Lei Que Amplia Licença-paternidade Para 20 Dias é Sancionada

Por: Instituto Filantropia
09 Junho 2016 - 03h44

O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade. O texto, aprovado no início de março pelo senado federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff em abril. O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20. Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção. O marco legal prevê ainda identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.

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