo. Mas o punitivismo tem seus limites. A prevenção é a melhor saída e ainda estamos um pouco atrasados na agenda de reformar nossas instituições para fechar as janelas de oportunidade para que a corrupção não ocorra em primeiro lugar", argumenta o diretor-executivo da ONG paulistana Transparência Brasil, Manoel Galdino.

Por outro lado, em outubro, a organização divulgou dados do projeto Achados e Pedidos, segundo os quais quase metade dos principais órgãos públicos brasileiros descumprem a Lei de Acesso à Informação (LAI). O levantamento solicitou a 206 órgãos públicos, de todos os poderes e esferas federativas, a base de dados de requerimentos fundamentados na lei. O resultado é assustador: 95 (46%) ignoraram a solicitação; 35 (17%) negaram acesso; 47 (23%) o concederam parcialmente; e apenas 29 (14%) concederam acesso integral à informação. Dos órgãos que forneceram as informações, 72% compartilharam indevidamente dados pessoais de requerentes.

"A LAI tem apenas cinco anos de vigência. É natural que percalços aconteçam. O que surpreende mesmo é a alta taxa de órgãos importantes sem cumprir a lei, como alguns ministérios públicos, que são responsáveis por fazer a lei ser cumprida, e eles mesmos não a cumprem. No geral, creio que avançamos muito em cinco anos, e ao mesmo tempo temos ainda muito a avançar. Apontar os problemas não pode implicar em deixar de reconhecer os avanços conquistados. Talvez seja uma questão de ver o copo meio cheio ou meio vazio, como se diz", pondera Galdino.

Mesmo com todas as dificuldades de se obter dados dos órgãos públicos, existem outros caminhos para incrementar a fiscalização do uso das verbas públicas. Para tanto, a ONG lançou o aplicativo colaborativo Tá de Pé?, vencedor do Desafio Google de Impacto Social 2016 na categoria voto popular, com 200 mil votos. Com o slogan "A cobrança move a obra", o aplicativo abre a possibilidade de a sociedade fiscalizar de perto obras de escolas e creches públicas, pressionando a administração pública local por uma gestão mais eficiente de recursos do erário.

Após baixar a ferramenta, a pessoa realiza uma pesquisa sobre uma escola ou creche em construção em sua cidade ou região. Vai ao local, tira fotos da obra com o aplicativo e faz o envio. Na outra ponta, engenheiros avaliam a imagem e, se forem detectados problemas, a prefeitura local será cobrada no caso de atrasos.

A administração tem 15 dias para responder e informar uma nova data de entrega da obra. Se não houver respostas, a Transparência Brasil levará essa cobrança ao conhecimento dos vereadores e do governo federal.

Decerto, além dos instrumentos já existentes para a prevenção e o combate à corrupção – esteja ela institucionalizada no Poder Público ou impregnada em uma empresa ou ONG —, também será necessária intensa atuação da sociedade, mas não sem antes acabarmos de vez com a nossa corrupção de cada dia, ainda que possa parecer sem importância — seja parar o carro em uma vaga para deficientes, furar uma fila, ou oferecer propina ao agente de trânsito para não ser multado.

Endêmica No País, Corrupção Corrói o Tecido Social

Considerada uma "doença social", a corrupção sempre fez parte da história brasileira, e com o passar do tempo se tornou endêmica e até institucionalizada. No dia a dia, aprendemos a conviver e a lidar com ela, enfrentando situações que já se tornaram socialmente aceitáveis. Entretanto, tudo o que foi desviado até hoje certamente poderia ter feito grande diferença na construção do país. Infelizmente nunca se saberá o volume de recursos públicos que encheu os bolsos dos corruptos durante os 517 anos de Brasil.

Mesmo assim, em 2010, o Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estimou entre 1,38% e 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, cerca de R$ 150 bilhões em valores atuais, o custo médio anual da corrupção no país. Certamente um volume considerável deste montante se perde em falcatruas envolvendo ONGs.

"A corrupção corrói o tecido social, as regras sociais da vida. Ela transpassa o Poder Público, o poder político e chega ao Terceiro Setor, formado por organizações não governamentais essenciais para o país. Tudo isso gera, em muitos casos, uma relação de promiscuidade entre a administração pública e as ONGs, geralmente usadas com fins partidários e para desvio de recursos", comenta o delegado da Polícia Federal Edson Garutti, diretor-adjunto da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF).

