O Ministério da Justiça instituiu nesta segunda-feira (02/05) a Política Nacional de Alternativas Penais, com o objetivo de reduzir o número de presos no país por meio da aplicação de punições que substituam a privação da liberdade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e é proveniente de estudos feitos em parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Serão cinco eixos principais de trabalho: promoção de desencarceramento e da intervenção policial mínima; enfrentamento à cultura de encarceramento; ampliação e qualificação da rede de serviços de acompanhamento das alternativas penais, fomento ao controle e à participação social nos processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação da política de alternativas penais, e qualificação da gestão da informação.
Fonte: Agência Brasil
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