Medida Provisória que criou o Pacto Nacional para a Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) foi aprovada pelo Plenário do Senado

27 Março 2013 - 13h26

O Plenário do Senado aprovou no dia 26 de março a medida provisória que criou o Pnaic (Pacto Nacional para a Alfabetização na Idade Certa), que prevê uma série de ações envolvendo União, Estados e municípios para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública de ensino até os 8 anos de idade até 2022. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Na votação de hoje foi rejeitada por 38 votos a 24, com uma abstenção, uma emenda apresentada por senadores de oposição que defendia a meta de alfabetização aos 6 anos de idade. A base de apoio do governo defendeu que o pacto deveria considerar a realidade de regiões pobres do país que estão atrasadas e não conseguiriam alcançar uma meta mais ambiciosa.


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