Medida provisória libera R$ 676 milhões para municípios afetados pela seca

Por: Instituto Filantropia
19 Dezembro 2012 - 23h39

O Executivo enviou ao Congresso a medida provisória 583/12, que abre um crédito de R$ 676 milhões no orçamento em vigor para os municípios brasileiros que sofrem com a escassez de chuva, principalmente na região do semiárido do Nordeste. Os recursos serão destinados ao Ministério da Integração Nacional, responsável pelas ações de defesa civil no país. Segundo o governo, R$ 500 milhões serão reservados a ações como aquisição de alimentos, disponibilização de cestas básicas e abastecimento de água para consumo por meio de carros-pipa. O restante do crédito (R$ 176 milhões) será usado na concessão do Auxílio Emergencial Financeiro. Criado pela lei nº 10.954/04, o auxílio fornece apoio financeiro para famílias com renda até dois salários mínimos que residem nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência. A MP será analisada na Comissão Mista de Orçamento. Depois, segue para exames dos Plenários da Câmara e do Senado. 
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