Além dos valores envolvidos, o número de pessoas que atuam nesse submundo e de interesses que podem ser contrariados é muito grande, e quem fiscaliza e denuncia desvios precisa não só de tempo e disposição, mas de muita coragem, a exemplo de Sir Carvalho, presidente da ONG curitibana Vigilantes da Gestão Pública, única cara conhecida dessa entidade que atua secretamente e detentor da incrível marca de 22 ameaças de morte.

Em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo, veiculado no dia 5 de novembro, ele contou que coordena mais de 600 investigações pelo Brasil, "que vão desde recomendações a um prefeito para paralisar uma licitação considerada ilegal até uma ação civil pública contra um determinado empreendimento feito em conluio com agente público".

Igualmente atuante, o Observatório de São José, na Região Metropolitana de Florianópolis (SC), tem se destacado pelos resultados obtidos na fiscalização da administração pública da cidade.

Em um dos casos que mais repercutiram por lá está a compra suspeita, em 2014, de 7 mil fardos de papel higiênico ao custo de R$ 139 mil, um custo desnecessário, visto que no almoxarifado da prefeitura já havia um estoque suficiente para uma década. A prefeitura alegou que houve um erro de processo administrativo e que a aquisição era para ter sido feita em rolos e não em fardos.

"Quando o Observatório foi criado, em 2011, conseguiu que o município economizasse apenas R$ 3,3 mil em gastos indevidos, mas em 2016 esse montante saltou para R$ 10 milhões", comparou o presidente da ONG, Adilson Cordeiro, ao mostrar a eficácia do trabalho da organização em São José.

Como há uma infinidade de registros de notas fiscais, recibos e dados espalhados em site e em links, seria um trabalho impossível para pessoas comuns. Mas não para uma inteligência artificial. Foi assim que surgiu a Operação Serenata de Amor, projeto de tecnologia concebido para auditar contas públicas e combater a corrupção. A ideia foi do cientista de dados Irio Musskopf, quando percebeu que ainda existiam muitas brechas no uso de tecnologia para fiscalizar gastos de parlamentares.

Por meio do cruzamento de dados, a Operação Serenata de Amor fiscaliza os reembolsos efetuados a partir da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, que custeia alimentação, transporte, hospedagem e até cultura, cursos e assinaturas de TV dos deputados federais.

Quando há suspeita de gastos fora do normal, após milhares de cruzamentos de dados, a inteligência artificial, apelidada de Rosie — em referência à empregada doméstica robô do desenho animado Os Jetsons — gera uma "saída de interação", em tempo real, no Twitter, por meio do perfil , atualmente com 19 mil seguidores — e crescendo.

A Vez Do Compliance

Originado do verbo em inglês to comply, o termo compliance significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou pedido. Trata-se, portanto, do conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa. Mesmo para ONGs que não possuem grandes recursos, inclusive para criar uma área dedicada ao compliance, é possível aplicar regras para evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer na instituição. O advogado e contador Ricardo Monello dá algumas dicas de compliance para os gestores:

Obedeça Ao Estatuto é a regra de ouro para qualquer entidade. Cabe aos gestores darem o exemplo para os demais colaboradores, mostrando a eles a importância de se respeitar as regras. Siga obsessivamente as leis e normas vigentes e Jamais Tente Dar Um "Jeitinho" Crie Um Código De Ética e de conduta profissional para diretores, voluntários e colaboradores. Imponha cláusulas que tratem do recebimento de vantagens, benefícios ou presentes, seja proibindo ou dando um limite máximo de valor.
Crie Canais De Comunicação Para Denúncias , sempre garantindo o sigilo e que todas as manifestações serão analisadas. Realize Auditorias Externas periódicas. Promova Treinamentos Constantes para os colaboradores.
Monitore constantemente se as Medidas De Segurança Da Informação – com propriedades baseadas na confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade – estão sendo cumpridas. Previna Fraudes , acompanhando de perto as áreas da entidade consideradas de maior risco. Atente-se à razoabilidade dos custos e despesas, Monitorando Seus Beneficiários e Interessados .
Os dirigentes e demais membros devem ter preocupação e Demonstrar Transparência e Boas Práticas , inclusive com suas remunerações. Tenha Muito Cuidado Com Fornecedores e Terceiros que se relacionam com a entidade, afinal a conduta adequada serve para todos. Coloque à disposição, no site da entidade, Documentos Que Atestem a Transparência DA ONG , como balanços contábeis e relatórios de atividades. Ao prestar contas, a instituição mostra que tem dimensão da responsabilidade que tem perante a sociedade, as pessoas que atende e aos investidores/doadores.

 

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