Medida provisória que destina royalties do petróleo para a educação deve ser votada na semana do dia 22 de abril

Por: contato@institutofilantropia.org.br
17 Abril 2013 - 17h59

A votação da Medida Provisória (MP) 592, que destina recursos do petróleo para a educação, deve ser votada na semana do dia 22 de abril. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou o parecer que inclui a destinação das receitas com royalties do petróleo dos contratos vigentes à educação. O antigo texto vinculava à educação apenas as receitas dos novos contratos da área de concessão dos royalties do petróleo, firmados após 3 de dezembro de 2012. Com o novo texto, 100% da participação especial da União e do Fundo Especial de Estados e Municípios serão destinados à educação, e 100% dos royalties da União ficarão com a ciência e a tecnologia. São R$ 16,2 bilhões para a educação neste ano, podendo chegar a R$ 42,4 bilhões.

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