O livro Eleições — Legislação Eleitoral e Partidária, que reúne as principais mudanças nas regras eleitorais, já está disponível em formato digital e pode ser baixado gratuitamente na Livraria Virtual do Senado. As modificações, como a proibição do financiamento privado das campanhas e a redução para 35 dias da propaganda eleitoral no rádio e na TV, passam a valer nas eleições municipais deste ano, cujo primeiro turno será realizado em 2 de outubro e elegerá prefeitos e vereadores em todo o país. O livro pode ser baixado no endereço livraria.senado.leg.br/eleicoes.html.
A Reforma Eleitoral de 2015, introduzida pela Lei 13.165/2015, alterou o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos [Lei 9.096/1995] e a Lei das Eleições [Lei 9.504/1997], explicou. Entre as principais modificações, está a proibição do financiamento privado das campanhas. Com a mudança, haverá limitação da utilização de recursos financeiros pelos partidos políticos, às doações de pessoas físicas e aos fundos partidários.
Outras mudanças significativas, afirma ele, são a redução do prazo para filiação partidária, que caiu de um ano para seis meses; a perda de mandato para o detentor de cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa; a diminuição do prazo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, com início em 16 de agosto; e a mudança na data das convenções partidárias para o período de 20 de julho a 5 de agosto — anteriormente, as reuniões ocorriam de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
Fonte: Senado
