Maria da Penha Maia Fernandes. Esse nome pode parecer o de uma brasileira comum, mas, na verdade, é de alguém que fez história na legislação do país e na luta pelos direitos da mulher. Em 1983, levou um tiro do marido enquanto dormia e, em consequência disso, até hoje vive em uma cadeira de rodas. O marido afirmava que o disparo havia sido feito por um ladrão. Após sair do hospital, Maria da Penha ainda passou por mais sofrimento em casa. O marido tentou assassiná-la novamente; desta vez, por eletrocução.
Em 1984, começou uma longa jornada em busca de justiça e segurança. Somente sete anos depois, seu marido foi condenado a 15 anos de prisão, mas, no ano seguinte, a condenação foi anulada. Um novo julgamento foi realizado em 1996, resultando em uma condenação de dez anos. Porém, ficou preso apenas por dois anos em regime fechado. Assim, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com Maria da Penha, formalizaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Após reformulação feita por um grupo de trabalho interministerial no Brasil, a proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional, mas só foi transformada em projeto de lei em 2005, com o apoio de entidades da sociedade civil. Assim, a lei nº 11.340, conhecida como Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006, após dez anos de luta. Sua função é prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.
Revista Filantropia: Seu nome ficou conhecido nacionalmente pela luta para combater a violência contra a mulher. Pela sua história, foram muitos anos até a lei ser sancionada. Como você definiria essa trajetória?
Maria da Penha: Foi uma luta que começou com muita dor e muito sofrimento. Em alguns momentos, me sentia desmotivada pelo descaso da Justiça. Costumo dizer que me senti “órfã do Estado”, mas nunca desisti. Jamais imaginei que minha luta fosse chegar aonde chegou. Mas o mais importante é que hoje temos uma lei, para a qual empresto o meu nome, para proteger as mulheres da violência doméstica e familiar.
RF: Em sua opinião, como a lei mudou a realidade das mulheres brasileiras?
MP: Por todos os lugares que viajo, participando de eventos e proferindo palestras, escuto depoimentos emocionados de mulheres que se autointitulam “salvas pela lei”. Mas muito ainda há por fazer, e temos consciência. Por isso, nosso maior empenho é para que todos os municípios com mais de 60 mil habitantes tenham os equipamentos que atendem a Lei Maria da Penha, como: casa abrigo, Centro de Referência da Mulher, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Delegacia da Mulher. Dessa forma, as mulheres podem se sentir protegidas e amparadas quando decidirem denunciar e romper com o ciclo da violência que, muitas vezes, suportaram por anos.
RF: Ainda existem mulheres que não denunciam quando sofrem agressões. Por que você acha que isso acontece?
MP: Muitos são os motivos que levam uma mulher a não denunciar o seu agressor, como: medo de represálias para si e para seus filhos, medo de não conseguir criar seus filhos sozinha, vergonha por achar que seu casamento fracassou. Mas acho que o motivo mais forte é o fato de que a mulher que sofre violência fica tão fragilizada, sua autoestima fica tão arrasada, que ela não tem nem forças para reagir e, muitas vezes, suporta essa situação por anos e só toma uma atitude quando a violência também está afetando os filhos.
RF: Qual é a sua relação com o Instituto Maria da Penha?
MP: O Instituto Maria da Penha (IMP) é uma organização não-governamental da qual sou a presidente, com propósitos sociais e, principalmente, educativos voltados à proteção da mulher por meio de três perspectivas: educação; trabalho e geração de renda; e desenvolvimento sustentável. O principal objetivo do IMP é identificar as demandas, contribuir e efetivar ações estratégicas para a consolidação da lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha.
RF: Você acha que as informações sobre como as mulheres podem se defender em casos de agressão são acessíveis a todas as classes da população?
MP: Não. Infelizmente, ainda não são acessíveis. Por isso, o papel dos meios de comunicação é tão importante, pois também podem fazer seu papel social e contribuir para a divulgação da Lei Maria da Penha.
RF: Fale um pouco sobre o lançamento do livro Sobrevivi, Posso contar.
MP: Escrevi o livro Sobrevivi, Posso Contar em 1994, quando meu agressor foi julgado, condenado e saiu do fórum em liberdade por conta de recursos dos advogados de defesa. Portanto, esse livro serviu para mim como desabafo. Nele, contei toda a minha história e mostrei todas as falhas do processo, pois pensei que mesmo que a Justiça não o condenasse, a sociedade o condenaria. Hoje este livro está sendo relançado pela Editora Armazém da Cultura em edição revista e ampliada.
RF: Em sua opinião, qual é o papel das ONGs no enfrentamento à violência familiar?
MP: Monitorar a aplicação da Lei Maria da Penha, pois é extremamente abrangente. O problema está, principalmente, em alguns operadores de Direito que, por terem pensamentos machistas e estarem em uma cultura machista, não a aplicam corretamente.
RF: Que mensagem você gostaria de deixar às mulheres que enfrentam esse tipo de problema?
MP: Gostaria de dizer que uma vida sem violência é possível, e que o silêncio é cúmplice da violência. Quando a violência acaba, a vida recomeça.
