Nesta quinta-feira, 22 de agosto, será lançada em Brasília a Lei da Mídia Democrática. Instrumento da campanha "Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil reunidas no Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e que lutam por um sistema de comunicação democrático, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão). Apesar do que diz a Carta Magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de 10 famílias são donos dos meios de comunicação.
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